Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para o concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Concurso PGE RN 2024), com 19 vagas para o cargo de Procurador. A banca examinadora é a CEBRASPE (CESPE) e a remuneração inicial é de R$ 33.924,93. Outras informações sobre o concurso podem ser obtidas neste link.
A análise dos assuntos mais cobrados segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA PGE RN
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área autoridades da área jurídica elaborados pela banca CEBRASPE (CESPE), resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca CEBRASPE (CESPE) + Autoridades da área jurídica
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 2.546 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 5 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 80%. Isso significa que apenas 5 assuntos cobrem 80% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados.
Organização dos Poderes é o campeão de cobranças e representa 24% das questões, como mostra a distribuição abaixo.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 607 | 24% | 24% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 386 | 15% | 39% |
| Teoria do Direito Constitucional | 362 | 14% | 53% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 346 | 14% | 67% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 325 | 13% | 80% |
| Controle de Constitucionalidade | 285 | 11% | 91% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 88 | 3% | 94% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 73 | 3% | 97% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 38 | 1% | 99% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 21 | 1% | 99% |
| Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT | 8 | 0% | 100% |
| Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 7 | 0% | 100% |
2) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 2.368 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 295 | 12% | 12% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 263 | 11% | 24% |
| Atos Administrativos | 200 | 8% | 32% |
| Organização Administrativa | 198 | 8% | 40% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 184 | 8% | 48% |
| Serviços Públicos | 160 | 7% | 55% |
| Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) | 128 | 5% | 60% |
| Domínio Público | 120 | 5% | 65% |
| Poderes e Deveres da Administração | 115 | 5% | 70% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 114 | 5% | 75% |
| Controle da Administração | 105 | 4% | 79% |
| Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993) | 105 | 4% | 84% |
| Processo Administrativo | 96 | 4% | 88% |
| Agentes Públicos | 75 | 3% | 91% |
| Regime Jurídico Administrativo | 71 | 3% | 94% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 29 | 1% | 95% |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 26 | 1% | 96% |
| Pregão | 20 | 1% | 97% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 17 | 1% | 98% |
| Prescrição e Coisa Julgada Administrativa | 11 | 0% | 98% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) | 10 | 0% | 99% |
| Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 8 | 0% | 99% |
| Acesso à Informação | 8 | 0% | 100% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 | 4 | 0% | 100% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 3 | 0% | 100% |
| Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) | 2 | 0% | 100% |
| Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
3) Direito Civil
O caderno base contou com 1.890 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 263 | 14% | 14% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 241 | 13% | 27% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 209 | 11% | 38% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 186 | 10% | 48% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 182 | 10% | 57% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 176 | 9% | 67% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 164 | 9% | 75% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 141 | 7% | 83% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 123 | 7% | 89% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 113 | 6% | 95% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 44 | 2% | 97% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 21 | 1% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 20 | 1% | 100% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 7 | 0% | 100% |
