Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para o concurso para Procurador do Estado do Pará (Concurso PGE PA 2023), com 10 vagas imediatas. A banca examinadores é a CEBRASE (CESPE), e a remuneração inicial é composta de vencimento base de R$ 17.381,07 mais gratificações, que totalizam uma remuneração inicial de R$ 31.276,69.
A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
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Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para autoridades da área judiciária elaborados pela banca CEBRASE (CESPE), resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca CEBRASE (CESPE)+ Área Judiciária (autoridades)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 2.170 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. O resultado está na tabela abaixo. Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 4 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 72%. Isso significa que apenas 4 assuntos cobrem 72% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 606 | 28% | 28% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 346 | 16% | 44% |
| Teoria do Direito Constitucional | 306 | 14% | 58% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 303 | 14% | 72% |
| Controle de Constitucionalidade | 283 | 13% | 85% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 102 | 5% | 90% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 88 | 4% | 94% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 74 | 3% | 97% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 38 | 2% | 99% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 21 | 1% | 100% |
| Constituições Estaduais e LODF | 3 | 0% | 100% |
2) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 2.354 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 297 | 13% | 13% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 260 | 12% | 25% |
| Organização Administrativa | 200 | 9% | 34% |
| Atos administrativos | 199 | 9% | 42% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 185 | 8% | 51% |
| Serviços Públicos | 157 | 7% | 58% |
| Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) | 128 | 6% | 63% |
| Domínio Público | 120 | 5% | 69% |
| Poderes e Deveres da Administração | 116 | 5% | 74% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 113 | 5% | 79% |
| Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) | 106 | 5% | 83% |
| Controle da Administração | 104 | 5% | 88% |
| Regime Jurídico Administrativo | 69 | 3% | 91% |
| Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos | 58 | 3% | 94% |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 25 | 1% | 95% |
| Das eleições | 23 | 1% | 96% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 17 | 1% | 96% |
| Pregão | 14 | 1% | 97% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 10 | 0% | 98% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) | 9 | 0% | 98% |
| Funções, cargos e empregos públicos | 8 | 0% | 98% |
| Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 8 | 0% | 99% |
| Lei nº 5.810/1994 - Estatuto dos Servidores do PA | 6 | 0% | 99% |
| Acesso à Informação | 6 | 0% | 99% |
| Conceito para agentes públicos | 4 | 0% | 99% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 4 | 0% | 100% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 | 4 | 0% | 100% |
| Classificação dos agentes públicos | 3 | 0% | 100% |
| Criação, transformação e extinção de cargos públicos | 2 | 0% | 100% |
| Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
3) Direito Tributário
O caderno base contou com 1.288 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Crédito tributário, obrigação tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar somam mais da metade das questões.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 270 | 21% | 21% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 230 | 18% | 39% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 179 | 14% | 53% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 142 | 11% | 64% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 113 | 9% | 73% |
| Espécies de Tributos | 99 | 8% | 80% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 69 | 5% | 86% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 66 | 5% | 91% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 60 | 5% | 95% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) | 37 | 3% | 98% |
| Introdução ao Direito Tributário | 23 | 2% | 100% |
4) Legislação Tributária
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 860 questões. Aqui não utilizamos filtros de banca ou de área, para evitar quantidade praticamente de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Decreto Estadual nº 4.656/2001 - RICMS (PA) | 292 | 34% | 34% |
