Foi publicado o edital para o concurso do MPE SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) com 75 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA O CONCURSO DO MPE SP
Nesse guia você tem acesso a todas as provas comentadas por professores e tem à disposição a teoria envolvida para cada questão.
Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área da promotoria, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Área Promotoria
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.313 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. O resultado está na tabela abaixo. Nas tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria, temos destacados de azul na tabela abaixo 6 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 75%. Isso significa que apenas 6 tópicos cobrem 75% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 362 | 28% | 28% |
| Das Penas | 173 | 13% | 41% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio | 130 | 10% | 51% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 127 | 10% | 60% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 100 | 8% | 68% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 87 | 7% | 75% |
| Da Extinção da Punibilidade | 68 | 5% | 80% |
| Lei Penal | 63 | 5% | 85% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 54 | 4% | 89% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 46 | 4% | 92% |
| Princípios de Direito Penal | 36 | 3% | 95% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 29 | 2% | 97% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 12 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 8 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 7 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 4 | 0% | 99% |
| Da Ação Penal | 3 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP) | 2 | 0% | 100% |
| Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) | 1 | 0% | 100% |
| Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T do CP) | 1 | 0% | 100% |
Os assuntos mais cobrados são "teoria do crime", "das penas" e "dos crimes contra o patrimônio". Esses três tópicos somam mais da metade de todas as questões.
2) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.216 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Processos Criminais em Espécie | 189 | 16% | 16% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 174 | 14% | 30% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 134 | 11% | 41% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 118 | 10% | 51% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 115 | 9% | 60% |
| Competência Processual Penal | 110 | 9% | 69% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 59 | 5% | 74% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 59 | 5% | 79% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 56 | 5% | 83% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 55 | 5% | 88% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 41 | 3% | 91% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 37 | 3% | 94% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 36 | 3% | 97% |
| Aplicação da lei processual penal | 15 | 1% | 99% |
| Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 13 | 1% | 100% |
| Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) | 5 | 0% | 100% |
3) Legislação Penal e Processual Penal Especial
O caderno base contou com 921 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Como resultado, são campeões de cobranças as questões que mesclam diferentes assuntos das legislações penais. Analisando questões sobre temas específicos, uma especial importância é dada para a lei de execução penal (18% das questões), bem como a lei de drogas (7% das questões).
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 188 | 20% | 20% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 170 | 18% | 39% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 68 | 7% | 46% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 57 | 6% | 52% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 48 | 5% | 58% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 45 | 5% | 63% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 44 | 5% | 67% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 41 | 4% | 72% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 32 | 3% | 75% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 28 | 3% | 78% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 26 | 3% | 81% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 20 | 2% | 83% |
| Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento | 20 | 2% | 85% |
| Crimes de Responsabilidade | 17 | 2% | 87% |
| Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 17 | 2% | 89% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 14 | 2% | 91% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 11 | 1% | 92% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 9 | 1% | 93% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 8 | 1% | 94% |
| Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 8 | 1% | 95% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 7 | 1% | 95% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) | 7 | 1% | 96% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 6 | 1% | 97% |
| Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 5 | 1% | 97% |
| Lei nº 12.694/2012 - Processo e o Julgamento em 1º Grau de Jurisdição de Organizações Criminosas | 5 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.434/1997 - Transplante | 4 | 0% | 98% |
| Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes) | 4 | 0% | 99% |
| Mandado de Segurança Criminal | 4 | 0% | 99% |
| Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal | 3 | 0% | 99% |
| Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais | 2 | 0% | 100% |
| Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210) | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 12.984/2014 - Discriminação dos Portadores de HIV | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) | 1 | 0% | 100% |
4) Direito Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.252 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 269 | 21% | 21% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 184 | 15% | 36% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 153 | 12% | 48% |
| Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 151 | 12% | 60% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 134 | 11% | 71% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 78 | 6% | 77% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 61 | 5% | 82% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 61 | 5% | 87% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 52 | 4% | 91% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 50 | 4% | 95% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 41 | 3% | 99% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 18 | 1% | 100% |
5) Direito Notarial e Registral
O caderno base contou com 44 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Nascimento (arts. 50 a 66 da Lei nº 6.015/1973) | 11 | 25% | 25% |
| Do Processo do Registro (arts. 182 a 216-A da Lei nº 6.015/1973) | 9 | 20% | 45% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 8 | 18% | 64% |
| Das Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 5 | 11% | 75% |
| Das Atribuições (arts. 1º e 2º da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 5% | 80% |
| Das Atribuições (arts. 167 a 171 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 5% | 84% |
| Da Escrituração (arts. 172 a 181 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 5% | 89% |
| Disposições Gerais (arts. 29 a 32 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 2% | 91% |
| Do Óbito (arts. 77 a 88 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 2% | 93% |
| Da Averbação (arts. 97 a 105 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 2% | 95% |
| Da Averbação e do Cancelamento (arts. 246 a 259 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 2% | 98% |
| Do Registro Torrens (arts. 277 a a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 2% | 100% |
6) Direito Processual Civil
Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 1.272 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 378 | 30% | 30% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 239 | 19% | 49% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 222 | 17% | 66% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 95 | 7% | 73% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 72 | 6% | 79% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 64 | 5% | 84% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 59 | 5% | 89% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 57 | 4% | 93% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 38 | 3% | 96% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 29 | 2% | 99% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 10 | 1% | 99% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 7 | 1% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 2 | 0% | 100% |
7) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 613 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 248 | 40% | 40% |
| Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos | 122 | 20% | 60% |
| Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 70 | 11% | 72% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 55 | 9% | 81% |
| Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 43 | 7% | 88% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 29 | 5% | 92% |
| ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) | 14 | 2% | 95% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 10 | 2% | 96% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 6 | 1% | 97% |
| Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias | 4 | 1% | 98% |
| Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 4 | 1% | 99% |
| Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) | 4 | 1% | 99% |
| Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção | 2 | 0% | 100% |
| Lei nº 9.265/1996 - Gratuidade dos Atos Necessários ao Exercício da Cidadania | 2 | 0% | 100% |
8) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 1.459 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 442 | 30% | 30% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 253 | 17% | 48% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 211 | 14% | 62% |
| Controle de Constitucionalidade | 145 | 10% | 72% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 93 | 6% | 78% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 50 | 3% | 82% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 47 | 3% | 85% |
| Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais | 44 | 3% | 88% |
| Teoria Geral do Direito Constitucional | 42 | 3% | 91% |
| Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) | 35 | 2% | 93% |
| Eficácia das Normas Constitucionais | 29 | 2% | 95% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 26 | 2% | 97% |
| Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação | 25 | 2% | 99% |
| Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) | 17 | 1% | 100% |
9) Direito da Infância e da Juventude
Para Direito da Infância e da Juventude, nos baseamos neste caderno, contendo 522 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | 474 | 91% | 91% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) | 35 | 7% | 98% |
| Lei n° 12.318/2010 - Alienação Parental | 5 | 1% | 98% |
| Jurisprudência sobre Tópicos Mesclados ou Outros Assuntos de Direito da Criança e do Adolescente | 5 | 1% | 99% |
| Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) | 3 | 1% | 100% |
10) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 298 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 114 | 38% | 38% |
| Da Sociedade | 80 | 27% | 65% |
| Títulos de Crédito | 42 | 14% | 79% |
| Direito de Empresa | 30 | 10% | 89% |
| Lei nº 9.279/1996 - Propriedade industrial | 13 | 4% | 94% |
| Contratos Mercantis | 13 | 4% | 98% |
| Direito Empresarial: conceito, autonomia, fontes, princípios, histórico | 3 | 1% | 99% |
| Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira | 3 | 1% | 100% |
11) Direito Ambiental
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 338 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Florestas | 72 | 21% | 21% |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 64 | 19% | 40% |
| Direito Ambiental Constitucional | 56 | 17% | 57% |
| Unidades de Conservação | 43 | 13% | 70% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 30 | 9% | 78% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 29 | 9% | 87% |
| Princípios do Direito Ambiental | 22 | 7% | 93% |
| Resíduos Sólidos | 18 | 5% | 99% |
| Educação Ambiental | 4 | 1% | 100% |
12) Direito do Consumidor
Em Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 409 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 75 | 18% | 18% |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 70 | 17% | 35% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 65 | 16% | 51% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 63 | 15% | 67% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 46 | 11% | 78% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 31 | 8% | 86% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 23 | 6% | 91% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 17 | 4% | 95% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 7 | 2% | 97% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 7 | 2% | 99% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 3 | 1% | 100% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 1 | 0% | 100% |
| Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário | 1 | 0% | 100% |
13) Direito Urbanístico
Para Direito Urbanístico, nos baseamos neste caderno, contendo 123 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades | 60 | 49% | 49% |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 39 | 32% | 80% |
| Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana | 8 | 7% | 87% |
| Decreto nº 9.310/2018 - Regularização Fundiária Urbana e Avaliação e Alienação dos Imóveis da União | 6 | 5% | 92% |
| Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 5 | 4% | 96% |
| Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 3 | 2% | 98% |
| Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81) | 1 | 1% | 99% |
| Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 1 | 1% | 100% |
14) Direitos Humanos
Em Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 447 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito do Idoso | 133 | 30% | 30% |
| Direito dos Portadores de Deficiência | 77 | 17% | 47% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 56 | 13% | 60% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 48 | 11% | 70% |
| Direitos de Igualdade Racial | 29 | 6% | 77% |
| Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental | 25 | 6% | 82% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 18 | 4% | 86% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 15 | 3% | 90% |
| Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos) | 12 | 3% | 92% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 10 | 2% | 95% |
| Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua | 8 | 2% | 96% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 7 | 2% | 98% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 4 | 1% | 99% |
| Direito das Mulheres no Brasil | 3 | 1% | 100% |
| Direitos de Orientação Sexual | 1 | 0% | 100% |
| Direitos das Pessoas Presas | 1 | 0% | 100% |
15) Direito Sanitário
Para Direito Sanitário, nos baseamos neste caderno, contendo 62 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Sistema Único de Saúde (art. 4º a 19-U da Lei nº 8.080/1990) | 26 | 42% | 42% |
| Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 | 21 | 34% | 76% |
| Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) | 4 | 6% | 82% |
| Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990) | 4 | 6% | 89% |
| Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) | 3 | 5% | 94% |
| Lei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) | 2 | 3% | 97% |
| Dos Recursos Humanos (art. 27 a 30 da Lei nº 8.080/1990) | 1 | 2% | 98% |
| Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 39 a 55 da Lei nº 8.080/1990) | 1 | 2% | 100% |
16) Direito Educacional
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 31 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º da Lei nº 9.394/1996) | 12 | 39% | 39% |
| Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20 da Lei nº 9.394/1996) | 7 | 23% | 61% |
| Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (arts. 21 ao 60 da Lei nº 9.394/1996) | 7 | 23% | 84% |
| Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º ao 3º da Lei nº 9.394/1996) | 2 | 6% | 90% |
| Dos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77 da Lei nº 9.394/1996) | 2 | 6% | 97% |
| Dos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67 da Lei nº 9.394/1996) | 1 | 3% | 100% |
17) Direito Assistencial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 14 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) | 6 | 43% | 43% |
| Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) | 4 | 29% | 71% |
| Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) | 3 | 21% | 93% |
| Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) | 1 | 7% | 100% |
18) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 1.137 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 248 | 22% | 22% |
| Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) | 126 | 11% | 33% |
| Organização Administrativa | 95 | 8% | 41% |
| Serviços Públicos | 92 | 8% | 49% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 86 | 8% | 57% |
| Atos administrativos | 76 | 7% | 64% |
| Agentes Públicos | 68 | 6% | 70% |
| Poderes e Deveres da Administração | 60 | 5% | 75% |
| Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) | 57 | 5% | 80% |
| Domínio Público | 46 | 4% | 84% |
| Regime Jurídico Administrativo | 40 | 4% | 87% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 39 | 3% | 91% |
| Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) | 32 | 3% | 94% |
| Controle da Administração | 30 | 3% | 96% |
| Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação | 16 | 1% | 98% |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 10 | 1% | 99% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 | 6 | 1% | 99% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 3 | 0% | 99% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) | 2 | 0% | 100% |
| Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 2 | 0% | 100% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
| Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
| Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
19) Direito Eleitoral
O caderno base contou com 553 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das eleições | 172 | 31% | 31% |
| Direitos Políticos | 94 | 17% | 48% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 48 | 9% | 57% |
| Ações Específicas | 45 | 8% | 65% |
| Dos partidos políticos (Lei 9.096/1995 e posteriores alterações) | 36 | 7% | 71% |
| Questões envolvendo múltiplos normativos de Direito Eleitoral | 35 | 6% | 78% |
| Ministério Público Eleitoral | 34 | 6% | 84% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 34 | 6% | 90% |
| Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 28 | 5% | 95% |
| Recursos eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 12 | 2% | 97% |
| Princípios do Direito Eleitoral | 8 | 1% | 99% |
| Conceito e fontes (Direito Eleitoral) | 3 | 1% | 99% |
| Disposições finais da lei 9.504 (arts. 90 a 105) | 3 | 1% | 100% |
| Outros assuntos | 1 | 0% | 100% |
20) Legislação do Ministério Público
Para Legislação do Ministério Público, nos baseamos neste caderno, contendo 263 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar Estadual nº 734/1993 (LO MPE-SP) | 108 | 41% | 41% |
| Lei nº 8.625/1993 (Lei Nacional Orgânica do Ministério Público) | 97 | 37% | 78% |
| O Ministério Público na CF | 58 | 22% | 100% |
21) Direito Financeiro
O caderno base contou com 77 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Orçamento Público | 13 | 17% | 17% |
| Da Despesa Pública na LRF (arts. 15 a 24) | 13 | 17% | 34% |
| Temas Mesclados sobre a LRF | 13 | 17% | 51% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 6 | 8% | 58% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 5 | 6% | 65% |
| Disposições Preliminares da LRF (arts. 1º e 2º) | 5 | 6% | 71% |
| Planejamento e Orçamento Público na LRF (arts. 3º a 10) | 5 | 6% | 78% |
| Da Receita Pública na LRF (arts. 11 a 14) | 4 | 5% | 83% |
| Dívida Pública e Endividamento na LRF (arts. 29 a 42) | 4 | 5% | 88% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 3 | 4% | 92% |
| Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59) | 3 | 4% | 96% |
| Ciclo Orçamentário | 1 | 1% | 97% |
| Das Transferências Voluntárias na LRF (art. 25) | 1 | 1% | 99% |
| Gestão Patrimonial na LRF (arts. 43 a 47) | 1 | 1% | 100% |
22) Direito Econômico
Em Direito Econômico, nos baseamos neste caderno, contendo 49 questões. Usamos como filtro questões da área da promotoria. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE | 17 | 35% | 35% |
| Intervenção do Estado no domínio econômico | 9 | 18% | 53% |
| Princípios gerais da atividade econômica | 8 | 16% | 69% |
| Lei Complementar nº 105/2001 (Sigilo das Operações de Instituições Financeiras) | 7 | 14% | 84% |
| Infrações à ordem econômica | 4 | 8% | 92% |
| Ordem constitucional econômica | 3 | 6% | 98% |
| Atos de Concentração | 1 | 2% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
