Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para o concurso da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (Concurso PGE PR 2024), que oferta 4 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador, com remuneração inicial de R$ 32.350,31.
A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
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Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área Jurídica (autoridades) elaborados pela banca CEBRASPE (CESPE), resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca CEBRASPE (CESPE)+ Área Jurídica (autoridades)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 2.173 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. O resultado está na tabela abaixo. Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%.
Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 4 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 76%. Isso significa que apenas 4 assuntos cobrem 76% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 608 | 28% | 28% |
| Teoria do Direito Constitucional | 367 | 17% | 45% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 345 | 16% | 61% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 327 | 15% | 76% |
| Controle de Constitucionalidade | 286 | 13% | 89% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 92 | 4% | 93% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 74 | 3% | 97% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 40 | 2% | 98% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 20 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias da CF/1988 | 8 | 0% | 100% |
| Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 6 | 0% | 100% |
2) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 2.161 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 306 | 14% | 14% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 263 | 12% | 26% |
| Atos Administrativos | 202 | 9% | 36% |
| Organização Administrativa | 202 | 9% | 45% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 183 | 8% | 53% |
| Serviços Públicos | 157 | 7% | 61% |
| Domínio Público | 121 | 6% | 66% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 118 | 5% | 72% |
| Poderes e Deveres da Administração | 115 | 5% | 77% |
| Controle da Administração | 103 | 5% | 82% |
| Processo Administrativo | 98 | 5% | 86% |
| Agentes Públicos | 86 | 4% | 90% |
| Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 73 | 3% | 94% |
| Regime Jurídico Administrativo | 72 | 3% | 97% |
| Das Eleições | 23 | 1% | 98% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 19 | 1% | 99% |
| Acesso à Informação | 10 | 0% | 100% |
| Pregão | 6 | 0% | 100% |
| Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993 | 3 | 0% | 100% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 1 | 0% | 100% |
3) Direito Ambiental
O caderno base contou com 830 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 166 | 20% | 20% |
| Direito Ambiental Constitucional | 105 | 13% | 33% |
| Florestas | 102 | 12% | 45% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 87 | 10% | 55% |
| Unidades de Conservação | 69 | 8% | 64% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 66 | 8% | 72% |
| Princípios do Direito Ambiental | 59 | 7% | 79% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 46 | 6% | 84% |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 42 | 5% | 89% |
| Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal | 29 | 3% | 93% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental | 29 | 3% | 96% |
| Resíduos Sólidos | 8 | 1% | 97% |
| Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia | 6 | 1% | 98% |
| Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança | 6 | 1% | 99% |
| Direito Ambiental Internacional | 5 | 1% | 99% |
| Saneamento Básico | 5 | 1% | 100% |
4) Direito do Consumidor
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 719 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Metade das questões encontradas são sobre jurisprudência ou sobre artigos 8 a 28 do CDC.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor | 188 | 26% | 26% |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 168 | 23% | 50% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 82 | 11% | 61% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 70 | 10% | 71% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 58 | 8% | 79% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 55 | 8% | 86% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 33 | 5% | 91% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 23 | 3% | 94% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 15 | 2% | 96% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 10 | 1% | 98% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 7 | 1% | 99% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 5 | 1% | 99% |
| Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor | 3 | 0% | 100% |
| Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G) | 1 | 0% | 100% |
5) Direito Assistencial
O caderno base contou com 202 questões. Neste caderno utilizamos apenas filtro de banca, pois a inclusão de filtro de área resultaria em quantidade de questões praticamente nula, o que impossibilitaria analisar quais são os assuntos mais cobrados. Logo, a distribuição abaixo mostra como a banca CEBRASPE historicamente cobra os itens do edital em seus variados concursos, independentemente da área. Benefícios da LOAS é o principal assunto, abrangendo 36% de todas as questões. Segue a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) | 72 | 36% | 36% |
| Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) | 52 | 26% | 61% |
| Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) | 33 | 16% | 78% |
| Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) | 23 | 11% | 89% |
| Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26 da Lei nº 8.742/93) | 11 | 5% | 95% |
| Do Financiamento da Assistência Social (arts. 27 a 30-C da Lei nº 8.742/93) | 9 | 4% | 99% |
| Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 31 a 42 da Lei nº 8.742/93) | 2 | 1% | 100% |
6) Direito Sanitário
Para Direito Sanitário, nos baseamos neste caderno, contendo 479 questões. Aqui também não foi possível utilizar filtro de área, apenas de banca. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990) | 100 | 21% | 21% |
| Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) | 69 | 14% | 35% |
| Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 | 56 | 12% | 47% |
| Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) | 43 | 9% | 56% |
| Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990) | 40 | 8% | 64% |
| Da Organização, da Direção e da Gestão (arts. 8º a 14-B da Lei nº 8.080/1990) | 36 | 8% | 72% |
| Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) | 35 | 7% | 79% |
| Da Competência e das Atribuições (arts. 15 a 19 da Lei nº 8.080/1990) | 34 | 7% | 86% |
| Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | 29 | 6% | 92% |
| Dos Subsistemas (arts. 19-A a 19-U da Lei nº 8.080/1990) | 27 | 6% | 98% |
| Dos Recursos Humanos (art. 27 a 30 da Lei nº 8.080/1990) | 7 | 1% | 99% |
| Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 39 a 55 da Lei nº 8.080/1990) | 2 | 0% | 100% |
| Da Telessaúde (art. 26-A a 26-H da Lei nº 8.080/1990) | 1 | 0% | 100% |
7) Direito Tributário
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.321 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 274 | 21% | 21% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 232 | 18% | 38% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 174 | 13% | 51% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 169 | 13% | 64% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 116 | 9% | 73% |
| Espécies de Tributos | 96 | 7% | 80% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 75 | 6% | 86% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 69 | 5% | 91% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 58 | 4% | 96% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) | 36 | 3% | 98% |
| Introdução ao Direito Tributário | 22 | 2% | 100% |
8) Direito Processual Tributário
Em Direito Processual Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 102 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal | 64 | 63% | 63% |
| Demais Temas sobre Processo Tributário | 22 | 22% | 84% |
| Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal | 10 | 10% | 94% |
| Conceitos e Princípios do Processo Administrativo Tributário | 3 | 3% | 97% |
| Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária | 3 | 3% | 100% |
9) Direito Financeiro
Para Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 466 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 183 | 39% | 39% |
| Orçamento Público | 127 | 27% | 67% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 49 | 11% | 77% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 43 | 9% | 86% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 32 | 7% | 93% |
| Créditos Adicionais | 17 | 4% | 97% |
| Ciclo Orçamentário | 13 | 3% | 100% |
| Fundos Especiais | 2 | 0% | 100% |
10) Legislação Tributária
Em Legislação Tributária, nos baseamos neste caderno, contendo 248 questões. Neste caderno utilizamos apenas filtro de banca, pois a inclusão de filtro de área resultaria em quantidade de questões praticamente nula, o que impossibilitaria analisar quais são os assuntos mais cobrados. Logo, a distribuição abaixo mostra como a banca CEBRASPE historicamente cobra os itens do edital em seus variados concursos, independentemente da área. Mais da metade das questões são do Simples Nacional.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional | 126 | 51% | 51% |
| Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN | 80 | 32% | 83% |
| Lei Complementar nº 87/1996 - Lei Kandir | 42 | 17% | 100% |
11) Direito Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.511 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 265 | 18% | 18% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 241 | 16% | 33% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 188 | 12% | 46% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 186 | 12% | 58% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 180 | 12% | 70% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 141 | 9% | 79% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 123 | 8% | 88% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 114 | 8% | 95% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 46 | 3% | 98% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 20 | 1% | 100% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 7 | 0% | 100% |
12) Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 2.164 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 555 | 26% | 26% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 353 | 16% | 42% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 288 | 13% | 55% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 281 | 13% | 68% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 195 | 9% | 77% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 132 | 6% | 83% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 132 | 6% | 89% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 97 | 4% | 94% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 49 | 2% | 96% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 48 | 2% | 98% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 27 | 1% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 5 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 2 | 0% | 100% |
