Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para o concurso MPE GO 2024 - Promotor. O edital oferta 28 vagas para Promotor de Justiça com salário inicial de R$ 30.617,25, e a banca examinadora é a FGV.
A análise dos assuntos mais cobrados segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
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Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área judiciária elaborados pela banca FGV, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca FGV+ Área judiciária
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
Navegue pelo índice abaixo:
1) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 435 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as análises deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 5 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 72%. Isso significa que apenas 5 assuntos cobrem 72% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados.
O assunto campeão de cobranças é "crimes contra a Administração Pública", cobrindo 21% das questões. Veja a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 93 | 21% | 21% |
| Teoria do Crime | 77 | 18% | 39% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 57 | 13% | 52% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 44 | 10% | 62% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 43 | 10% | 72% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 31 | 7% | 79% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 27 | 6% | 86% |
| Lei Penal | 24 | 6% | 91% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 11 | 3% | 94% |
| Princípios de Direito Penal | 8 | 2% | 95% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 7 | 2% | 97% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 6 | 1% | 98% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 2 | 0% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 2 | 0% | 99% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 1 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 1 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 1 | 0% | 100% |
2) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 498 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Processos Criminais em Espécie | 70 | 14% | 14% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 61 | 12% | 26% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 55 | 11% | 37% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 53 | 11% | 48% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 50 | 10% | 58% |
| Competência Processual Penal | 39 | 8% | 66% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 37 | 7% | 73% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 31 | 6% | 80% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 26 | 5% | 85% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 21 | 4% | 89% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 17 | 3% | 92% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 13 | 3% | 95% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 10 | 2% | 97% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 8 | 2% | 99% |
| Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 4 | 1% | 99% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 2 | 0% | 100% |
| Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) | 1 | 0% | 100% |
3) Legislação Penal e Processual Penal Especial
O caderno base contou com 273 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária mais as questões adaptadas e inéditas (um projeto que visa facilitar a compreensão e absorção da matéria para normas em que existem poucas questões). A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 35 | 13% | 13% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 33 | 12% | 25% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 33 | 12% | 37% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 25 | 9% | 46% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 23 | 8% | 55% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 23 | 8% | 63% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 8 | 3% | 66% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 8 | 3% | 69% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 8 | 3% | 72% |
| Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento | 8 | 3% | 75% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 7 | 3% | 77% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 7 | 3% | 80% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 7 | 3% | 82% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 7 | 3% | 85% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 6 | 2% | 87% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 5 | 2% | 89% |
| Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 5 | 2% | 91% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 4 | 1% | 92% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 4 | 1% | 94% |
| Diários Oficiais | 3 | 1% | 95% |
| Mandado de Segurança Criminal | 3 | 1% | 96% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) | 2 | 1% | 97% |
| Lei nº 12.694/2012 - Processo e o Julgamento em 1º Grau de Jurisdição de Organizações Criminosas | 2 | 1% | 97% |
| Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) | 2 | 1% | 98% |
| Lei Complementar nº 105/2001 - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras | 1 | 0% | 99% |
| Crimes de Responsabilidade | 1 | 0% | 99% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 1 | 0% | 99% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes) | 1 | 0% | 100% |
4) Criminologia
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 197 questões. Usamos como filtro questões para concursos da área judiciária. Não restringimos às questões da banca FGV, pois resultaria em caderno com quantidade muito reduzida de questões, impedindo a identificação de assuntos mais cobrados. Consequentemente, a distribuição abaixo mostra como as diversas bancas cobram os itens do edital em concursos voltados para a área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal) | 69 | 35% | 35% |
