As inscrições do concurso PGDF Procurador estão abertas. O período será encerrado nesta quinta-feira(19/5).
A nova seleção pública da Procuradoria-Geral do Distrito Federal oferta
65 vagas distribuídas para ampla concorrência, Pessoas com Deficiência (PCD), negros e hipossuficientes.
Para concorrer, os interessados devem possuir nível superior em direito.
Após a publicação, o edital passou por duas retificações. Os documentos foram disponibilizados logo abaixo, no item de "
movimentações e linha do tempo"
Neste conteúdo você fica por dentro do panorama completo da seleção. Saiba detalhes sobre os cargos, remuneração e muito mais.
Navegue pelo índice abaixo:
Informações sobre o edital
Detalhes da instituição e das últimas seleções:
Outras informações relevantes:
Guia para o concurso PGDF Procurador
A equipe do TEC Concursos elaborou um
Guia exclusivo para o concurso PGDF Procurador com todas as informações resumidas sobre a seleção.
O que você vai encontrar no material?
- Uma análise geral dos concursos anteriores
- Cadernos por matéria
- Informações resumidas sobre o edital
- Edital verticalizado e muito mais.
Acesse o material abaixo:
Concurso PGDF Procurador: informações importantes
O concurso público terá validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
No quadro a seguir veja datas importantes que constam no cronograma do edital.
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Inscrições entre os dias: 20/04/2022 a 19/05/2022
Último dia para pagar taxa: 5/5/2022
Provas objetivas: 10/7/2022
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Movimentações e linha do tempo
Você que está estudando para o concurso PGDF Procurador certamente quer saber detalhes da seleção, por isso, logo a seguir confira todos os andamentos até o momento.
Saiba como fazer inscrição no concurso PGDF Procurador
Inicialmente, o edital estabeleceu o período de inscrições entre os dias 4 de abril a 3 de maio de 2022, as solicitações devem ser encaminhadas apenas no
site da banca organizadora, o Cebraspe.
No entanto, o cronograma foi retificado. O
novo período foi definido entre os dias 20 de abril a 19 de maio de 2022.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 240. O boleto bancário pode ser pago em qualquer agência bancária até o dia 5 de maio de 2022.
Foram estabelecidas sete possibilidades para a solicitação do pedido de isenção da taxa:
- doador de sangue, conforme a Lei nº 4.949/2012;
- recebimento de benefício de programa social instituído pelo Governo do Distrito Federal, conforme a Lei nº 4.949/2012;
- prestação de serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, conforme a Lei nº 5.818/2017;
- exercício de atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal, conforme a Lei nº 6.314/2019;
- pessoa com deficiência comprovadamente carente, conforme o § 3º do art. 54 da Lei nº 6.637/2020);
- isenção parcial – doador de medula, conforme a Lei nº 5.968/2017.
Veja também:
Cargos, vagas e remunerações
O edital oferta 65 vagas para o cargo de Procurador sendo:
- 32 para ampla concorrência
- 13 para Pessoas com Deficiência
- 13 para negros
- 7 para Hipossuficientes (serão considerados hipossuficientes candidatos que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral; cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1,5 salário mínimo.)
Atribuições e requisitos do cargo de Procurador do Distrito Federal
Procurador
- Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Atribuições: representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica do Distrito Federal e suas autarquias e fundações, bem como de orientação jurídico-normativa e supervisão técnica do sistema jurídico do Distrito Federal, previstas no art. 132 da Constituição Federal, no art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal e no art. 4º da Lei Complementar nº 395/2001.
- Remuneração: R$ 22.589,59.
Cargos vagos na PGDF
Segundo o portal da transparência do Distrito Federal, a categoria I do cargo de Procurador possui 81 cargos vagos.
Os dados foram consultados no dia 10 de fevereiro.
Concurso PGDF: etapas
O concurso da PGDF de 2022 terá as seguintes etapas:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A aplicação da prova objetiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal terá duração de 5 horas. No dia 10 de julho de 2022.
Disciplinas da prova objetiva
Grupo I:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Processual
- Tributário;
- Direito Financeiro e Orçamentário.
Grupo II:
- Direito Administrativo;
- Direito Urbanístico;
- Direito Ambiental;
- Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Conhecimentos sobre o Distrito Federal.
Grupo III:
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho.
Prova discursiva para Procurador do Distrito Federal
A prova discursiva será aplicada nos dias 13, 13 e 14 de agosto. A avaliação acontecerá da seguinte forma:
a) prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo I.
b) prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo II.
c) prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo III.
Confira a seguir as disciplinas de cada grupo:
Grupo I:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Processual Tributário;
- Direito Financeiro e Orçamentário.
Grupo II:
- Direito Administrativo;
- Direito Urbanístico;
- Direito Ambiental;
- Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
Grupo III:
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho.
Prova oral
A prova oral terá duração de até 5 minutos para cada disciplina de cada grupo, tempo em que o candidato deverá ler (em voz alta ou silenciosamente) e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder os questionamentos da banca examinadora.
As questões serão sobre as seguintes disciplinas:
Grupo I:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Financeiro e Orçamentário.
Grupo II:
- Direito Administrativo; e
- Direito Urbanístico e Ambiental.
Grupo III:
- Direito Civil e Empresarial; e
- Direito Processual Civil.
Tudo sobre a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e progressão salarial
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é uma instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à Administração.
Segundo a portaria nº 483, de 8 de outubro de 2019, a missão da Procuradoria é de "atuar de maneira proativa e inovadora na representação judicial e extrajudicial do Distrito Federal, priorizando a prevenção de litígios, e na orientação jurídica dos órgãos da Administração Pública, para resguardar a legalidade, assegurar a impessoalidade e promover o interesse público."
O plano de cargos e salários foi definido por meio da Lei nº 19. O ingresso na carreira de Procurador ocorre na categoria I. Veja abaixo a transição e progressão salarial:
- Subprocurador Geral do DF R$ 25.030,01
- Procurador do DF – Categoria II R$ 23.778,51
- Procurador do DF – Categoria I R$ 22.589,59
Concurso PGDF Procurador: retrospecto de editais
Os últimos editais da Procuradoria-Geral do Distrito Federal foram publicados nos anos de:
As seleções de 2003 e 2006 foram organizadas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF); já a penúltima seleção teve como banca organizadora o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), atual Cebraspe.
Para saber detalhes sobre os concursos públicos,
clique aqui e acesse a página do site da PGDF.
Questões do concurso PGDF
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Concursos previstos para 2022
A Lei Orçamentária de 2022 prevê 43.192 vagas, sendo 38.929 para a realização ou continuidade de concursos públicos e outras 4.263 para criação.
Além disso, outros concursos públicos, já estão com trâmites em andamento. A equipe do Tec Concursos preparou um
conteúdo completo sobre a previsão de editais.
Resumo do concurso PGDF Procurador
- Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)
- Situação atual do concurso: edital publicado
- Ano da publicação: 2022
- Vagas ofertadas: 65
- Cargos e escolaridade: Procurador do Distrito Federal (nível superior)
- Remuneração: de R$ 22.589,59
- Banca organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
- Período de inscrição: 20 de abril a 19 de maio de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 240 e deve ser paga até o dia 5/5/2022
- Data prevista para a prova: 10 de julho de 2022
- Veja aqui o edital republicado do concurso PGDF Procurador de 2022
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