Foi publicado o edital para o concurso MP BA (Ministério Público do Estado da Bahia), com 30 vagas para o cargo de Promotor de Justiça.
A remuneração inicial é de R$ 28.723,95, e a banca examinadora é a CESPE. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA MPE BA
Nesse guia você tem acesso a todas as provas comentadas por professores e tem à disposição a teoria envolvida para cada questão.
Saiba mais detalhes do concurso do MP BA para o cargo de Promotor
Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para autoridades da área judiciária elaborados pela banca CESPE, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca CESPE+ Área Judiciária (autoridades)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
Navegue pelo índice abaixo:
1) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 2.530 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 5 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 73%. Isso significa que apenas 5 tópicos cobrem 73% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados.
"Da organização dos poderes" (artigos 44 a 135 da CF) é o assunto mais cobrado e representa 23% das questões. Em seguida vêm jurisprudência dos tribunais superiores e dos direitos garantias fundamentais. Esses três assuntos somam metade de todas as questões de direito constitucional em concursos elaborados pela CESPE voltados para autoridades da área judiciária. Segue a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 584 | 23% | 23% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 349 | 14% | 37% |
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 337 | 13% | 50% |
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 311 | 12% | 62% |
Controle de Constitucionalidade | 272 | 11% | 73% |
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 100 | 4% | 77% |
Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais | 92 | 4% | 81% |
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) | 79 | 3% | 84% |
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 76 | 3% | 87% |
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 72 | 3% | 90% |
Teoria Geral do Direito Constitucional | 57 | 2% | 92% |
Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação | 49 | 2% | 94% |
Eficácia das Normas Constitucionais | 43 | 2% | 96% |
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 38 | 2% | 97% |
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 20 | 1% | 98% |
Constituição do Estado da Bahia | 14 | 1% | 99% |
Simetria Constitucional | 12 | 0% | 99% |
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) | 10 | 0% | 99% |
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT | 8 | 0% | 100% |
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 7 | 0% | 100% |
2) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 2.063 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 256 | 12% | 12% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 231 | 11% | 24% |
Atos administrativos | 197 | 10% | 33% |
Organização Administrativa | 190 | 9% | 42% |
Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 178 | 9% | 51% |
Serviços Públicos | 151 | 7% | 58% |
Responsabilidade Civil do Estado | 137 | 7% | 65% |
Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) | 126 | 6% | 71% |
Poderes e Deveres da Administração | 116 | 6% | 77% |
Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) | 103 | 5% | 82% |
Controle da Administração | 96 | 5% | 86% |
Regime Jurídico Administrativo | 68 | 3% | 90% |
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos | 57 | 3% | 92% |
Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais | 55 | 3% | 95% |
Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 20 | 1% | 96% |
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 16 | 1% | 97% |
Outros Normativos Sobre Licitações | 15 | 1% | 98% |
Pregão | 14 | 1% | 98% |
Funções, cargos e empregos públicos | 8 | 0% | 99% |
Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) | 6 | 0% | 99% |
Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 6 | 0% | 99% |
Conceito para agentes públicos | 4 | 0% | 99% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 | 4 | 0% | 100% |
Classificação dos agentes públicos | 3 | 0% | 100% |
Criação, transformação e extinção de cargos públicos | 2 | 0% | 100% |
Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 2 | 0% | 100% |
Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores da BA | 1 | 0% | 100% |
Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
3) Direito Financeiro
O caderno base contou com 437 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A LRF é a campeã de cobranças e representa 34% das questões.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 150 | 34% | 34% |
Orçamento Público | 112 | 26% | 60% |
Receita Pública (AFO e CPU) | 43 | 10% | 70% |
Despesa Pública (AFO e CPU) | 39 | 9% | 79% |
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 32 | 7% | 86% |
Precatórios | 29 | 7% | 93% |
Créditos Adicionais | 17 | 4% | 97% |
Ciclo Orçamentário | 13 | 3% | 100% |
Fundos Especiais | 2 | 0% | 100% |
4) Direito Eleitoral
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 349 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Das eleições | 118 | 34% | 34% |
Direitos Políticos | 58 | 17% | 50% |
Dos partidos políticos (Lei 9.096/1995 e posteriores alterações) | 34 | 10% | 60% |