| Temas Contemporâneos (Nova Criminologia) | 35 | 18% | 53% |
| Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) | 29 | 15% | 68% |
| Prevenção da Criminalidade | 22 | 11% | 79% |
| Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade) | 18 | 9% | 88% |
| Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador) | 11 | 6% | 93% |
| Vitimologia | 7 | 4% | 97% |
| Controle da Criminalidade | 3 | 2% | 98% |
| Estatísticas Criminais (Cifras) | 2 | 1% | 99% |
| Fatores Desencadeantes da Criminalidade | 1 | 1% | 100% |
5) Direito Penal Militar
O caderno base contou com 308 questões. Aqui também não utilizamos como filtro a banca FGV, apenas a área judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) | 96 | 31% | 31% |
| Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) | 61 | 20% | 51% |
| Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) | 51 | 17% | 68% |
| Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) | 40 | 13% | 81% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) | 21 | 7% | 87% |
| Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM) | 14 | 5% | 92% |
| Da Imputabilidade Penal Militar (arts. 48 a 52 do CPM) | 8 | 3% | 94% |
| Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) | 8 | 3% | 97% |
| Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra (arts. 355 a 408 do CPM) | 6 | 2% | 99% |
| Da Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM) | 3 | 1% | 100% |
6) Direito Processual Penal Militar
Para Direito Processual Penal Militar, nos baseamos neste caderno, contendo 310 questões. Aqui também não utilizamos como filtro a banca FGV, apenas a área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM) | 33 | 11% | 11% |
| Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) | 32 | 10% | 21% |
| Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM) | 31 | 10% | 31% |
| Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM) | 29 | 9% | 40% |
| Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM) | 23 | 7% | 48% |
| Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM) | 21 | 7% | 55% |
| Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM) | 18 | 6% | 60% |
| Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM) | 18 | 6% | 66% |
| Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM) | 15 | 5% | 71% |
| Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM) | 13 | 4% | 75% |
| Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM) | 13 | 4% | 79% |
| Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM) | 13 | 4% | 84% |
| Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM) | 12 | 4% | 87% |
| Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM) | 10 | 3% | 91% |
| Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM) | 10 | 3% | 94% |
| Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM) | 10 | 3% | 97% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal Militar | 6 | 2% | 99% |
| Da Justiça Militar em Tempo de Guerra e Disposições Finais e Transitórias (arts. 675 a 718 do CPPM) | 3 | 1% | 100% |
7) Medicina Legal
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 147 questões. Aqui também não utilizamos como filtro a banca FGV, apenas a área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Traumatologia Médico-Legal | 51 | 35% | 35% |
| Tanatologia Médico-Legal | 24 | 16% | 51% |
| Documentos Médico-Legais | 19 | 13% | 64% |
| Psiquiatria Forense | 17 | 12% | 76% |
| Sexologia Médico-Legal | 15 | 10% | 86% |
| Psicopatologia Médico-Legal | 8 | 5% | 91% |
| Antropologia Médico-Legal (Identificação) | 6 | 4% | 95% |
| Anatomia e Necropsia Médico-Legal | 3 | 2% | 97% |
| Medicina Legal (Aspectos Gerais) | 2 | 1% | 99% |
| Deontologia Médico-Legal | 2 | 1% | 100% |
8) Direito Civil
Em Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 552 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 81 | 15% | 15% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 75 | 14% | 28% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 68 | 12% | 41% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 61 | 11% | 52% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 51 | 9% | 61% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 43 | 8% | 69% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 40 | 7% | 76% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 34 | 6% | 82% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 33 | 6% | 88% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 32 | 6% | 94% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 23 | 4% | 98% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 4 | 1% | 99% |
| Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc) | 3 | 1% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 3 | 1% | 100% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 1 | 0% | 100% |
9) Direito Processual Civil
Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 715 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 212 | 30% | 30% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 128 | 18% | 48% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 111 | 16% | 63% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 71 | 10% | 73% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 67 | 9% | 82% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 49 | 7% | 89% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 35 | 5% | 94% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 13 | 2% | 96% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 11 | 2% | 97% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 9 | 1% | 99% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 4 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 3 | 0% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 2 | 0% | 100% |
10) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 95 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005) | 17 | 18% | 18% |
| Sociedade Anônima | 14 | 15% | 33% |
| Sociedade Personificada (arts. 997 a 1.141 do CC) | 13 | 14% | 46% |