13) Direito Agrário
Para Direito Agrário, nos baseamos neste caderno, contendo 126 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária | 31 | 25% | 25% |
| Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra | 22 | 17% | 42% |
| LC nº 76/1993 - Processo de Desapropriação de Imóvel Rural | 14 | 11% | 53% |
| Súmulas e Jurisprudência em Direito Agrário | 12 | 10% | 63% |
| Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81) | 11 | 9% | 71% |
| Teoria Geral do Direito Agrário - Conceito, Fontes e Princípios | 10 | 8% | 79% |
| Aspectos Constitucionais do Direito Agrário | 10 | 8% | 87% |
| Histórico do Direito Agrário | 6 | 5% | 92% |
| Lei nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro | 4 | 3% | 95% |
| Lei nº 601/1850 - Lei de Terras | 3 | 2% | 98% |
| Decreto nº 59.566/1966 - Contratos Agrários | 2 | 2% | 99% |
| Política Agrária | 1 | 1% | 100% |
14) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 866 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 422 | 49% | 49% |
| Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos | 106 | 12% | 61% |
| Direito Processual Tributário | 102 | 12% | 73% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 90 | 10% | 83% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 85 | 10% | 93% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 32 | 4% | 97% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 10 | 1% | 98% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 10 | 1% | 99% |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 5 | 1% | 100% |
| Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais | 4 | 0% | 100% |
15) Direito Econômico
Para Direito Econômico, nos baseamos neste caderno, contendo 136 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Intervenção do Estado no Domínio Econômico | 35 | 26% | 26% |
| Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE | 29 | 21% | 47% |
| Princípios Gerais da Atividade Econômica | 26 | 19% | 66% |
| Ordem Constitucional Econômica | 23 | 17% | 83% |
| Infrações à Ordem Econômica | 17 | 13% | 96% |
| Atos de Concentração | 5 | 4% | 99% |
| Normas sobre Recursos Minerais e Petróleo | 1 | 1% | 100% |
16) Direito do Trabalho
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 619 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Contrato de Trabalho | 201 | 32% | 32% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista | 106 | 17% | 50% |
| Remuneração | 82 | 13% | 63% |
| Duração do Trabalho | 79 | 13% | 76% |
| Direito Coletivo do Trabalho | 74 | 12% | 88% |
| Responsabilidade Trabalhista | 29 | 5% | 92% |
| Tutelas Especiais (Trabalho) | 14 | 2% | 95% |
| Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho) | 12 | 2% | 96% |
| Fontes do Direito Individual do Trabalho | 9 | 1% | 98% |
| Princípios do Direito Individual do Trabalho | 6 | 1% | 99% |
| Direitos Constitucionais Trabalhistas | 6 | 1% | 100% |
| Acidente de Trabalho | 1 | 0% | 100% |
17) Direito Processual do Trabalho
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 345 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) | 73 | 21% | 21% |
| Procedimentos Especiais Trabalhistas | 43 | 12% | 34% |
| Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) | 36 | 10% | 44% |
| Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) | 32 | 9% | 53% |
| Execução Trabalhista | 28 | 8% | 61% |
| Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) | 25 | 7% | 69% |
| Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70) | 25 | 7% | 76% |
| Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) | 17 | 5% | 81% |
| Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho | 15 | 4% | 85% |
| Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) | 11 | 3% | 88% |
| Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) | 11 | 3% | 92% |
| Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) | 9 | 3% | 94% |
| Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) | 7 | 2% | 96% |
| Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) | 7 | 2% | 98% |
| Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) | 3 | 1% | 99% |
| Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) | 3 | 1% | 100% |
18) Direito Previdenciário
Em Direito Previdenciário, nos baseamos neste caderno, contendo 606 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE em concursos para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Prestações em Geral | 211 | 35% | 35% |
| Dos Beneficiários (RGPS) | 127 | 21% | 56% |
| Princípios e Objetivos da Seguridade Social | 49 | 8% | 64% |
| Do Salário-de-Contribuição | 40 | 7% | 70% |
| Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal | 34 | 6% | 76% |
| Financiamento da Seguridade Social | 24 | 4% | 80% |
| Saúde, Previdência Social e Assistência Social | 23 | 4% | 84% |
| Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social | 17 | 3% | 87% |
| Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | 17 | 3% | 89% |
| Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições (Prescrição, Decadência e Outros) | 15 | 2% | 92% |
| Do Reconhecimento da Filiação | 11 | 2% | 94% |
| Das Disposições Diversas e Transitórias Relativas às Prestações (Prescrição, Decadência e Outros) | 10 | 2% | 95% |
| Conceito de Seguridade Social | 9 | 1% | 97% |
| Receitas das Contribuições Sociais | 8 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs | 3 | 0% | 99% |
| Da Justificação Administrativa | 2 | 0% | 99% |
| Receitas de Outras Fontes | 2 | 0% | 99% |
| Lei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003 | 2 | 0% | 100% |
| Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social | 1 | 0% | 100% |
| Da Prova de Inexistência de Débito (CND) | 1 | 0% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
