Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para o concurso do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO), que contém 5 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça. O salário inicial é de R$ 32.250,31 e a banca organizadora é a VUNESP.
A análise dos assuntos historicamente mais cobrados segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA MPE RO
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos elaborados pela banca VUNESP, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca VUNESP + Autoridades da área jurídica
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
Navegue pelo índice abaixo:
1) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 496 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 6 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 72%. Isso significa que apenas 6 assuntos cobrem 72% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados.
Teoria do crime (conceito de crime, fato típico, sujeitos, etc) corresponde a 20% das questões e é o assunto mais cobrado. Em seguida, temos o tópico "penas", correspondendo a 12% das questões. Segue a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 95 | 19% | 19% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 59 | 12% | 31% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 58 | 12% | 43% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 53 | 11% | 53% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 52 | 10% | 64% |
| Lei Penal | 42 | 8% | 72% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 40 | 8% | 80% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 26 | 5% | 86% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 17 | 3% | 89% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 17 | 3% | 93% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 10 | 2% | 95% |
| Princípios de Direito Penal | 7 | 1% | 96% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 5 | 1% | 97% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 5 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 5 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 5 | 1% | 100% |
2) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 364 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Processos Criminais em Espécie | 72 | 20% | 20% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 47 | 13% | 33% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 41 | 11% | 44% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 41 | 11% | 55% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 41 | 11% | 66% |
| Competência Processual Penal | 27 | 7% | 74% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 24 | 7% | 80% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 17 | 5% | 85% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 10 | 3% | 88% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 10 | 3% | 91% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 9 | 2% | 93% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 9 | 2% | 96% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 7 | 2% | 98% |
| Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 6 | 2% | 99% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 3 | 1% | 100% |
3) Criminologia
O caderno base contou com 275 questões. Neste caderno não foi possível restringir às questões de concursos para a área jurídica quanto às questões da banca VUNESP, pois tais restrições resultaria em quantidade praticamente nula. Sendo assim, optamos por restringir à banca VUNESP e abrir o leque de área. A distribuição abaixo mostra como a banca VUNESP cobra os itens do edital em seus variados concursos, independentemente da área.
Conceitos iniciais de criminologia, a vitimologia e teorias sociológicas representam 60% das questões. Veja:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade) | 60 | 22% | 22% |
| Vitimologia | 53 | 19% | 41% |
| Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal) | 51 | 19% | 60% |
| Prevenção da Criminalidade | 40 | 15% | 74% |
| Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) | 27 | 10% | 84% |
| Fatores Desencadeantes da Criminalidade | 14 | 5% | 89% |
| Controle da Criminalidade | 11 | 4% | 93% |
| Estatísticas Criminais (Cifras) | 9 | 3% | 96% |
| Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador) | 7 | 3% | 99% |
| Temas Contemporâneos (Nova Criminologia) | 3 | 1% | 100% |
4) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 260 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 35 | 13% | 13% |
| Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 29 | 11% | 25% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 26 | 10% | 35% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 23 | 9% | 43% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 22 | 8% | 52% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 13 | 5% | 57% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 12 | 5% | 62% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 12 | 5% | 66% |
| Crimes de Responsabilidade | 11 | 4% | 70% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 10 | 4% | 74% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 7 | 3% | 77% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 7 | 3% | 80% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 6 | 2% | 82% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 5 | 2% | 84% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 5 | 2% | 86% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) | 5 | 2% | 88% |
| Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento | 5 | 2% | 90% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 4 | 2% | 91% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 4 | 2% | 93% |
| Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 4 | 2% | 94% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 3 | 1% | 95% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 3 | 1% | 97% |
| Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210) | 2 | 1% | 97% |
| Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 2 | 1% | 98% |
| Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 2 | 1% | 99% |
| Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais | 1 | 0% | 99% |
| Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal | 1 | 0% | 100% |
| Mandado de Segurança Criminal | 1 | 0% | 100% |
5) Direito Civil
O caderno base contou com 1.010 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 184 | 18% | 18% |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 148 | 15% | 33% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 126 | 12% | 45% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 120 | 12% | 57% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 96 | 10% | 67% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 90 | 9% | 76% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 76 | 8% | 83% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 59 | 6% | 89% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 49 | 5% | 94% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 41 | 4% | 98% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 13 | 1% | 99% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 8 | 1% | 100% |
6) Direito Processual Civil
Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 793 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 297 | 37% | 37% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 128 | 16% | 54% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 83 | 10% | 64% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 60 | 8% | 72% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 58 | 7% | 79% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 45 | 6% | 85% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 44 | 6% | 90% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 38 | 5% | 95% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 25 | 3% | 98% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 7 | 1% | 99% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 7 | 1% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 1 | 0% | 100% |
7) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 367 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 161 | 44% | 44% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 39 | 11% | 54% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 38 | 10% | 65% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 35 | 10% | 74% |
| Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel | 19 | 5% | 80% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial | 19 | 5% | 85% |
| Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias | 14 | 4% | 89% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 14 | 4% | 92% |
| Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados | 9 | 2% | 95% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 8 | 2% | 97% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 5 | 1% | 98% |
| Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE | 3 | 1% | 99% |
| Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 2 | 1% | 100% |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 1 | 0% | 100% |
8) Direito Notarial e Registral
Em Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 178 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 69 | 39% | 39% |
| Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 61 | 34% | 73% |
| Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 14 | 8% | 81% |
| Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 13 | 7% | 88% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 9 | 5% | 93% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 6 | 3% | 97% |
| Lei nº 8.934/1994 - Registro Público de Empresas Mercantis | 5 | 3% | 99% |
| Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 100% |
9) Direito Constitucional
Para Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 982 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 257 | 26% | 26% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 201 | 20% | 47% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 156 | 16% | 63% |
| Controle de Constitucionalidade | 105 | 11% | 73% |
| Teoria do Direito Constitucional | 96 | 10% | 83% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 53 | 5% | 88% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 49 | 5% | 93% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 38 | 4% | 97% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 23 | 2% | 100% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 4 | 0% | 100% |
10) Direito Eleitoral
Em Direito Eleitoral, nos baseamos neste caderno, contendo 128 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Eleições | 50 | 39% | 39% |
| Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações) | 25 | 20% | 59% |
| Direitos Políticos | 12 | 9% | 68% |
| Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 11 | 9% | 77% |
| Ações Específicas | 9 | 7% | 84% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 8 | 6% | 90% |
| Questões Envolvendo Múltiplos Normativos de Direito Eleitoral | 7 | 5% | 95% |
| Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral | 2 | 2% | 97% |
| Outros Temas de Direito Eleitoral | 2 | 2% | 98% |
| Ministério Público Eleitoral | 1 | 1% | 99% |
| Recursos Eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 1 | 1% | 100% |
11) Direito Administrativo
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 816 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993 | 126 | 15% | 15% |
| Atos Administrativos | 87 | 11% | 26% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 81 | 10% | 36% |
| Serviços Públicos | 72 | 9% | 45% |
| Organização Administrativa | 66 | 8% | 53% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 54 | 7% | 60% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 54 | 7% | 66% |
