Foi publicado o edital para o concurso do MPE SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) com 75 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA MPE SP
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área Jurídica (autoridades), resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Área Jurídica (autoridades)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 5.360 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 6 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 76%. Isso significa que apenas 6 assuntos cobrem 76% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Teoria do Crime | 1207 | 23% | 23% |
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 746 | 14% | 36% |
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 641 | 12% | 48% |
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 521 | 10% | 58% |
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 470 | 9% | 67% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 462 | 9% | 76% |
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 297 | 6% | 81% |
Lei Penal | 282 | 5% | 86% |
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 177 | 3% | 90% |
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 151 | 3% | 92% |
Princípios de Direito Penal | 123 | 2% | 95% |
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 99 | 2% | 97% |
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 62 | 1% | 98% |
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 32 | 1% | 98% |
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 28 | 1% | 99% |
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 27 | 1% | 99% |
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 26 | 0% | 100% |
Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) | 4 | 0% | 100% |
Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP) | 3 | 0% | 100% |
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T do CP) | 2 | 0% | 100% |
2) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 4.040 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado, processos criminais em espécie é o assunto mais cobrado e representa 16% das questões. Veja a distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Processos Criminais em Espécie | 664 | 16% | 16% |
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 562 | 14% | 30% |
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 411 | 10% | 41% |
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 404 | 10% | 51% |
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 380 | 9% | 60% |
Competência Processual Penal | 370 | 9% | 69% |
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 242 | 6% | 75% |
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 190 | 5% | 80% |
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 151 | 4% | 84% |
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 140 | 3% | 87% |
Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 140 | 3% | 90% |
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 137 | 3% | 94% |
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 102 | 3% | 96% |
Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 72 | 2% | 98% |
Aplicação da Lei Processual Penal | 60 | 1% | 100% |
Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) | 15 | 0% | 100% |
3) Legislação Penal e Processual Penal Especial
O caderno base contou com 2.817 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 463 | 16% | 16% |
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 453 | 16% | 33% |
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 281 | 10% | 42% |
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 227 | 8% | 51% |
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 141 | 5% | 56% |
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 134 | 5% | 60% |
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 129 | 5% | 65% |
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 99 | 4% | 68% |
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 86 | 3% | 71% |
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 84 | 3% | 74% |
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 81 | 3% | 77% |
Crimes de Responsabilidade | 73 | 3% | 80% |
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 63 | 2% | 82% |
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 61 | 2% | 84% |
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) | 61 | 2% | 86% |
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 58 | 2% | 89% |
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 52 | 2% | 90% |
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 44 | 2% | 92% |
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 35 | 1% | 93% |
Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 34 | 1% | 94% |
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 32 | 1% | 96% |
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) | 24 | 1% | 96% |
Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 19 | 1% | 97% |
Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 14 | 0% | 98% |
Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais | 12 | 0% | 98% |
Mandado de Segurança Criminal | 12 | 0% | 98% |
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210) | 10 | 0% | 99% |
Medicina Legal | 8 | 0% | 99% |
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal | 7 | 0% | 99% |
Lei nº 12.694/2012 - Processo e o Julgamento em 1º Grau de Jurisdição de Organizações Criminosas | 6 | 0% | 100% |
Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes) | 5 | 0% | 100% |
Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 4 | 0% | 100% |
Lei nº 12.984/2014 - Discriminação dos Portadores de HIV | 3 | 0% | 100% |
Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) | 2 | 0% | 100% |
4) Direito Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 9.943 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 1551 | 16% | 16% |
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 1494 | 15% | 31% |
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 1183 | 12% | 43% |
Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 1133 | 11% | 54% |
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 1029 | 10% | 64% |
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 996 | 10% | 74% |
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 635 | 6% | 81% |
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 552 | 6% | 86% |
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 528 | 5% | 92% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 399 | 4% | 96% |
Dos Bens (arts. 79 a 103) | 263 | 3% | 98% |
Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 180 | 2% | 100% |
5) Direito Notarial e Registral
O caderno base contou com 1.369 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 491 | 36% | 36% |
Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 423 | 31% | 67% |
Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 148 | 11% | 78% |
Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 108 | 8% | 85% |
Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 102 | 7% | 93% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 84 | 6% | 99% |
Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 13 | 1% | 100% |
6) Direito Processual Civil
Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 8.872 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 2641 | 30% | 30% |
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 1413 | 16% | 46% |
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 1204 | 14% | 59% |
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 700 | 8% | 67% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 674 | 8% | 75% |
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 623 | 7% | 82% |
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 546 | 6% | 88% |
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 510 | 6% | 94% |
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 251 | 3% | 97% |
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 159 | 2% | 98% |
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 108 | 1% | 100% |
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 30 | 0% | 100% |
Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 13 | 0% | 100% |
7) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 2.344 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 668 | 28% | 28% |
Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 379 | 16% | 45% |
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 370 | 16% | 60% |
Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos | 290 | 12% | 73% |
Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 205 | 9% | 82% |
Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 89 | 4% | 85% |
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 86 | 4% | 89% |
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias | 64 | 3% | 92% |
ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) | 62 | 3% | 94% |
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 46 | 2% | 96% |
Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 34 | 1% | 98% |
Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) | 25 | 1% | 99% |
Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção | 21 | 1% | 100% |
Lei nº 9.265/1996 - Gratuidade dos Atos Necessários ao Exercício da Cidadania | 3 | 0% | 100% |
Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) | 2 | 0% | 100% |
8) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 10.715 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 2959 | 28% | 28% |
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 1981 | 18% | 46% |
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 1720 | 16% | 62% |
Controle de Constitucionalidade | 1054 | 10% | 72% |
Teoria do Direito Constitucional | 1041 | 10% | 82% |
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 763 | 7% | 89% |
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 574 | 5% | 94% |
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 416 | 4% | 98% |
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 207 | 2% | 100% |
9) Direito da Infância e da Juventude
Para Direito da Infância e da Juventude, nos baseamos neste caderno, contendo 1.664 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 522 | 31% | 31% |
Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 333 | 20% | 51% |
Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 247 | 15% | 66% |
Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 127 | 8% | 74% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente | 119 | 7% | 81% |
Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 67 | 4% | 85% |
Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 63 | 4% | 89% |
Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 50 | 3% | 92% |
Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 47 | 3% | 95% |
Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 38 | 2% | 97% |
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 18 | 1% | 98% |
Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) | 12 | 1% | 99% |
Lei n° 12.318/2010 - Alienação Parental | 12 | 1% | 99% |
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) | 8 | 0% | 100% |
Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) | 1 | 0% | 100% |
10) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 4.289 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Sociedade | 1406 | 33% | 33% |
Títulos de Crédito | 1072 | 25% | 58% |
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 733 | 17% | 75% |
Direito de Empresa | 657 | 15% | 90% |
Contratos Mercantis | 201 | 5% | 95% |
Propriedade Industrial | 161 | 4% | 99% |
Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira | 38 | 1% | 100% |
Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico | 21 | 0% | 100% |
11) Direito Ambiental
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.831 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 466 | 25% | 25% |
Direito Ambiental Constitucional | 309 | 17% | 42% |
Florestas | 290 | 16% | 58% |
Unidades de Conservação | 201 | 11% | 69% |
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 196 | 11% | 80% |
Princípios do Direito Ambiental | 153 | 8% | 88% |
Águas (Recursos Hídricos) | 126 | 7% | 95% |
Resíduos Sólidos | 78 | 4% | 99% |
Educação Ambiental | 12 | 1% | 100% |
12) Direito do Consumidor
Em Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 2.064 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 487 | 24% | 24% |
Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 402 | 19% | 43% |
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 238 | 12% | 55% |
Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 225 | 11% | 66% |
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 204 | 10% | 75% |
Tópicos Mesclados do CDC | 153 | 7% | 83% |
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 119 | 6% | 89% |
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 98 | 5% | 93% |
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 38 | 2% | 95% |
Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 38 | 2% | 97% |
Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário | 22 | 1% | 98% |
Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 18 | 1% | 99% |
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 11 | 1% | 99% |
Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G) | 6 | 0% | 100% |
Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C) | 5 | 0% | 100% |
13) Direito Urbanístico
Para Direito Urbanístico, nos baseamos neste caderno, contendo 694 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades | 336 | 48% | 48% |