4) Direito Processual Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 2.148 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 552 | 26% | 26% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 352 | 16% | 42% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 280 | 13% | 55% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 280 | 13% | 68% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 195 | 9% | 77% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 132 | 6% | 83% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 131 | 6% | 89% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 98 | 5% | 94% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 48 | 2% | 96% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 46 | 2% | 98% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 27 | 1% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 5 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 2 | 0% | 100% |
5) Legislação Civil e Processual Civil Especial
O caderno base contou com 643 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 183 | 28% | 28% |
| Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 100 | 16% | 44% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 88 | 14% | 58% |
| Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos | 77 | 12% | 70% |
| Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 47 | 7% | 77% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis | 46 | 7% | 84% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 32 | 5% | 89% |
| Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública | 20 | 3% | 92% |
| Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal | 18 | 3% | 95% |
| ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) | 7 | 1% | 96% |
| Lei nº 9.307/1996 - Arbitragem | 5 | 1% | 97% |
| Lei nº 13.140/2015 - Mediação | 5 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.469/1997 - Intervenção da União nas Causas | 4 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais | 4 | 1% | 99% |
| Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) | 3 | 0% | 99% |
| Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção | 2 | 0% | 100% |
| Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) | 1 | 0% | 100% |
| Conceitos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem | 1 | 0% | 100% |
6) Direito do Consumidor
Para Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 715 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 176 | 25% | 25% |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 166 | 23% | 48% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 82 | 11% | 59% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 71 | 10% | 69% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 58 | 8% | 77% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 56 | 8% | 85% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 34 | 5% | 90% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 23 | 3% | 93% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 15 | 2% | 95% |
| Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário | 12 | 2% | 97% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 10 | 1% | 98% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 7 | 1% | 99% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 5 | 1% | 100% |
7) Direito da Criança e do Adolescente
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 158 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Artigos 19 a 52-D do Estatuto representa mais de 60% das questões.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (ECA - arts. 19 ao 52-D) | 97 | 61% | 61% |
| Da Prevenção Especial (ECA - arts. 74 ao 85) | 17 | 11% | 72% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 13 | 8% | 80% |
| Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (ECA - arts. 60 ao 69) | 10 | 6% | 87% |
| Do Direito à Vida e à Saúde (ECA - arts. 7 ao 14) | 9 | 6% | 92% |
| Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (ECA - arts. 15 ao 18-B) | 9 | 6% | 98% |
| Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA - arts. 53 ao 59) | 3 | 2% | 100% |
8) Direito Notarial e Registral
Em Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 125 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Mais da metade das questões são sobre os artigos 182 a 216-A ou sobre 172 a 181 da Lei 6.015/1973.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo do Registro (arts. 182 a 216-A da Lei nº 6.015/1973) | 52 | 42% | 42% |
| Da Escrituração (arts. 172 a 181 da Lei nº 6.015/1973) | 12 | 10% | 51% |
| Das Atribuições (arts. 167 a 171 da Lei nº 6.015/1973) | 10 | 8% | 59% |
| Da Matrícula (arts. 227 a 235-A da Lei nº 6.015/1973) | 8 | 6% | 66% |
| Dos Atos Pertinentes ao RPEM (arts. 32 a 51 da Lei nº 8.934/1994) | 8 | 6% | 72% |
| Das Finalidades e da Organização (arts. 1º a 28 da Lei nº 8.934/1994) | 6 | 5% | 77% |
| Das Atribuições (arts. 1º e 2º da Lei nº 6.015/1973) | 5 | 4% | 81% |
| Da Ordem do Serviço (arts. 8º a 15 da Lei nº 6.015/1973) | 4 | 3% | 84% |
| Da Publicidade (arts. 16 a 21 da Lei nº 6.015/1973) | 3 | 2% | 86% |
| Da Averbação e do Cancelamento (arts. 246 a 259 da Lei nº 6.015/1973) | 3 | 2% | 89% |
| Do Registro Torrens (arts. 277 a a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 3 | 2% | 91% |
| Da Publicidade do RPEM (arts. 29 a 31 da Lei nº 8.934/1994) | 3 | 2% | 94% |