| Agentes Públicos | 45 | 6% | 72% |
| Controle da Administração | 38 | 5% | 76% |
| Poderes e Deveres da Administração | 37 | 5% | 81% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 37 | 5% | 85% |
| Domínio Público | 35 | 4% | 90% |
| Processo Administrativo | 31 | 4% | 94% |
| Regime Jurídico Administrativo | 27 | 3% | 97% |
| Acesso à Informação | 14 | 2% | 99% |
| Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 7 | 1% | 99% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 5 | 1% | 100% |
12) Direito Tributário
Em Direito Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 615 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 116 | 19% | 19% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 87 | 14% | 33% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 74 | 12% | 45% |
| Direito Processual Tributário | 71 | 12% | 57% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 57 | 9% | 66% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 55 | 9% | 75% |
| Espécies de Tributos | 40 | 7% | 81% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 38 | 6% | 87% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 21 | 3% | 91% |
| Introdução ao Direito Tributário | 19 | 3% | 94% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 19 | 3% | 97% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) | 16 | 3% | 100% |
| Lei Complementar nº 87/1996 - Lei Kandir | 1 | 0% | 100% |
| Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN | 1 | 0% | 100% |
13) Direito Financeiro
Para Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 163 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Mais de 40% das questões são sobre a LRF.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 74 | 45% | 45% |
| Orçamento Público | 33 | 20% | 66% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 32 | 20% | 85% |
| Créditos Adicionais | 8 | 5% | 90% |
| Fundos Especiais | 5 | 3% | 93% |
| Ciclo Orçamentário | 5 | 3% | 96% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 5 | 3% | 99% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 1 | 1% | 100% |
14) Legislação Estadual
Em Legislação Estadual, nos baseamos neste caderno, contendo 297 questões. Não foi possível utilizar filtros de banca ou área, e a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os itens do edital.. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Constituição do Estado de Rondônia | 88 | 30% | 30% |
| Do Provimento, da Vacância, da Movimentação e da Substituição (arts. 8º a 63 da LC nº 68/1992) | 71 | 24% | 54% |
| Lei Estadual nº 688/1996 - ICMS (RO) | 46 | 15% | 69% |
| Dos Direitos, das Vantagens e das Concessões (arts. 64 a 153 da LC nº 68/1992) | 44 | 15% | 84% |
| Do Regime Disciplinar (arts. 154 a 180 da LC nº 68/1992) | 30 | 10% | 94% |
| Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 181 a 228 da LC nº 68/1992) | 16 | 5% | 99% |
| Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 7º da LC nº 68/1992) | 2 | 1% | 100% |
15) Direito Institucional do Ministério Público
Para Direito Institucional do Ministério Público, nos baseamos neste caderno, contendo 1.288 questões. Não foi possível utilizar filtros de banca ou área, e a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os itens do edital.. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público | 393 | 31% | 31% |
| O Ministério Público na CF | 335 | 26% | 57% |
| Lei nº 8.625/1993 (Lei Nacional Orgânica do Ministério Público) | 296 | 23% | 80% |
| Lei Complementar nº 75/1993 (LO MPU) | 189 | 15% | 94% |
| Legislação Específica do MPE RO | 75 | 6% | 100% |
16) Direitos Humanos
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 100 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito do Idoso | 29 | 29% | 29% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 22 | 22% | 51% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 11 | 11% | 62% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 6 | 6% | 68% |
| Direito dos Portadores de Deficiência | 6 | 6% | 74% |
| Direitos de Igualdade Racial | 6 | 6% | 80% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 5 | 5% | 85% |
| Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental | 5 | 5% | 90% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 2 | 2% | 92% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 2 | 2% | 94% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos | 2 | 2% | 96% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 1 | 1% | 97% |
| Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc. | 1 | 1% | 98% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 1 | 1% | 99% |
| Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua | 1 | 1% | 100% |
17) Direito Sanitário
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 122 questões. Não foi possível utilizar filtros de banca ou área, e a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os itens do edital.. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e Saúde na CF/1988 | 95 | 78% | 78% |
| Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança | 19 | 16% | 93% |
| Lei nº 9.434/1997 - Transplante | 8 | 7% | 100% |
O principal assunto é a Lei Orgânica da Saúde e abrange 78% das questões. Se pegarmos esse tópico e o explodirmos em seus subtópicos, nos temos o resultado abaixo.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 | 30 | 32% | 32% |
| Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) | 11 | 12% | 43% |
| Dos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990) | 10 | 11% | 54% |
| Da Competência e das Atribuições (arts. 15 a 19 da Lei nº 8.080/1990) | 10 | 11% | 64% |
| Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) | 9 | 9% | 74% |
| Dos Subsistemas (arts. 19-A a 19-U da Lei nº 8.080/1990) | 8 | 8% | 82% |
| Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) | 6 | 6% | 88% |
| Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990) | 5 | 5% | 94% |
| Da Organização, da Direção e da Gestão (arts. 8º a 14-B da Lei nº 8.080/1990) | 4 | 4% | 98% |
| Dos Recursos Humanos (art. 27 a 30 da Lei nº 8.080/1990) | 1 | 1% | 99% |
| Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 39 a 55 da Lei nº 8.080/1990) | 1 | 1% | 100% |
18) Direito da Criança e do Adolescente
Em Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno, contendo 191 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 75 | 39% | 39% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 36 | 19% | 58% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 29 | 15% | 73% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 14 | 7% | 81% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 12 | 6% | 87% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 6 | 3% | 90% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) | 6 | 3% | 93% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 4 | 2% | 95% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 4 | 2% | 97% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 3 | 2% | 99% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 2 | 1% | 100% |
19) Direito Educacional
O caderno base contou com 588 questões. Este caderno mostra como a VUNESP cobra os tópicos do edital em seus variados concursos, sem restrição de área. Praticamente 50% das questões abordam os artigos 21 a 60 da Lei 9.394/1996, sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (arts. 21 ao 60 da Lei nº 9.394/1996) | 290 | 49% | 49% |
| Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20 da Lei nº 9.394/1996) | 148 | 25% | 74% |
| Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º ao 3º da Lei nº 9.394/1996) | 70 | 12% | 86% |
| Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º da Lei nº 9.394/1996) | 44 | 7% | 94% |
| Dos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77 da Lei nº 9.394/1996) | 16 | 3% | 97% |
| Dos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67 da Lei nº 9.394/1996) | 8 | 1% | 98% |
| FNDE, FUNDEB, FUNDEF | 7 | 1% | 99% |
| Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 ao 92 da Lei nº 9.394/1996) | 3 | 1% | 100% |
| Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira | 2 | 0% | 100% |
20) Direito Assistencial
Para Direito Assistencial, nos baseamos neste caderno, contendo 334 questões. Este caderno mostra como a VUNESP cobra os tópicos do edital em seus variados concursos, sem restrição de área. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social | 105 | 31% | 31% |
| Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) | 61 | 18% | 50% |
| Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26 da Lei nº 8.742/93) | 58 | 17% | 67% |
| Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) | 37 | 11% | 78% |
| Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) | 35 | 10% | 89% |
| Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) | 29 | 9% | 97% |
| Do Financiamento da Assistência Social (arts. 27 a 30-C da Lei nº 8.742/93) | 5 | 1% | 99% |
| Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 31 a 42 da Lei nº 8.742/93) | 4 | 1% | 100% |
21) Direito Ambiental
O caderno base contou com 161 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 35 | 22% | 22% |
| Florestas | 24 | 15% | 37% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 20 | 12% | 49% |
| Princípios do Direito Ambiental | 19 | 12% | 61% |
| Direito Ambiental Constitucional | 18 | 11% | 72% |
| Resíduos Sólidos | 11 | 7% | 79% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental | 11 | 7% | 86% |
| Unidades de Conservação | 10 | 6% | 92% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 10 | 6% | 98% |
| Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 1 | 1% | 99% |
| Fauna | 1 | 1% | 99% |
| Agrotóxicos | 1 | 1% | 100% |
22) Direito do Consumidor
Em Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 240 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 53 | 22% | 22% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 40 | 17% | 39% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 34 | 14% | 53% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 28 | 12% | 65% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 21 | 9% | 73% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 15 | 6% | 80% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 13 | 5% | 85% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 12 | 5% | 90% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 11 | 5% | 95% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 7 | 3% | 98% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 4 | 2% | 99% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 1 | 0% | 100% |
| Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário | 1 | 0% | 100% |
23) Direito Urbanístico
O caderno base contou com 97 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades | 37 | 38% | 38% |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 36 | 37% | 75% |
| Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 8 | 8% | 84% |
| Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana | 6 | 6% | 90% |
| MP nº 2.220/2001 - Concessão de Uso Especial | 5 | 5% | 95% |
| Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 2 | 2% | 97% |
| Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 2 | 2% | 99% |
| Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole | 1 | 1% | 100% |
24) Direito Digital
Em Direito Digital, nos baseamos neste caderno, contendo 59 questões. Usamos como filtro questões de concursos para autoridades da área jurídica elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição. Veja que dois assuntos cobrem 78% das questões, sendo praticamente 60% sobre os artigos 1 a 6 da LGPD (lei geral de proteção de dados).