| Lei Estadual nº 6.182/1998 - Procedimentos Administrativo-Tributários (PA) | 153 | 18% | 52% |
| Decreto Estadual nº 2.703/2006 - RIPVA (PA) | 97 | 11% | 63% |
| Lei Estadual nº 5.529/1989 - ITCMD (PA) | 90 | 10% | 73% |
| Decreto Estadual nº 3.578/1999 - Regimento Interno do TARF (PA) | 55 | 6% | 80% |
| Lei Estadual nº 7.591/2011 - TFRM e CERM (PA) | 31 | 4% | 83% |
| Lei Estadual nº 5.530/1989 - ICMS (PA) | 30 | 3% | 87% |
| Decreto Estadual nº 386/2012 - Regulamento da TFRM e CERM (PA) | 29 | 3% | 90% |
| Lei Complementar Estadual nº 58/2006 - Código do Contribuinte (PA) | 26 | 3% | 93% |
| Lei Estadual nº 6.017/1996 - IPVA (PA) | 16 | 2% | 95% |
| Decreto Estadual nº 2.057/2018 - Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários (PA) | 16 | 2% | 97% |
| Outros Normativos Tributários do PA | 13 | 2% | 99% |
| Lei Estadual nº 8.455/2016 - Taxas no Âmbito do Poder Executivo (PA) | 12 | 1% | 100% |
5) Direito Financeiro
O caderno base contou com 446 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 162 | 36% | 36% |
| Orçamento Público | 114 | 26% | 62% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 44 | 10% | 72% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 42 | 9% | 81% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 34 | 8% | 89% |
| Créditos Adicionais | 17 | 4% | 93% |
| Ciclo Orçamentário | 13 | 3% | 96% |
| TCU (CF, LO e RI) | 9 | 2% | 98% |
| Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI) | 8 | 2% | 99% |
| Fundos Especiais | 2 | 0% | 100% |
| TCU (Outras Normas e Decisões) | 1 | 0% | 100% |
6) Direito Empresarial
Para Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 1.050 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Sociedade | 290 | 28% | 28% |
| Títulos de Crédito | 274 | 26% | 54% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 193 | 18% | 72% |
| Direito de Empresa | 179 | 17% | 89% |
| Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional | 37 | 4% | 93% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial | 33 | 3% | 96% |
| Sistema Financeiro Nacional | 31 | 3% | 99% |
| Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira | 13 | 1% | 100% |
7) Direito do Consumidor
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 713 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 171 | 24% | 24% |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 166 | 23% | 47% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 82 | 12% | 59% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 71 | 10% | 69% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 58 | 8% | 77% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 57 | 8% | 85% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 34 | 5% | 90% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 22 | 3% | 93% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 15 | 2% | 95% |
| Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário | 12 | 2% | 96% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 10 | 1% | 98% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 7 | 1% | 99% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 5 | 1% | 100% |
| Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor | 3 | 0% | 100% |
8) Direito Agrário
Em Direito Agrário, nos baseamos neste caderno, contendo 123 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária | 29 | 24% | 24% |
| Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra | 22 | 18% | 41% |
| LC nº 76/1993 - Processo de Desapropriação de Imóvel Rural | 14 | 11% | 53% |
| Súmulas e Jurisprudência em Direito Agrário | 12 | 10% | 63% |
| Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81) | 11 | 9% | 72% |
| Teoria Geral do Direito Agrário - Conceito, Fontes e Princípios | 10 | 8% | 80% |
| Aspectos Constitucionais do Direito Agrário | 10 | 8% | 88% |
| Histórico do Direito Agrário | 5 | 4% | 92% |
| Lei nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro | 4 | 3% | 95% |
| Lei nº 601/1850 - Lei de Terras | 3 | 2% | 98% |
| Decreto nº 59.566/1966 - Contratos Agrários | 2 | 2% | 99% |
| Política Agrária | 1 | 1% | 100% |
9) Direito Urbanístico
Para Direito Urbanístico, nos baseamos neste caderno, contendo 81 questões. Aqui não utilizamos filtros de banca ou de área, para evitar quantidade praticamente de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 72 | 89% | 89% |
| Decreto nº 9.310/2018 - Regularização Fundiária Urbana e Avaliação e Alienação dos Imóveis da União | 9 | 11% | 100% |
10) Direito Civil