| Da Escrituração (arts. 3º a 7º da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 2% | 95% |
| Do Registro (arts 236 a 245 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 2% | 97% |
| Das Disposições Finais (arts. 52 a 64 da Lei nº 8.934/1994) | 2 | 2% | 98% |
| Dos Títulos (arts. 221 a 226 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 99% |
| Das Disposições Transitórias (arts. 65 a 67) e Tópicos Mesclados da Lei nº 8.934/1994 | 1 | 1% | 100% |
9) Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil
Para Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, nos baseamos neste caderno, contendo 16 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral | 8 | 50% | 50% |
| Dos Direitos dos Advogados | 2 | 13% | 63% |
| Das Relações com o Cliente (arts. 9º a 26 do CED-OAB) | 1 | 6% | 69% |
| Do Sigilo Profissional (arts. 35 a 38 do CED-OAB) | 1 | 6% | 75% |
| Dos Honorários Profissionais (arts. 48 a 54 do CED-OAB) | 1 | 6% | 81% |
| Da Atividade da Advocacia | 1 | 6% | 88% |
| Da Sociedade de Advogados | 1 | 6% | 94% |
| Das Incompatibilidades e Impedimentos | 1 | 6% | 100% |
10) Direito Ambiental
Em Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 610 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal | 82 | 13% | 13% |
| Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente | 73 | 12% | 25% |
| Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 | 65 | 11% | 36% |
| Princípios do Direito Ambiental | 58 | 10% | 46% |
| Meio Ambiente (art. 225 da CF) | 45 | 7% | 53% |
| Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) | 45 | 7% | 60% |
| Competências Constitucionais em Matéria Ambiental | 40 | 7% | 67% |
| Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental | 36 | 6% | 73% |
| Responsabilidade Civil Ambiental | 35 | 6% | 79% |
| Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA | 25 | 4% | 83% |
| Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76) | 23 | 4% | 86% |
| Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação | 16 | 3% | 89% |
| Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional | 15 | 2% | 91% |
| Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável | 15 | 2% | 94% |
| Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos | 8 | 1% | 95% |
| Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental | 7 | 1% | 96% |
| Decreto 4.297/2002 - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | 5 | 1% | 97% |
| Bens Ambientais | 4 | 1% | 98% |
| Terras Indígenas | 3 | 0% | 98% |
| Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 3 | 0% | 99% |
| Decreto nº 99.274/1990 - Estações Ecológicas e APP e PNMA | 3 | 0% | 99% |
| Resolução CONAMA nº 302/2002 - Parâmetro, Definições e Limites de APP's de Reservatórios Artificiais | 2 | 0% | 100% |
| Resolução CONAMA nº 378/2006 - Empreendimentos Potencialmente Causadores de Impacto Ambiental | 1 | 0% | 100% |
| Resolução CONAMA nº 303/2002 - Parâmetros, Definições e Limites de APP's | 1 | 0% | 100% |
11) Direito do Trabalho
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 484 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Extinção do Contrato de Trabalho | 101 | 21% | 21% |
| Duração do Trabalho | 79 | 16% | 37% |
| Remuneração | 78 | 16% | 53% |
| Contrato de Trabalho | 61 | 13% | 66% |
| Responsabilidade Trabalhista | 29 | 6% | 72% |
| Greve | 22 | 5% | 76% |
| Sujeitos Coletivos do Trabalho | 21 | 4% | 81% |
| Relação de Trabalho e Relação de Emprego | 19 | 4% | 85% |
| Negociação Coletiva (Convenções) | 19 | 4% | 89% |
| Tutelas Especiais (Trabalho) | 12 | 2% | 91% |
| Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho) | 12 | 2% | 94% |
| Contratos Especiais de Trabalho | 8 | 2% | 95% |
| Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | 7 | 1% | 97% |
| Princípios do Direito Individual do Trabalho | 6 | 1% | 98% |
| Direitos Constitucionais Trabalhistas | 6 | 1% | 99% |
| Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista (CCPT) | 3 | 1% | 100% |
| Direito Internacional do Trabalho | 1 | 0% | 100% |
12) Direito Processual do Trabalho
Em Direito Processual do Trabalho, nos baseamos neste caderno, contendo 370 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) | 69 | 19% | 19% |
| Procedimentos Especiais Trabalhistas | 42 | 11% | 30% |
| Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) | 36 | 10% | 40% |
| Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) | 32 | 9% | 48% |
| Execução Trabalhista | 28 | 8% | 56% |
| Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) | 24 | 6% | 62% |
| Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70) | 24 | 6% | 69% |
| Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) | 16 | 4% | 73% |
| Princípios de Direito Processual do Trabalho | 14 | 4% | 77% |
| Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho | 14 | 4% | 81% |
| Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) | 11 | 3% | 84% |
| Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) | 11 | 3% | 87% |
| Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) | 9 | 2% | 89% |
| Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) | 8 | 2% | 91% |
| Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) | 7 | 2% | 93% |
| Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) | 7 | 2% | 95% |
| Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT) | 5 | 1% | 96% |
| Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) | 5 | 1% | 98% |
| Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) | 3 | 1% | 99% |
| Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) | 3 | 1% | 99% |
| Disposições Preliminares do Processo Judicial do Trabalho (arts. 763 a 769 da CLT) | 2 | 1% | 100% |
13) Direito Penal
Para Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.254 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 356 | 28% | 28% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 199 | 16% | 44% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 170 | 14% | 58% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 128 | 10% | 68% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 125 | 10% | 78% |
| Lei Penal | 75 | 6% | 84% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 70 | 6% | 90% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 53 | 4% | 94% |
| Princípios de Direito Penal | 45 | 4% | 97% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 33 | 3% | 100% |
14) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.014 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 178 | 18% | 18% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 172 | 17% | 35% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 140 | 14% | 48% |
| Competência Processual Penal | 122 | 12% | 60% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 100 | 10% | 70% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 93 | 9% | 79% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 79 | 8% | 87% |
| Processos Criminais em Espécie | 77 | 8% | 95% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 53 | 5% | 100% |
15) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 391 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 85 | 22% | 22% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 81 | 21% | 42% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 49 | 13% | 55% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 34 | 9% | 64% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 31 | 8% | 72% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 28 | 7% | 79% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 24 | 6% | 85% |
| Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 22 | 6% | 91% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 17 | 4% | 95% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 16 | 4% | 99% |
| Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 2 | 1% | 99% |
| Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) | 2 | 1% | 100% |
16) Direito Financeiro
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 469 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 165 | 35% | 35% |
| Orçamento Público | 116 | 25% | 60% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 47 | 10% | 70% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 42 | 9% | 79% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 34 | 7% | 86% |
| Precatórios | 33 | 7% | 93% |
| Créditos Adicionais | 17 | 4% | 97% |
| Ciclo Orçamentário | 13 | 3% | 100% |
| Fundos Especiais | 2 | 0% | 100% |
17) Direito Tributário
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.459 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 271 | 19% | 19% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 230 | 16% | 34% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 176 | 12% | 46% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 170 | 12% | 58% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 153 | 10% | 69% |
| Direito Processual Tributário | 100 | 7% | 75% |
| Espécies de Tributos | 99 | 7% | 82% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 72 | 5% | 87% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 68 | 5% | 92% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 60 | 4% | 96% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) | 37 | 3% | 98% |
| Introdução ao Direito Tributário | 23 | 2% | 100% |
18) Legislação Tributária
Em Legislação Tributária, nos baseamos neste caderno, contendo 50 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006) | 11 | 22% | 22% |
| Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003) | 7 | 14% | 36% |
| Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006) | 7 | 14% | 50% |
| Tópicos Mesclados da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) | 6 | 12% | 62% |
| Da Inscrição e da Baixa (arts. 4º a 11 da LC nº 123/2006) | 4 | 8% | 70% |
| Do Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49-A da LC nº 123/2006) | 4 | 8% | 78% |