| Do Empresário (arts. 966 a 980 do CC) | 8 | 8% | 55% |
| Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74) | 8 | 8% | 63% |
| Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005) | 7 | 7% | 71% |
| Sociedades Não Personificadas | 5 | 5% | 76% |
| Operações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976) | 5 | 5% | 81% |
| Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC) | 4 | 4% | 85% |
| Sociedades Coligadas, Controladas, Filiadas (arts. 1.097 a 1.101 do CC e 243 a 264 da Lei nº 6.404) | 4 | 4% | 89% |
| Da Recuperação Extrajudicial (Arts. 161 a 167 da Lei nº 11.101/2005) | 4 | 4% | 94% |
| Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE | 2 | 2% | 96% |
| Dos Institutos Complementares (arts. 1.150 a 1.195 do CC) | 2 | 2% | 98% |
| Sociedade: Conceito, Classificação e Disposições Gerais (arts. 981 a 985 do CC) | 1 | 1% | 99% |
| Conceitos Iniciais, Princípios - Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º da Lei nº 11.101/2005) | 1 | 1% | 100% |
11) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 218 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 78 | 36% | 36% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 45 | 21% | 56% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 23 | 11% | 67% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 22 | 10% | 77% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 11 | 5% | 82% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 8 | 4% | 86% |
| Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados | 6 | 3% | 89% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 6 | 3% | 91% |
| Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet | 5 | 2% | 94% |
| Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 4 | 2% | 95% |
| Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais | 4 | 2% | 97% |
| Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel | 3 | 1% | 99% |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 2 | 1% | 100% |
| Lei nº 8.437/1992 - Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público | 1 | 0% | 100% |
12) Direito Financeiro
Em Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 345 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 97 | 28% | 28% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 87 | 25% | 53% |
| Orçamento Público | 67 | 19% | 73% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 47 | 14% | 86% |
| Créditos Adicionais | 35 | 10% | 97% |
| Ciclo Orçamentário | 8 | 2% | 99% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 2 | 1% | 99% |
| Precatórios | 2 | 1% | 100% |
13) Direito Ambiental
Para Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 59 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Unidades de Conservação | 12 | 20% | 20% |
| Florestas | 11 | 19% | 39% |
| Direito Ambiental Constitucional | 10 | 17% | 56% |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 10 | 17% | 73% |
| Resíduos Sólidos | 7 | 12% | 85% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 6 | 10% | 95% |
| Princípios do Direito Ambiental | 2 | 3% | 98% |
| Agrotóxicos | 1 | 2% | 100% |
14) Direito Urbanístico
Em Direito Urbanístico, nos baseamos neste caderno, contendo 877 questões. Usamos como filtro questões para concursos da área judiciária. Não restringimos às questões da banca FGV, pois resultaria em caderno com quantidade muito reduzida de questões, impedindo a identificação de assuntos mais cobrados. Consequentemente, a distribuição abaixo mostra como as diversas bancas cobram os itens do edital em concursos voltados para a área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades | 485 | 55% | 55% |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 276 | 31% | 87% |
| Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 48 | 5% | 92% |
| Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 36 | 4% | 96% |
| Lei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana | 19 | 2% | 99% |
| Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 13 | 1% | 100% |
Mais da metade das questões versa sobre Estatuto das Cidades. Analisando isoladamente os subtópicos desse capítulo, o resultado é este:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 | 114 | 24% | 24% |
| Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) | 84 | 17% | 41% |
| Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) | 59 | 12% | 53% |
| Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano (arts. 9º a 14 da Lei nº 10.257/2001) | 43 | 9% | 62% |
| Dos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001) | 33 | 7% | 69% |
| Do Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001) | 31 | 6% | 75% |
| Do Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001) | 27 | 6% | 81% |
| Da Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31 da Lei nº 10.257/2001) | 19 | 4% | 85% |
| Do IPTU Progressivo no Tempo (art. 7º da Lei nº 10.257/2001) | 11 | 2% | 87% |
| Do Direito de Superfície (arts. 21 a 24 da Lei nº 10.257/2001) | 11 | 2% | 89% |
| Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001) | 10 | 2% | 91% |
| Das Operações Urbanas Consorciadas (arts. 32 a 34-A da Lei nº 10.257/2001) | 10 | 2% | 93% |
| Da Transferência do Direito de Construir (art. 35 da Lei nº 10.257/2001) | 10 | 2% | 95% |
| Disposições Gerais (arts. 46 a 58 da Lei nº 10.257/2001) | 10 | 2% | 97% |
| Da Desapropriação com Pagamento em Títulos (art. 8º da Lei nº 10.257/2001) | 7 | 1% | 99% |
| Da Gestão Democrática da Cidade (arts. 43 a 45 da Lei nº 10.257/2001) | 6 | 1% | 100% |
15) Direito do Consumidor
Para Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 127 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 31 | 24% | 24% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 24 | 19% | 43% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 22 | 17% | 61% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 14 | 11% | 72% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 14 | 11% | 83% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 8 | 6% | 89% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 6 | 5% | 94% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 5 | 4% | 98% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 2 | 2% | 99% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 1 | 1% | 100% |