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 25 | 7% | 67% |
Ministério Público Eleitoral | 22 | 6% | 74% |
Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 20 | 6% | 79% |
Ações Específicas | 20 | 6% | 85% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 20 | 6% | 91% |
Recursos eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 11 | 3% | 94% |
Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral | 10 | 3% | 97% |
Questões envolvendo múltiplos normativos de Direito Eleitoral | 10 | 3% | 100% |
Disposições finais da lei 9.504 (arts. 90 a 105) | 1 | 0% | 100% |
5) Direito Civil
O caderno base contou com 1.835 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 246 | 13% | 13% |
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 236 | 13% | 26% |
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 204 | 11% | 37% |
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 181 | 10% | 47% |
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 179 | 10% | 57% |
Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 168 | 9% | 66% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 152 | 8% | 74% |
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 138 | 8% | 82% |
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 122 | 7% | 89% |
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 111 | 6% | 95% |
Dos Bens (arts. 79 a 103) | 43 | 2% | 97% |
Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 20 | 1% | 98% |
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 18 | 1% | 99% |
Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 7 | 0% | 99% |
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) | 6 | 0% | 100% |
Direito Civil (conceito, objeto, princípios, fontes, histórico, etc) | 4 | 0% | 100% |
6) Direito Notarial e Registral
Para Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 230 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 88 | 38% | 38% |
Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 67 | 29% | 67% |
Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 26 | 11% | 79% |
Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 18 | 8% | 87% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 16 | 7% | 93% |
Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 14 | 6% | 100% |
Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 0% | 100% |
7) Direito Empresarial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 197 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005) | 92 | 47% | 47% |
Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74) | 47 | 24% | 71% |
Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005) | 28 | 14% | 85% |
Conceitos Iniciais, princípios - disposições preliminares (Arts. 1º a 3º da Lei nº 11.101/2005) | 15 | 8% | 92% |
Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 9 | 5% | 97% |
Da Recuperação Extrajudicial (Arts. 161 a 167 da Lei nº 11.101/2005) | 6 | 3% | 100% |
8) Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 2.042 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 536 | 26% | 26% |
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 344 | 17% | 43% |
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 265 | 13% | 56% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 235 | 12% | 68% |
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 191 | 9% | 77% |
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 130 | 6% | 83% |
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 128 | 6% | 90% |
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 98 | 5% | 94% |
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 44 | 2% | 97% |
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 34 | 2% | 98% |
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 30 | 1% | 100% |
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 5 | 0% | 100% |
Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 2 | 0% | 100% |
9) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 641 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 178 | 28% | 28% |
Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 100 | 16% | 43% |
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 80 | 12% | 56% |
Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos | 76 | 12% | 68% |
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis | 46 | 7% | 75% |
Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 46 | 7% | 82% |
Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados | 33 | 5% | 87% |
Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 22 | 3% | 91% |
Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal | 17 | 3% | 93% |
Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública | 17 | 3% | 96% |
Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 8 | 1% | 97% |
ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) | 7 | 1% | 98% |
Lei nº 13.140/2015 - Mediação | 5 | 1% | 99% |
Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) | 3 | 0% | 100% |
Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção | 2 | 0% | 100% |
Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) | 1 | 0% | 100% |
10) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.432 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Teoria do Crime | 341 | 24% | 24% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 193 | 13% | 37% |
Das Penas | 191 | 13% | 51% |
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 133 | 9% | 60% |