| Das Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LC nº 123/2006) | 3 | 6% | 84% |
| Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996) | 2 | 4% | 88% |
| Substituição Tributária (arts. 7º ao 10 da LC nº 87/1996) | 2 | 4% | 92% |
| Tópicos Mesclados da LC nº 87/1996 | 1 | 2% | 94% |
| Da Simplificação das Relações de Trabalho (arts. 50 a 54 da LC nº 123/2006) | 1 | 2% | 96% |
| Do Associativismo (art. 56 da LC nº 123/2006) | 1 | 2% | 98% |
| Do Estímulo à Inovação (arts. 64 a 67-A da LC nº 123/2006) | 1 | 2% | 100% |
19) Direito Previdenciário
O caderno base contou com 650 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca CEBRASPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Prestações em Geral | 210 | 32% | 32% |
| Dos Beneficiários (RGPS) | 126 | 19% | 52% |
| Seguridade Social | 121 | 19% | 70% |
| Do Custeio da Previdência Social | 65 | 10% | 80% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária | 42 | 6% | 87% |
| Regime Próprio de Previdência Social | 33 | 5% | 92% |
| Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | 16 | 2% | 94% |
| Do Reconhecimento da Filiação | 11 | 2% | 96% |
| Das Disposições Diversas e Transitórias Relativas às Prestações (prescrição, decadência e outros) | 9 | 1% | 97% |
| Ações Previdenciárias | 9 | 1% | 99% |
| Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.) | 5 | 1% | 100% |
| Da Justificação Administrativa | 2 | 0% | 100% |
| Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social | 1 | 0% | 100% |
20) Direito Digital
Para Direito Digital, nos baseamos neste caderno, contendo 145 questões. Neste caderno não foi possível restringir tanto por banca quanto por área, pois a quantidade de questões resultante seria muito pequena, insuficiente para identificar assuntos mais cobrados. Sendo assim, restringimos apenas pela banca CESPE. A distribuição a seguir mostra como a banca CESPE cobra os assuntos dos edital em seus diversos concursos, independentemente da área. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da LGPD) | 56 | 39% | 39% |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 38 | 26% | 65% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da LGPD) | 27 | 19% | 83% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da LGPD) | 7 | 5% | 88% |
| Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da LGPD) | 5 | 3% | 92% |
| Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da LGPD) | 4 | 3% | 94% |
| Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da LGPD) | 4 | 3% | 97% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da LGPD) | 3 | 2% | 99% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da LGPD) | 1 | 1% | 100% |
21) Direitos Humanos
O caderno base contou com 159 questões. Novamente não foi possível restringir pela área. A distribuição a seguir mostra como a banca CESPE cobra os assuntos dos edital em seus diversos concursos, independentemente da área. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) | 53 | 33% | 33% |
| Dos Direitos Fundamentais (arts. 10 ao 52 da Lei nº 13.146/2015) | 50 | 31% | 65% |
| Da Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015) | 18 | 11% | 76% |
| Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015) | 13 | 8% | 84% |
| Dos Direitos Fundamentais (arts. 6º ao 46 da Lei nº 12.288/2010) | 10 | 6% | 91% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010) | 8 | 5% | 96% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 12.288/2010 | 5 | 3% | 99% |
| Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (arts. 47 a 57 da Lei nº 12.288/2010) | 2 | 1% | 100% |
22) Direito Sanitário
Em Direito Sanitário, nos baseamos neste caderno, contendo 479 questões. A distribuição a seguir mostra como a banca CESPE cobra os assuntos dos edital em seus diversos concursos. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Sistema Único de Saúde (art. 4º a 19-U da Lei nº 8.080/1990) | 266 | 56% | 56% |
| Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 | 56 | 12% | 67% |
| Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) | 43 | 9% | 76% |
| Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990) | 42 | 9% | 85% |
| Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) | 37 | 8% | 93% |
| Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | 26 | 5% | 98% |
| Dos Recursos Humanos (art. 27 a 30 da Lei nº 8.080/1990) | 7 | 1% | 100% |
| Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 39 a 55 da Lei nº 8.080/1990) | 2 | 0% | 100% |
23) Legislação Estadual
O caderno base contou com 176 questões. A distribuição a seguir mostra como a banca CESPE cobra os assuntos dos edital em seus diversos concursos. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Normas Estaduais e Municipais sobre RPPS | 119 | 68% | 68% |
| Lei Complementar nº 122/1994 - Estatuto dos Servidores do RN | 51 | 29% | 97% |
| Constituição do Estado do Rio Grande do Norte | 6 | 3% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