Em Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 1.487 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 261 | 18% | 18% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 238 | 16% | 34% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 185 | 12% | 46% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 184 | 12% | 58% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 173 | 12% | 70% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 140 | 9% | 79% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 122 | 8% | 88% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 113 | 8% | 95% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 44 | 3% | 98% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 20 | 1% | 100% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 7 | 0% | 100% |
11) Direito Processual Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 2.134 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 556 | 26% | 26% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 353 | 17% | 43% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 277 | 13% | 56% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 270 | 13% | 68% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 193 | 9% | 77% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 131 | 6% | 83% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 131 | 6% | 90% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 98 | 5% | 94% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 47 | 2% | 96% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 42 | 2% | 98% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 29 | 1% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 5 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 2 | 0% | 100% |
12) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 852 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 420 | 49% | 49% |
| Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos | 104 | 12% | 62% |
| Direito Processual Tributário | 100 | 12% | 73% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 87 | 10% | 83% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 82 | 10% | 93% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 31 | 4% | 97% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 11 | 1% | 98% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 8 | 1% | 99% |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 5 | 1% | 100% |
| Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais | 4 | 0% | 100% |
Um único tópico representa praticamente metade das questões. Trata-se de "Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos ". Vamos "explodir" esse tópico em seus subtópicos:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 184 | 44% | 44% |
| Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 100 | 24% | 68% |
| Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos | 76 | 18% | 86% |
| Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 47 | 11% | 97% |
| ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) | 7 | 2% | 99% |
| Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) | 3 | 1% | 99% |
| Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção | 2 | 0% | 100% |
| Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) | 1 | 0% | 100% |
13) Direito Ambiental
Para Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 795 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 155 | 19% | 19% |
| Direito Ambiental Constitucional | 104 | 13% | 33% |
| Florestas | 97 | 12% | 45% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 85 | 11% | 55% |
| Unidades de Conservação | 65 | 8% | 64% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 62 | 8% | 71% |
| Princípios do Direito Ambiental | 58 | 7% | 79% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 43 | 5% | 84% |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 41 | 5% | 89% |
| Legislação Estadual e Municipal Ambiental | 29 | 4% | 93% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental | 27 | 3% | 96% |
| Resíduos Sólidos | 8 | 1% | 97% |
| Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia | 6 | 1% | 98% |
| Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança | 6 | 1% | 99% |
| Direito Ambiental Internacional | 5 | 1% | 99% |
| Saneamento Básico | 4 | 1% | 100% |
14) Direito Econômico
Em Direito Econômico, nos baseamos neste caderno, contendo 136 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Intervenção do Estado no domínio econômico | 35 | 26% | 26% |
| Princípios gerais da atividade econômica | 27 | 20% | 46% |
| Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE | 27 | 20% | 65% |
| Ordem constitucional econômica | 23 | 17% | 82% |
| Infrações à ordem econômica | 17 | 13% | 95% |
| Atos de Concentração | 6 | 4% | 99% |
| Normas sobre Recursos Minerais e Petróleo | 1 | 1% | 100% |
15) Direito do Trabalho