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da LGPD) | 34 | 58% | 58% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da LGPD) | 12 | 20% | 78% |
| Da Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet (arts. 9º a 23 da Lei nº 12.965/2014) | 4 | 7% | 85% |
| Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da LGPD) | 3 | 5% | 90% |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 2 | 3% | 93% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da LGPD) | 1 | 2% | 95% |
| Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da LGPD) | 1 | 2% | 97% |
| Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da LGPD) | 1 | 2% | 98% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da LGPD) | 1 | 2% | 100% |
25) Legislação dos Tribunais
O caderno base contou com 1.029 questões. Não foi possível utilizar filtros de banca ou área, e a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os itens do edital.. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Resolução CNJ nº 325/2020 - Planejamento e a Gestão Estratégica | 104 | 10% | 10% |
| Demais Resoluções CNJ | 101 | 10% | 20% |
| Resolução CNJ nº 91/2009 - MoReq-Jus | 47 | 5% | 24% |
| Resolução CNJ nº 174/2013 - Atividade de Juiz Leigo no SJE dos Estados e e do Distrito Federal | 43 | 4% | 29% |
| Resolução CNJ nº 401/2021 - Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência | 42 | 4% | 33% |
| Resolução CNJ nº 125/2010 - Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses | 38 | 4% | 36% |
| Resolução CNJ nº 435/2021 - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário | 38 | 4% | 40% |
| Resolução CNJ nº 182/2013 - Diretrizes para as Contratações de Solução de TI e Comunicação | 37 | 4% | 44% |
| Resolução CNJ nº 114/2010 - Obras no Poder Judiciário | 36 | 3% | 47% |
| Demais Recomendações do CNJ | 32 | 3% | 50% |
| Resolução CNJ nº 400/2021 - PLS/PJ | 32 | 3% | 53% |
| Resolução CNJ nº 370/2021 - Estratégia Nacional de TI e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) | 31 | 3% | 56% |
| Resolução CNJ nº 396/2021 - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC) | 27 | 3% | 59% |
| Resolução CNJ nº 351/2020 - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Outros | 25 | 2% | 62% |
| Resolução CNJ nº 405/2021 - Procedimentos para o Tratamento das Pessoas Migrantes Custodiadas | 24 | 2% | 64% |
| Resolução CNJ nº 335/2020 - Política Para Governança e Gestão de Processo Judicial Eletrônico | 23 | 2% | 66% |
| Resolução CNJ nº 344/2020 - Poder de Polícia Administrativa no Âmbito dos Tribunais | 22 | 2% | 68% |
| Recomendação CNJ nº 62/2020 - Medidas Preventivas à Propagação da Infecção pelo Covid-2019 | 17 | 2% | 70% |
| Resolução CNJ nº 380/2021 - Identificação da Polícia Judicial e Documento de Porte de Arma de Fogo | 13 | 1% | 71% |
| Resolução CNJ nº 410/2021 - Normas Gerais e Diretrizes para a Instituição de Sistemas de Integridade | 13 | 1% | 72% |
| Resolução CNJ nº 225/2016 - Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário | 12 | 1% | 74% |
| Resolução CNJ nº 291/2019 - Consolida as Resoluções do CNJ sobre Segurança do Poder Judiciário | 12 | 1% | 75% |
| Resolução CNJ nº 354/2020 - Cumprimento Digital de Ato Processual e de Ordem Judicial | 12 | 1% | 76% |
| Resolução CNJ nº 35/2007 - Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Inventário, Partilha e Outros | 11 | 1% | 77% |
| Resolução CNJ nº 345/2021 - Dispõe sobre o "Juízo 100% Digital" | 11 | 1% | 78% |
| Resolução CNJ nº 462/2022 - Gestão de Dados e Estatística, RPJ e GPJ | 11 | 1% | 79% |
| Resolução CNJ nº 467/2022 - Regulamenta os Artigos 6º, inciso XI, e 7º-A da Lei nº 10.826/2003 | 11 | 1% | 80% |