16) Direito da Criança e do Adolescente
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 286 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 96 | 34% | 34% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 40 | 14% | 48% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 35 | 12% | 60% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 22 | 8% | 67% |
| Lei nº 12.594/2012 - SINASE | 21 | 7% | 75% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 11 | 4% | 79% |
| Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 11 | 4% | 83% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 10 | 3% | 86% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 9 | 3% | 89% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 9 | 3% | 92% |
| Lei n° 12.318/2010 - Alienação Parental | 8 | 3% | 95% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 6 | 2% | 97% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) | 3 | 1% | 98% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 2 | 1% | 99% |
| Regras Normativas Internacionais (Criança e Adolescente) | 2 | 1% | 100% |
| Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) | 1 | 0% | 100% |
17) Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 86 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso | 45 | 52% | 52% |
| Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência | 29 | 34% | 86% |
| Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental | 6 | 7% | 93% |
| Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) | 2 | 2% | 95% |
| Lei nº 8.842/1994 - Política Nacional do Idoso | 2 | 2% | 98% |
| Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 | 2 | 2% | 100% |
Explodindo os tópicos de "Estatuto do Idoso" e de "Estatuto da Pessoa com Deficiência", temos o seguinte:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003) | 14 | 19% | 19% |
| Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) | 6 | 8% | 27% |
| Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003) | 5 | 7% | 34% |
| Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015) | 5 | 7% | 41% |
| Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015) | 5 | 7% | 47% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) | 4 | 5% | 53% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003 | 4 | 5% | 58% |
| Do Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015) | 4 | 5% | 64% |
| Dos Alimentos (arts. 11 ao 14 da Lei nº 10.741/2003) | 3 | 4% | 68% |
| Da Profissionalização e do Trabalho (arts. 26 ao 28 da Lei nº 10.741/2003) | 3 | 4% | 72% |
| Tópicos Mesclados dos Direitos Fundamentais (Lei nº 10.741/2003) | 3 | 4% | 76% |
| Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015) | 3 | 4% | 80% |
| Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (arts. 20 ao 25 da Lei nº 10.741/2003) | 2 | 3% | 82% |
| Do Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003) | 2 | 3% | 85% |
| Do Direito à Saúde (arts. 18 a 26 da Lei nº 13.146/2015) | 2 | 3% | 88% |
| Do Direito ao Transporte e à Mobilidade (arts. 46 a 52 da Lei nº 13.146/2015) | 2 | 3% | 91% |
| Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art. 10 da Lei nº 10.741/2003) | 1 | 1% | 92% |
| Da Assistência Social (arts. 33 ao 36 da Lei nº 10.741/2003) | 1 | 1% | 93% |
| Da Habitação (arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741/2003) | 1 | 1% | 95% |
| Das Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003) | 1 | 1% | 96% |
| Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003) | 1 | 1% | 97% |
| Do Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015) | 1 | 1% | 99% |
| Do Direito à Habilitação e à Reabilitação (arts. 14 a 17 da Lei nº 13.146/2015) | 1 | 1% | 100% |
18) Direito Sanitário
Em Direito Sanitário, nos baseamos neste caderno, contendo 418 questões. Usamos como filtro questões para concursos da área judiciária. Não restringimos às questões da banca FGV, pois resultaria em caderno com quantidade muito reduzida de questões, impedindo a identificação de assuntos mais cobrados. Consequentemente, a distribuição abaixo mostra como as diversas bancas cobram os itens do edital em concursos voltados para a área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Sistema Único de Saúde (art. 4º a 19-U da Lei nº 8.080/1990) | 190 | 45% | 45% |
| Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 | 59 | 14% | 60% |
| Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | 43 | 10% | 70% |
| Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde | 34 | 8% | 78% |
| Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) | 24 | 6% | 84% |
| Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança | 20 | 5% | 89% |
| Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) | 14 | 3% | 92% |
| Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos) | 11 | 3% | 94% |
| Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990) | 10 | 2% | 97% |
| Lei Complementar nº 141/2012 - Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal | 6 | 1% | 98% |
| Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico | 3 | 1% | 99% |
| Dos Recursos Humanos (art. 27 a 30 da Lei nº 8.080/1990) | 2 | 0% | 100% |
| Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 39 a 55 da Lei nº 8.080/1990) | 1 | 0% | 100% |
| Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde | 1 | 0% | 100% |
19) Direito Educacional
O caderno base contou com 292 questões. Usamos como filtro questões para concursos da área judiciária. Não restringimos às questões da banca FGV, pois resultaria em caderno com quantidade muito reduzida de questões, impedindo a identificação de assuntos mais cobrados. Consequentemente, a distribuição abaixo mostra como as diversas bancas cobram os itens do edital em concursos voltados para a área judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (arts. 21 ao 60 da Lei nº 9.394/1996) | 83 | 28% | 28% |
| Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º da Lei nº 9.394/1996) | 52 | 18% | 46% |
| Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20 da Lei nº 9.394/1996) | 51 | 17% | 64% |
| Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º ao 3º da Lei nº 9.394/1996) | 34 | 12% | 75% |
| Dos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77 da Lei nº 9.394/1996) | 19 | 7% | 82% |
| FNDE, FUNDEB, FUNDEF | 15 | 5% | 87% |
| Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação | 13 | 4% | 91% |
| Dos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67 da Lei nº 9.394/1996) | 10 | 3% | 95% |
| Lei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) | 6 | 2% | 97% |
| Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 ao 92 da Lei nº 9.394/1996) | 5 | 2% | 99% |
| Política Nacional de Educação Especial (PNEE) | 4 | 1% | 100% |
20) Direitos Humanos
Para Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 926 questões. Aqui também não utilizamos como filtro a banca FGV, apenas a área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 243 | 26% | 26% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 151 | 16% | 43% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 142 | 15% | 58% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 79 | 9% | 66% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 65 | 7% | 73% |
| Direitos de Igualdade Racial | 63 | 7% | 80% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 42 | 5% | 85% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 40 | 4% | 89% |
| Programas Nacionais de Direitos Humanos | 31 | 3% | 92% |
| Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua | 28 | 3% | 95% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 22 | 2% | 98% |
| Direitos de Orientação Sexual | 12 | 1% | 99% |
| Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 3 | 0% | 99% |
| A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil | 3 | 0% | 100% |
| Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias | 2 | 0% | 100% |
21) Direito Assistencial
O caderno base contou com 226 questões. Aqui também não utilizamos como filtro a banca FGV, apenas a área judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) | 85 | 38% | 38% |
| Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) | 50 | 22% | 60% |
| Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) | 38 | 17% | 77% |
| Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) | 34 | 15% | 92% |
| Dos Serviços, Prog. de Assist. Social e Enfrent. da Pobreza (arts. 23 a 26 da Lei nº 8.742/93) | 15 | 7% | 98% |
| Do Financiamento da Assistência Social (arts. 27 a 30-C da Lei nº 8.742/93) | 3 | 1% | 100% |
| Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 31 a 42 da Lei nº 8.742/93) | 1 | 0% | 100% |
22) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 934 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 281 | 30% | 30% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 213 | 23% | 53% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 188 | 20% | 73% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 69 | 7% | 80% |
| Controle de Constitucionalidade | 64 | 7% | 87% |
| Teoria do Direito Constitucional | 55 | 6% | 93% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 41 | 4% | 98% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 12 | 1% | 99% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 7 | 1% | 100% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 4 | 0% | 100% |
23) Direito Administrativo
O caderno base contou com 776 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Atos Administrativos | 86 | 11% | 11% |
| Organização Administrativa | 85 | 11% | 22% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 85 | 11% | 33% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 69 | 9% | 42% |
| Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 65 | 8% | 50% |
| Poderes e Deveres da Administração | 58 | 7% | 58% |
| Serviços Públicos | 55 | 7% | 65% |
| Agentes Públicos | 48 | 6% | 71% |
| Regime Jurídico Administrativo | 44 | 6% | 77% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 42 | 5% | 82% |
| Controle da Administração | 31 | 4% | 86% |
| Processo Administrativo | 30 | 4% | 90% |
| Domínio Público | 27 | 3% | 93% |
| Acesso à Informação | 18 | 2% | 96% |
| Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses | 16 | 2% | 98% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 8 | 1% | 99% |
| Accountability e Transparência | 7 | 1% | 100% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 2 | 0% | 100% |
24) Direito Eleitoral
Em Direito Eleitoral, nos baseamos neste caderno, contendo 77 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Eleições | 29 | 38% | 38% |
| Ações Específicas | 13 | 17% | 55% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 8 | 10% | 65% |
| Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 7 | 9% | 74% |
| Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações) | 6 | 8% | 82% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 6 | 8% | 90% |
| Direitos Políticos | 2 | 3% | 92% |
| Ministério Público Eleitoral | 2 | 3% | 95% |
| Recursos Eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 2 | 3% | 97% |
| Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral | 1 | 1% | 99% |
| Outros Temas de Direito Eleitoral | 1 | 1% | 100% |
25) Legislação do Ministério Público e Tribunais
O caderno base contou com 54 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca FGV para concursos da área judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| O Ministério Público na CF | 22 | 41% | 41% |
| Resoluções do CNMP | 12 | 22% | 63% |
| Lei nº 8.625/1993 (Lei Nacional Orgânica do Ministério Público) | 11 | 20% | 83% |
| Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) | 4 | 7% | 91% |
| CNMP - Composição e Funções | 3 | 6% | 96% |
| Lei Complementar nº 75/1993 (LO MPU) | 1 | 2% | 98% |
| Legislação Específica do MPE GO | 1 | 2% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