Para Direito do Trabalho, nos baseamos neste caderno, contendo 588 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista | 105 | 15% | 15% |
| Extinção do Contrato de Trabalho | 101 | 15% | 30% |
| Remuneração | 76 | 11% | 41% |
| Duração do Trabalho | 75 | 11% | 52% |
| Contrato de Trabalho | 61 | 9% | 60% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Contrato de Trabalho | 32 | 5% | 65% |
| Responsabilidade Trabalhista | 29 | 4% | 69% |
| Greve | 22 | 3% | 72% |
| Sujeitos Coletivos do Trabalho | 21 | 3% | 75% |
| Negociação Coletiva (Convenções) | 19 | 3% | 78% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remuneração | 19 | 3% | 81% |
| Relação de Trabalho e Relação de Emprego | 18 | 3% | 84% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Duração do Trabalho | 18 | 3% | 86% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Trabalhista | 16 | 2% | 88% |
| Tutelas Especiais (Trabalho) | 12 | 2% | 90% |
| Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho) | 12 | 2% | 92% |
| Fontes do Direito Individual do Trabalho | 9 | 1% | 93% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contrato de Trabalho | 8 | 1% | 94% |
| Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | 7 | 1% | 95% |
| Princípios do Direito Individual do Trabalho | 6 | 1% | 96% |
| Direitos Constitucionais Trabalhistas | 6 | 1% | 97% |
| Acidente de Trabalho | 6 | 1% | 98% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito Coletivo do Trabalho | 4 | 1% | 99% |
| Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista (CCPT) | 3 | 0% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Relação de Trabalho e Relação de Emprego | 2 | 0% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contratos Especiais de Trabalho | 2 | 0% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tutelas Especiais Trabalhistas | 1 | 0% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prescrição e Decadência | 1 | 0% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Outros Assuntos Trabalhistas | 1 | 0% | 100% |
16) Direito Processual do Trabalho
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 331 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) | 67 | 20% | 20% |
| Procedimentos Especiais Trabalhistas | 41 | 12% | 33% |
| Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) | 36 | 11% | 44% |
| Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT) | 30 | 9% | 53% |
| Execução Trabalhista | 29 | 9% | 61% |
| Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) | 24 | 7% | 69% |
| Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70) | 23 | 7% | 76% |
| Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) | 16 | 5% | 80% |
| Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho | 14 | 4% | 85% |
| Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) | 11 | 3% | 88% |
| Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) | 11 | 3% | 91% |
| Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) | 9 | 3% | 94% |
| Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) | 7 | 2% | 96% |
| Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) | 7 | 2% | 98% |
| Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) | 3 | 1% | 99% |
| Resposta Trabalhista (contestação, exceções e reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) | 3 | 1% | 100% |
17) Direito Penal
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 765 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Fato Típico | 106 | 14% | 14% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 94 | 12% | 26% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 87 | 11% | 38% |
| Lei Penal | 75 | 10% | 47% |
| Da Extinção da Punibilidade | 68 | 9% | 56% |
| Culpabilidade | 67 | 9% | 65% |
| Iter Criminis | 64 | 8% | 73% |
| Sujeitos do Crime | 55 | 7% | 81% |
| Princípios de Direito Penal | 45 | 6% | 86% |
| Ilicitude e suas Excludentes | 38 | 5% | 91% |
| Das Penas | 36 | 5% | 96% |
| Classificações dos Crimes | 20 | 3% | 99% |
| Da Ação Penal | 7 | 1% | 100% |
| Conceito de Crime | 3 | 0% | 100% |
18) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 712 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 138 | 19% | 19% |
| Competência Processual Penal | 122 | 17% | 37% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 113 | 16% | 52% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 102 | 14% | 67% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 92 | 13% | 80% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 78 | 11% | 91% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 67 | 9% | 100% |
19) Legislação Penal e Processual Penal Especial