| Metas Nacionais do Poder Judiciário (CNJ) | 10 | 1% | 81% |
| Resolução CNJ nº 213/2015 - Apresentação de Pessoa Presa à Autoridade Judicial no Prazo de 24 horas | 10 | 1% | 82% |
| Resolução CNJ nº 307/2019 - Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional | 10 | 1% | 83% |
| Resolução CNJ nº 379/2021 - Uniformes e Acessórios de Identificação Visual para Polícia Judicial | 10 | 1% | 84% |
| Resolução CNJ nº 383/2021 - Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário | 10 | 1% | 85% |
| Resolução CNJ nº 440/2022 - PN de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância | 9 | 1% | 86% |
| Recomendação CNJ nº 119/2021 - Garantia dos Direitos à Assistência e Diversidade Religiosa | 8 | 1% | 87% |
| Resolução CNJ nº 102/2009 - Gestão Orçamentária e Financeira, Quadros de Pessoal e Remuneração | 8 | 1% | 87% |
| Resolução CNJ nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) | 8 | 1% | 88% |
| Resolução CNJ nº 385/2021 - Dispõe sobre a Criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" | 8 | 1% | 89% |
| Resolução CNJ nº 192/2014 - Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do PJ | 7 | 1% | 90% |
| Resolução CNJ nº 88/2009 - Jornada de Trabalho, Cargos em Comissão e Servidores Requisitados | 6 | 1% | 90% |
| Resolução CNJ nº 348/2020 - Tratamento da População LGBTI | 6 | 1% | 91% |
| Resolução CNJ nº 372/2021 - Regulamenta a Criação de Plataforma de Videoconferência "Balcão Virtual" | 6 | 1% | 91% |
| Resolução CNJ nº 412/2021 - Aplicação e Acompanhamento de Monitoramento Eletrônico de Pessoas | 6 | 1% | 92% |
| Resolução CNJ nº 417/2021 - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) | 6 | 1% | 93% |
| Recomendação CNJ nº 35/2011 - Diretrizes em Atenção aos Pacientes Judiciários e a Execução de MS | 5 | 0% | 93% |
| Resolução CNJ nº 71/2009 - Regime de Plantão Judiciário | 5 | 0% | 94% |
| Resolução CNJ nº 76/2009 - Sistema de Estatística do Poder Judiciário | 5 | 0% | 94% |
| Resolução CNJ nº 111/2010 - CEAJud | 5 | 0% | 95% |
| Resolução CNJ nº 165/2012 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei | 5 | 0% | 95% |
| Resolução CNJ nº 288/2019 - Aplicação de Alternativas Penais, com Enfoque Restaurativo | 5 | 0% | 96% |
| Resolução CNJ nº 7/2005 - Exercício de Cargos por Parentes, Cônjuges e Companheiros | 4 | 0% | 96% |
| Resolução CNJ nº 135/2011 - Normas Relativas ao PAD Aplicável aos Magistrados | 4 | 0% | 96% |
| Resolução CNJ nº 289/2019 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) | 4 | 0% | 97% |
| Resolução CNJ nº 295/2019 - Autorização de Viagem Nacional para Crianças e Adolescentes | 4 | 0% | 97% |
| Resolução CNJ nº 299/2019 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente | 4 | 0% | 97% |
| Resolução CNJ nº 309/2020 - DIRAUD-Jud | 4 | 0% | 98% |
| Resolução CNJ nº 369/2021 - Subst. da Privação de Liberdade para Responsáveis por Crianças e PNEs | 4 | 0% | 98% |
| Resolução CNJ nº 131/2011 - Autorização de Viagem para o Exterior de Crianças e Adolescentes | 3 | 0% | 99% |
| Resolução CNJ nº 194/2014 - Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição | 3 | 0% | 99% |
| Resolução CNJ nº 254/2018 - Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário | 3 | 0% | 99% |
| Resolução CNJ nº 270/2018 - Uso do Nome Social pelas Pessoas Trans, Travestis e Transexuais | 3 | 0% | 99% |
| Resolução CNJ nº 306/2019 - Documentação e Identificação Civil Biométrica das PPL | 3 | 0% | 100% |
| Resolução CNJ nº 391/2021 - Reconhecimento do Direito à Remição de Pena por meio de Práticas Sociais | 3 | 0% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
