Blog Concurso MPE SP - Priorização de Assuntos

Concurso MPE SP - Priorização de Assuntos

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Foi publicado o edital para o concurso do MPE SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) com 75 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA MPE SP

 

Como é feita a priorização de assuntos?

Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.

É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área Jurídica (autoridades), resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.

Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:

Assuntos previstos no edital + Área Jurídica (autoridades)

Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.

Vejamos os resultados!

1) Direito Penal

Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 5.360 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. O resultado está na tabela abaixo.

Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 6 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 76%. Isso significa que apenas 6 assuntos cobrem 76% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Teoria do Crime 1207 23% 23%
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) 746 14% 36%
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) 641 12% 48%
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) 521 10% 58%
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) 470 9% 67%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal 462 9% 76%
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) 297 6% 81%
Lei Penal 282 5% 86%
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) 177 3% 90%
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) 151 3% 92%
Princípios de Direito Penal 123 2% 95%
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal 99 2% 97%
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) 62 1% 98%
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) 32 1% 98%
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) 28 1% 99%
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) 27 1% 99%
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) 26 0% 100%
Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) 4 0% 100%
Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP) 3 0% 100%
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T do CP) 2 0% 100%

2) Direito Processual Penal

Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 4.040 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado, processos criminais em espécie é o assunto mais cobrado e representa 16% das questões. Veja a distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Processos Criminais em Espécie 664 16% 16%
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais 562 14% 30%
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) 411 10% 41%
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) 404 10% 51%
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) 380 9% 60%
Competência Processual Penal 370 9% 69%
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) 242 6% 75%
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) 190 5% 80%
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) 151 4% 84%
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) 140 3% 87%
Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas 140 3% 90%
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios 137 3% 94%
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) 102 3% 96%
Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) 72 2% 98%
Aplicação da Lei Processual Penal 60 1% 100%
Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) 15 0% 100%

3) Legislação Penal e Processual Penal Especial

O caderno base contou com 2.817 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) 463 16% 16%
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes 453 16% 33%
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) 281 10% 42%
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas 227 8% 51%
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) 141 5% 56%
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado 134 5% 60%
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo 129 5% 65%
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) 99 4% 68%
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica 86 3% 71%
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro 84 3% 74%
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) 81 3% 77%
Crimes de Responsabilidade 73 3% 80%
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) 63 2% 82%
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos 61 2% 84%
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) 61 2% 86%
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) 58 2% 89%
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento 52 2% 90%
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária 44 2% 92%
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor 35 1% 93%
Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) 34 1% 94%
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura 32 1% 96%
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) 24 1% 96%
Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais 19 1% 97%
Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha 14 0% 98%
Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais 12 0% 98%
Mandado de Segurança Criminal 12 0% 98%
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210) 10 0% 99%
Medicina Legal 8 0% 99%
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal 7 0% 99%
Lei nº 12.694/2012 - Processo e o Julgamento em 1º Grau de Jurisdição de Organizações Criminosas 6 0% 100%
Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes) 5 0% 100%
Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica 4 0% 100%
Lei nº 12.984/2014 - Discriminação dos Portadores de HIV 3 0% 100%
Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) 2 0% 100%

4) Direito Civil

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 9.943 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 1551 16% 16%
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) 1494 15% 31%
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) 1183 12% 43%
Das Pessoas (arts. 1º a 78) 1133 11% 54%
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) 1029 10% 64%
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) 996 10% 74%
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) 635 6% 81%
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 552 6% 86%
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 528 5% 92%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil 399 4% 96%
Dos Bens (arts. 79 a 103) 263 3% 98%
Questões Envolvendo Diversos Assuntos 180 2% 100%

5) Direito Notarial e Registral

O caderno base contou com 1.369 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) 491 36% 36%
Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) 423 31% 67%
Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) 148 11% 78%
Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) 108 8% 85%
Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) 102 7% 93%
Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 84 6% 99%
Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) 13 1% 100%

6) Direito Processual Civil

Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 8.872 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) 2641 30% 30%
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) 1413 16% 46%
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) 1204 14% 59%
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) 700 8% 67%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil 674 8% 75%
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) 623 7% 82%
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) 546 6% 88%
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) 510 6% 94%
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) 251 3% 97%
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil 159 2% 98%
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) 108 1% 100%
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil 30 0% 100%
Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) 13 0% 100%

7) Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 2.344 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) 668 28% 28%
Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) 379 16% 45%
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) 370 16% 60%
Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos 290 12% 73%
Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) 205 9% 82%
Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) 89 4% 85%
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos 86 4% 89%
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias 64 3% 92%
ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) 62 3% 94%
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 46 2% 96%
Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 34 1% 98%
Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) 25 1% 99%
Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção 21 1% 100%
Lei nº 9.265/1996 - Gratuidade dos Atos Necessários ao Exercício da Cidadania 3 0% 100%
Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) 2 0% 100%

8) Direito Constitucional

Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 10.715 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) 2959 28% 28%
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) 1981 18% 46%
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) 1720 16% 62%
Controle de Constitucionalidade 1054 10% 72%
Teoria do Direito Constitucional 1041 10% 82%
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) 763 7% 89%
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) 574 5% 94%
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) 416 4% 98%
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 207 2% 100%

9) Direito da Infância e da Juventude

Para Direito da Infância e da Juventude, nos baseamos neste caderno, contendo 1.664 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) 522 31% 31%
Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) 333 20% 51%
Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) 247 15% 66%
Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) 127 8% 74%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente 119 7% 81%
Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) 67 4% 85%
Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) 63 4% 89%
Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) 50 3% 92%
Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) 47 3% 95%
Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) 38 2% 97%
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) 18 1% 98%
Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) 12 1% 99%
Lei n° 12.318/2010 - Alienação Parental 12 1% 99%
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) 8 0% 100%
Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) 1 0% 100%

10) Direito Empresarial

Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 4.289 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Sociedade 1406 33% 33%
Títulos de Crédito 1072 25% 58%
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) 733 17% 75%
Direito de Empresa 657 15% 90%
Contratos Mercantis 201 5% 95%
Propriedade Industrial 161 4% 99%
Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira 38 1% 100%
Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico 21 0% 100%

11) Direito Ambiental

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.831 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental 466 25% 25%
Direito Ambiental Constitucional 309 17% 42%
Florestas 290 16% 58%
Unidades de Conservação 201 11% 69%
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental 196 11% 80%
Princípios do Direito Ambiental 153 8% 88%
Águas (Recursos Hídricos) 126 7% 95%
Resíduos Sólidos 78 4% 99%
Educação Ambiental 12 1% 100%

12) Direito do Consumidor

Em Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 2.064 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) 487 24% 24%
Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) 402 19% 43%
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) 238 12% 55%
Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) 225 11% 66%
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) 204 10% 75%
Tópicos Mesclados do CDC 153 7% 83%
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) 119 6% 89%
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) 98 5% 93%
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) 38 2% 95%
Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) 38 2% 97%
Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário 22 1% 98%
Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) 18 1% 99%
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) 11 1% 99%
Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G) 6 0% 100%
Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C) 5 0% 100%

13) Direito Urbanístico

Para Direito Urbanístico, nos baseamos neste caderno, contendo 694 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades 336 48% 48%
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano 188 27% 76%
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana 47 7% 82%
Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) 43 6% 88%
Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) 39 6% 94%
Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81) 21 3% 97%
Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico 12 2% 99%
Decreto nº 9.310/2018 - Regularização Fundiária Urbana e Avaliação e Alienação dos Imóveis da União 7 1% 100%
Lei nº 11.481/2007 - Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União 1 0% 100%

14) Direitos Humanos

Em Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 1.507 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Direito do Idoso 370 25% 25%
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos 253 17% 41%
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos 245 16% 58%
Direito dos Portadores de Deficiência 156 10% 68%
Direitos de Igualdade Racial 102 7% 75%
Direitos Humanos na Constituição Federal 62 4% 79%
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos 59 4% 83%
Direito das Mulheres no Brasil 49 3% 86%
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental 43 3% 89%
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais 38 3% 91%
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica 38 3% 94%
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos) 29 2% 96%
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua 22 1% 97%
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais 20 1% 99%
Direitos de Orientação Sexual 11 1% 99%
A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil 3 0% 100%
Direitos das Pessoas Presas 3 0% 100%
Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas 2 0% 100%
Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias 2 0% 100%