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 125 | 9% | 69% |
Dos Crimes contra o Patrimônio | 122 | 9% | 77% |
Lei Penal | 75 | 5% | 82% |
Da Extinção da Punibilidade | 65 | 5% | 87% |
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 52 | 4% | 91% |
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 45 | 3% | 94% |
Princípios de Direito Penal | 44 | 3% | 97% |
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 19 | 1% | 98% |
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 8 | 1% | 99% |
Da Ação Penal | 7 | 0% | 99% |
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 5 | 0% | 100% |
Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) | 4 | 0% | 100% |
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 3 | 0% | 100% |
11) Direito Processual Penal
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.432 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Teoria do Crime | 341 | 24% | 24% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 193 | 13% | 37% |
Das Penas | 191 | 13% | 51% |
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 133 | 9% | 60% |
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 125 | 9% | 69% |
Dos Crimes contra o Patrimônio | 122 | 9% | 77% |
Lei Penal | 75 | 5% | 82% |
Da Extinção da Punibilidade | 65 | 5% | 87% |
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 52 | 4% | 91% |
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 45 | 3% | 94% |
Princípios de Direito Penal | 44 | 3% | 97% |
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 19 | 1% | 98% |
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 8 | 1% | 99% |
Da Ação Penal | 7 | 0% | 99% |
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 5 | 0% | 100% |
Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) | 4 | 0% | 100% |
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 3 | 0% | 100% |
12) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 1.036 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 131 | 13% | 13% |
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 128 | 12% | 25% |
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 115 | 11% | 36% |
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 84 | 8% | 44% |
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 75 | 7% | 51% |
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 53 | 5% | 57% |
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 48 | 5% | 61% |
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 39 | 4% | 65% |
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 35 | 3% | 68% |
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 34 | 3% | 72% |
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 29 | 3% | 74% |
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 27 | 3% | 77% |
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 27 | 3% | 80% |
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 25 | 2% | 82% |
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 24 | 2% | 84% |
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 20 | 2% | 86% |
Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 19 | 2% | 88% |
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 16 | 2% | 90% |
Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento | 16 | 2% | 91% |
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 14 | 1% | 93% |
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 10 | 1% | 94% |
Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro | 9 | 1% | 94% |
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) | 9 | 1% | 95% |
Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 9 | 1% | 96% |
Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais | 6 | 1% | 97% |
Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 5 | 0% | 97% |
Crimes de Responsabilidade | 5 | 0% | 98% |
Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 4 | 0% | 98% |
Lei nº 6.766/1979 - Disposições Penais (arts. 50 a 52) | 3 | 0% | 98% |
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210) | 3 | 0% | 99% |
Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 3 | 0% | 99% |
Mandado de Segurança Criminal | 3 | 0% | 99% |
Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 2 | 0% | 99% |
Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) | 2 | 0% | 100% |
Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes) | 2 | 0% | 100% |
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal | 1 | 0% | 100% |
Lei nº 12.984/2014 - Discriminação dos Portadores de HIV | 1 | 0% | 100% |
13) Criminologia
Para Criminologia, nos baseamos neste caderno, contendo 49 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal) | 15 | 31% | 31% |
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) | 11 | 22% | 53% |
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade) | 6 | 12% | 65% |
Prevenção da Criminalidade | 6 | 12% | 78% |
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador) | 5 | 10% | 88% |
Temas Contemporâneos de Criminologia | 4 | 8% | 96% |
Vitimologia | 2 | 4% | 100% |
14) Direito Penal Militar
Em Direito Penal Militar, nos baseamos neste caderno, contendo 82 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) | 17 | 21% | 21% |
Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) | 15 | 18% | 39% |
Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) | 15 | 18% | 57% |
Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) | 15 | 18% | 76% |
Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) | 9 | 11% | 87% |
Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM) | 3 | 4% | 90% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Parte Geral do CPM (arts. 1º a 135) | 3 | 4% | 94% |
Da Imputabilidade Penal Militar (arts. 48 a 52 do CPM) | 2 | 2% | 96% |
Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) | 2 | 2% | 99% |
Da Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM) | 1 | 1% | 100% |
15) Direitos Humanos
Para Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 232 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Direito do Idoso | 114 | 49% | 49% |
Direito dos Portadores de Deficiência | 39 | 17% | 66% |
Direitos de Igualdade Racial | 15 | 6% | 72% |
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 14 | 6% | 78% |
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 14 | 6% | 84% |
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 10 | 4% | 89% |
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua | 8 | 3% | 92% |
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 6 | 3% | 95% |
Direitos de Orientação Sexual | 4 | 2% | 97% |
Legislação Estadual de Direitos Humanos | 3 | 1% | 98% |
A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil | 2 | 1% | 99% |
Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 1 | 0% | 99% |
Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias | 1 | 0% | 100% |
Direitos das Pessoas Presas | 1 | 0% | 100% |
16) Direito Assistencial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 194 questões. Aqui utilizamos apenas filtro de banca, sem restringir para questões para autoridades da área judiciária, pois a utilização desse filtro resultaria em caderno com quantidade muito reduzia de questões, impossibilitando identificar assuntos mais ou menos cobrados, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) | 70 | 36% | 36% |
Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) | 49 | 25% | 61% |
Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) | 33 | 17% | 78% |
Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) | 22 | 11% | 90% |
Dos Serviços, Prog. de Assist. Social e Enfrent. da Pobreza (arts. 23 a 26 da Lei nº 8.742/93) | 9 | 5% | 94% |
Do Financiamento da Assistência Social (arts. 27 a 30-C da Lei nº 8.742/93) | 9 | 5% | 99% |
Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 31 a 42 da Lei nº 8.742/93) | 2 | 1% | 100% |
17) Direito Sanitário
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 599 questões. Neste caderno também utilizamos apenas filtro de banca, sem utilizar filtro de área, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e Saúde na CF/1988 | 411 | 69% | 69% |
Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde | 131 | 22% | 90% |
Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | 24 | 4% | 94% |
Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental | 20 | 3% | 98% |
Lei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) | 11 | 2% | 100% |
Lei Complementar nº 141/2012 - Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal | 2 | 0% | 100% |
18) Direito Ambiental
Em Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 519 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal | 79 | 15% | 15% |
Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente | 72 | 14% | 29% |
Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 | 62 | 12% | 41% |
Princípios do Direito Ambiental | 57 | 11% | 52% |
Meio Ambiente (art. 225 da CF) | 44 | 8% | 61% |
Competências Constitucionais em Matéria Ambiental | 40 | 8% | 68% |
Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental | 34 | 7% | 75% |
Responsabilidade Civil Ambiental | 32 | 6% | 81% |
Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA | 22 | 4% | 85% |
Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76) | 20 | 4% | 89% |
Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional | 15 | 3% | 92% |
Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável | 14 | 3% | 95% |
Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos | 8 | 2% | 96% |
Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental | 7 | 1% | 97% |
Bens Ambientais | 4 | 1% | 98% |
Decreto 4.297/2002 - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | 4 | 1% | 99% |
Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica | 3 | 1% | 100% |
Lei nº 5.197/1965 - Proteção à Fauna | 2 | 0% | 100% |
19) Direito Urbanístico
O caderno base contou com 107 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) | 27 | 25% | 25% |
Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) | 13 | 12% | 37% |
Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) | 12 | 11% | 49% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 | 12 | 11% | 60% |
Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) | 9 | 8% | 68% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 | 8 | 7% | 76% |
Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 8 | 7% | 83% |
Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) | 5 | 5% | 88% |
Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) | 4 | 4% | 92% |
Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 3 | 3% | 94% |
Dos Contratos (arts. 25 a 36-A da Lei nº 6.766/1979) | 2 | 2% | 96% |
Disposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979) | 2 | 2% | 98% |
Do Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979) | 1 | 1% | 99% |