O caderno base contou com 117 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 80 | 68% | 68% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 17 | 15% | 83% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 15 | 13% | 96% |
| Crimes de Responsabilidade | 5 | 4% | 100% |
Explodindo "Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais" em seus subtópicos, obtemos a distribuição abaixo:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995) | 31 | 39% | 39% |
| Da Fase Preliminar (arts. 69 a 76 da Lei nº 9.099/1995) | 17 | 21% | 60% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83 da Lei nº 9.099/1995) | 17 | 21% | 81% |
| Da Competência e dos Atos Processuais (arts. 63 a 68 da Lei nº 9.099/1995) | 9 | 11% | 93% |
| Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995) | 6 | 8% | 100% |
20) Direitos Hunanos
Para Direitos Hunanos, nos baseamos neste caderno, contendo 225 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 57 | 25% | 25% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 56 | 25% | 50% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 30 | 13% | 64% |
| Sujeitos de DIP | 22 | 10% | 73% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 14 | 6% | 80% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 14 | 6% | 86% |
| Regras Normativas Internacionais (Criança e Adolescente) | 12 | 5% | 91% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 10 | 4% | 96% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 6 | 3% | 98% |
| A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil | 2 | 1% | 99% |
| Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 1 | 0% | 100% |
| Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias | 1 | 0% | 100% |
Nós sempre tomamos como ponto de partida o módulo constante do Guia de Estudos do Tec, e para algumas matérias os professores não conseguiram abordar todo o edital. Segue a ressalva feita pelos professores:
Não aborda: Decreto Estadual nº 1.359/2015. Lei Estadual nº 5.810/94. Decreto Estadual nº 1.667/2016. Lei Estadual nº 5.980/1996 e Decreto Estadual nº 21/2019. Decreto Estadual nº 1.835/2017. Lei Complementar Estadual nº 7/1991, Lei Complementar Estadual nº 131/2020 e Decreto Estadual nº 1.741/2017. Lei Complementar Estadual nº 39/2002 e Lei Complementar Estadual nº 111/2016. Lei Estadual nº 5.251/1985. Lei Estadual nº 6.833/2006. Lei Complementar Estadual nº 142/2021. Lei Estadual nº 7.649/2012 e Decreto Estadual nº 713/2013. Decreto Estadual nº 1.242/2015. Lei Estadual nº 8.417/2016. Decreto Estadual nº 991/2020. Decreto Estadual nº 2.168/2010. Decreto Estadual nº 1.974/2018. Lei Estadual nº 6.474/2002. Decreto Estadual nº 534/2020. Decreto Estadual nº 1.504/2021. Decreto Estadual nº 733/2013. Decreto Estadual nº 2.289/2018. Orientações Jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Pareceres Referenciais da Procuradoria-Geral do Estado. Lei Federal nº 4.947/1966. Lei Estadual nº 82/1892; Lei Estadual nº 4.884/1979; Lei Estadual nº 5.295/1985; Decreto Estadual nº 410/1891; Decreto Estadual nº 1.054/1996. Lei Estadual nº 8.878/2019 e Decreto Estadual nº 1.190/2020. Lei Estadual nº 5.849/1994. Varas Especializadas com Competência nas questões Agrárias no Estado do Pará. O art. 167 da Constituição Estadual. A Lei Estadual Complementar 14/93. Resolução 18/2005 do TJPA. Ouvidoria Agrária Nacional. Ouvidoria Agrária Estadual. Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários. Decreto estadual nº 1.098/2020. Lei Estadual nº 6.506/2002, que estabelece diretrizes básicas para o zoneamento econômico-ecológico no estado do Pará. Lei Estadual nº 6.745/2005, que instituiu o Macrozoneamento Econômico-Ecológico do Estado do Pará. Resolução COEMA nº 165, de 24 de agosto de 2021. Política Florestal do Estado do Pará. Lei Estadual nº 6.963/2007. Lei estadual nº 6.462/2002. Política estadual de recursos hídricos – Lei nº 6.831/2001 e alterações. Lei estadual nº 6.105/1998. Gestão Estadual de Resíduos Sólidos. Política Estadual de Saneamento Básico. Lei Estadual nº 7.731/2013. Lei estadual nº 6.918/2006 e alterações. Lei estadual nº 6.517/2002 e alterações. 19 Lei estadual nº 9.575, de 11 de maio de 2022. Política Estadual sobre Mudanças Climáticas – Lei estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020. 21 Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará – Lei estadual nº 5.629/1990. Lei estadual nº 9.593, de 13 de maio de 2022. Lei estadual nº 7.389/2010 e alterações. Lei estadual nº 7.031/2007 e alterações. Lei estadual nº 6.376/2001 e alterações. Lei Estadual nº 6.710/2005. Decreto nº 1.567, de 30/03/2005. Lei Complementar estadual nº 133/2020 e alterações. Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública. Lei estadual nº 9.260/2021 e Decreto
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