15) Direito Sanitário

Para Direito Sanitário, nos baseamos neste caderno, contendo 98 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e Saúde na CF/1988 94 96% 96%
Lei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) 4 4% 100%

16) Direito Educacional

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 95 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (arts. 21 ao 60 da Lei nº 9.394/1996) 36 38% 38%
Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º da Lei nº 9.394/1996) 22 23% 61%
Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20 da Lei nº 9.394/1996) 17 18% 79%
Dos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77 da Lei nº 9.394/1996) 10 11% 89%
Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º ao 3º da Lei nº 9.394/1996) 5 5% 95%
Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 ao 92 da Lei nº 9.394/1996) 3 3% 98%
Dos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67 da Lei nº 9.394/1996) 2 2% 100%

17) Direito Assistencial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 60 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) 32 53% 53%
Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) 10 17% 70%
Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) 10 17% 87%
Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) 5 8% 95%
Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26 da Lei nº 8.742/93) 3 5% 100%

18) Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 7.848 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993 1042 13% 13%
Atos Administrativos 817 10% 24%
Intervenção do Estado na Propriedade Privada 772 10% 34%
Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 736 9% 43%
Serviços Públicos 688 9% 52%
Organização Administrativa 685 9% 60%
Poderes e Deveres da Administração 462 6% 66%
Agentes Públicos 436 6% 72%
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 402 5% 77%
Domínio Público 395 5% 82%
Responsabilidade Civil do Estado 380 5% 87%
Regime Jurídico Administrativo 343 4% 91%
Processo Administrativo 292 4% 95%
Controle da Administração 260 3% 98%
Acesso à Informação 80 1% 99%
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo 58 1% 100%

19) Direito Eleitoral

O caderno base contou com 1.089 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Das Eleições 383 35% 35%
Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) 121 11% 46%
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações) 111 10% 56%
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) 99 9% 66%
Ações Específicas 94 9% 74%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral 85 8% 82%
Outras questões e questões mescladas de Direito Eleitoral 63 6% 88%
Direitos Políticos 57 5% 93%
Recursos Eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) 31 3% 96%
Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral 25 2% 98%
Alistamento Eleitoral e Domicílio Eleitoral 11 1% 99%
Outros Temas de Direito Eleitoral 9 1% 100%

20) Legislação do Ministério Público

Para Legislação do Ministério Público, nos baseamos neste caderno, contendo 281 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei Complementar Estadual nº 734/1993 (LO MPE-SP) 114 41% 41%
Lei nº 8.625/1993 (Lei Nacional Orgânica do Ministério Público) 103 37% 77%
O Ministério Público na CF 64 23% 100%

21) Direito Financeiro

O caderno base contou com 1.403 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) 618 44% 44%
Orçamento Público 361 26% 70%
Despesa Pública (AFO e CPU) 153 11% 81%
Receita Pública (AFO e CPU) 123 9% 89%
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária 60 4% 94%
Créditos Adicionais 50 4% 97%
Ciclo Orçamentário 26 2% 99%
Fundos Especiais 12 1% 100%

22) Direito Econômico

Em Direito Econômico, nos baseamos neste caderno, contendo 280 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE 71 25% 25%
Intervenção do Estado no Domínio Econômico 64 23% 48%
Princípios Gerais da Atividade Econômica 54 19% 68%
Ordem Constitucional Econômica 44 16% 83%
Infrações à Ordem Econômica 27 10% 93%
Lei Complementar nº 105/2001 - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras 13 5% 98%
Atos de Concentração 6 2% 100%
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais 1 0% 100%

Guia de estudos vs. Priorização de assuntos

Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:

O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.

Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.

Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!

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Gustavo Santana
Sou professor de Física, Matemática Básica, Matemática Financeira, Raciocínio Lógico e Estatística para concursos e vestibulares. Tenho formação em Engenharia Mecânica, pela Unicamp, e possuo mestrado em Ciências e Engenharia de Petróleo, pela mesma instituição. Minha parceria com o TEC Concursos se iniciou em 2016 e em seu acervo conto com mais de 10 mil questões comentadas. Busco levar ao aluno não a mera memorização de fórmulas, mas os conceitos que os precedem, tendo em mente que é o entendimento desses conceitos e a resolução em massa de questões que trazem o prazer pela matéria e o seu domínio.

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