Lei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana | 1 | 1% | 100% |
20) Direito do Consumidor
Para Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 700 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 168 | 24% | 24% |
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 163 | 23% | 47% |
Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 81 | 12% | 59% |
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 69 | 10% | 69% |
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 57 | 8% | 77% |
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 56 | 8% | 85% |
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 33 | 5% | 90% |
Tópicos Mesclados do CDC | 21 | 3% | 93% |
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 15 | 2% | 95% |
Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário | 12 | 2% | 96% |
Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 10 | 1% | 98% |
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 7 | 1% | 99% |
Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 5 | 1% | 100% |
Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor | 3 | 0% | 100% |
21) Direito da Criança e do Adolescente
O caderno base contou com 507 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 124 | 24% | 24% |
Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 96 | 19% | 43% |
Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 76 | 15% | 58% |
Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) | 60 | 12% | 70% |
Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 33 | 7% | 77% |
Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 30 | 6% | 83% |
Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 18 | 4% | 86% |
Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 16 | 3% | 89% |
Lei nº 12.594/2012 - SINASE | 15 | 3% | 92% |
Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 13 | 3% | 95% |
Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 13 | 3% | 97% |
Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 5 | 1% | 98% |
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 4 | 1% | 99% |
Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) | 3 | 1% | 100% |
Lei n° 12.318/2010 - Alienação Parental | 1 | 0% | 100% |
22) Direito Educacional
Em Direito Educacional, nos baseamos neste caderno, contendo 801 questões. Utilizamos questões elaboras pela banca CESPE, sem restringir por questões da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (arts. 21 ao 60 da Lei nº 9.394/1996) | 289 | 36% | 36% |
Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20 da Lei nº 9.394/1996) | 101 | 13% | 49% |
Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º da Lei nº 9.394/1996) | 79 | 10% | 59% |
Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º ao 3º da Lei nº 9.394/1996) | 73 | 9% | 68% |
Lei nº 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação | 71 | 9% | 77% |
FNDE, FUNDEB, FUNDEF | 67 | 8% | 85% |
Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação | 34 | 4% | 89% |
Dos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77 da Lei nº 9.394/1996) | 31 | 4% | 93% |
Dos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67 da Lei nº 9.394/1996) | 22 | 3% | 96% |
Política Nacional de Educação Especial (PNEE) | 20 | 2% | 98% |
Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 ao 92 da Lei nº 9.394/1996) | 14 | 2% | 100% |
23) Direito Econômico
O caderno base contou com 137 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Intervenção do Estado no domínio econômico | 35 | 26% | 26% |
Princípios gerais da atividade econômica | 27 | 20% | 45% |
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE | 26 | 19% | 64% |
Ordem constitucional econômica | 23 | 17% | 81% |
Infrações à ordem econômica | 17 | 12% | 93% |
Atos de Concentração | 6 | 4% | 98% |
Lei Complementar nº 105/2001 (Sigilo das Operações de Instituições Financeiras) | 3 | 2% | 100% |
24) Legislação Institucional
Em Legislação Institucional, nos baseamos neste caderno, contendo 77 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei nº 8.625/1993 (Lei Nacional Orgânica do Ministério Público) | 29 | 38% | 38% |
O Ministério Público na CF | 18 | 23% | 61% |
Lei Estadual nº 10.845/2007 - Organização e Divisão Judiciária do Estado da BA | 15 | 19% | 81% |
Resolução CNMP nº 23/2007 - Instauração e Tramitação do Inquérito Civil | 4 | 5% | 86% |
Resolução CNMP nº 118/2014 - Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do MP | 3 | 4% | 90% |
Das Disposições Gerais (arts. 1º a 36 da LO MPU) | 2 | 3% | 92% |
Dos Ramos do Ministério Público da União (arts. 37 a 181 da LO MPU) | 2 | 3% | 95% |
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 266 a 295) e Tópicos Mesclados da LO MPU | 2 | 3% | 97% |
CNMP - Composição e Funções | 1 | 1% | 99% |
Resolução CNMP nº 164/2017 - Recomendações pelo Ministério Público Brasileiro | 1 | 1% | 100% |
Nós sempre tomamos como ponto de partida o módulo constante do Guia de Estudos do Tec, e para algumas matérias os professores não conseguiram abordar todo o edital. Segue a ressalva feita pelos professores:
Não aborda: Legislação Estadual Transindividuais. Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia. Pela complexidade e extensão do edital é possível que alguns assuntos pontuais são sejam abordados com questões.
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!