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 188 | 27% | 76% |
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana | 47 | 7% | 82% |
Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 43 | 6% | 88% |
Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 39 | 6% | 94% |
Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81) | 21 | 3% | 97% |
Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 12 | 2% | 99% |
Decreto nº 9.310/2018 - Regularização Fundiária Urbana e Avaliação e Alienação dos Imóveis da União | 7 | 1% | 100% |
Lei nº 11.481/2007 - Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União | 1 | 0% | 100% |
14) Direitos Humanos
Em Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 1.507 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Direito do Idoso | 370 | 25% | 25% |
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 253 | 17% | 41% |
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 245 | 16% | 58% |
Direito dos Portadores de Deficiência | 156 | 10% | 68% |
Direitos de Igualdade Racial | 102 | 7% | 75% |
Direitos Humanos na Constituição Federal | 62 | 4% | 79% |
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 59 | 4% | 83% |
Direito das Mulheres no Brasil | 49 | 3% | 86% |
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental | 43 | 3% | 89% |
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 38 | 3% | 91% |
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 38 | 3% | 94% |
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos) | 29 | 2% | 96% |
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua | 22 | 1% | 97% |
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 20 | 1% | 99% |
Direitos de Orientação Sexual | 11 | 1% | 99% |
A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil | 3 | 0% | 100% |
Direitos das Pessoas Presas | 3 | 0% | 100% |
Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 2 | 0% | 100% |
Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias | 2 | 0% | 100% |
15) Direito Sanitário
Para Direito Sanitário, nos baseamos neste caderno, contendo 98 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e Saúde na CF/1988 | 94 | 96% | 96% |
Lei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) | 4 | 4% | 100% |
16) Direito Educacional
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 95 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (arts. 21 ao 60 da Lei nº 9.394/1996) | 36 | 38% | 38% |
Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º da Lei nº 9.394/1996) | 22 | 23% | 61% |
Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20 da Lei nº 9.394/1996) | 17 | 18% | 79% |
Dos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77 da Lei nº 9.394/1996) | 10 | 11% | 89% |
Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º ao 3º da Lei nº 9.394/1996) | 5 | 5% | 95% |
Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 ao 92 da Lei nº 9.394/1996) | 3 | 3% | 98% |
Dos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67 da Lei nº 9.394/1996) | 2 | 2% | 100% |
17) Direito Assistencial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 60 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Como resultado temos o seguinte.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) | 32 | 53% | 53% |
Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) | 10 | 17% | 70% |
Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) | 10 | 17% | 87% |
Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) | 5 | 8% | 95% |
Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26 da Lei nº 8.742/93) | 3 | 5% | 100% |
18) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 7.848 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993 | 1042 | 13% | 13% |
Atos Administrativos | 817 | 10% | 24% |
Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 772 | 10% | 34% |
Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 736 | 9% | 43% |
Serviços Públicos | 688 | 9% | 52% |
Organização Administrativa | 685 | 9% | 60% |
Poderes e Deveres da Administração | 462 | 6% | 66% |
Agentes Públicos | 436 | 6% | 72% |
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 402 | 5% | 77% |
Domínio Público | 395 | 5% | 82% |
Responsabilidade Civil do Estado | 380 | 5% | 87% |
Regime Jurídico Administrativo | 343 | 4% | 91% |
Processo Administrativo | 292 | 4% | 95% |
Controle da Administração | 260 | 3% | 98% |
Acesso à Informação | 80 | 1% | 99% |
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 58 | 1% | 100% |
19) Direito Eleitoral
O caderno base contou com 1.089 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Das Eleições | 383 | 35% | 35% |
Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 121 | 11% | 46% |
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações) | 111 | 10% | 56% |
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 99 | 9% | 66% |
Ações Específicas | 94 | 9% | 74% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 85 | 8% | 82% |
Outras questões e questões mescladas de Direito Eleitoral | 63 | 6% | 88% |
Direitos Políticos | 57 | 5% | 93% |
Recursos Eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 31 | 3% | 96% |
Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral | 25 | 2% | 98% |
Alistamento Eleitoral e Domicílio Eleitoral | 11 | 1% | 99% |
Outros Temas de Direito Eleitoral | 9 | 1% | 100% |
20) Legislação do Ministério Público
Para Legislação do Ministério Público, nos baseamos neste caderno, contendo 281 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei Complementar Estadual nº 734/1993 (LO MPE-SP) | 114 | 41% | 41% |
Lei nº 8.625/1993 (Lei Nacional Orgânica do Ministério Público) | 103 | 37% | 77% |
O Ministério Público na CF | 64 | 23% | 100% |
21) Direito Financeiro
O caderno base contou com 1.403 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 618 | 44% | 44% |
Orçamento Público | 361 | 26% | 70% |
Despesa Pública (AFO e CPU) | 153 | 11% | 81% |
Receita Pública (AFO e CPU) | 123 | 9% | 89% |
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 60 | 4% | 94% |
Créditos Adicionais | 50 | 4% | 97% |
Ciclo Orçamentário | 26 | 2% | 99% |
Fundos Especiais | 12 | 1% | 100% |
22) Direito Econômico
Em Direito Econômico, nos baseamos neste caderno, contendo 280 questões. Usamos como filtros questões para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE | 71 | 25% | 25% |
Intervenção do Estado no Domínio Econômico | 64 | 23% | 48% |
Princípios Gerais da Atividade Econômica | 54 | 19% | 68% |
Ordem Constitucional Econômica | 44 | 16% | 83% |
Infrações à Ordem Econômica | 27 | 10% | 93% |
Lei Complementar nº 105/2001 - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras | 13 | 5% | 98% |
Atos de Concentração | 6 | 2% | 100% |
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais | 1 | 0% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!