Blog Concurso MP BA Promotor: saiba os assuntos mais cobrados

Concurso MP BA Promotor: saiba os assuntos mais cobrados

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Foi publicado o edital para o concurso MP BA (Ministério Público do Estado da Bahia), com 30 vagas para o cargo de Promotor de Justiça.

A remuneração inicial é de R$ 28.723,95, e a banca examinadora é a CESPE. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:

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Nesse guia você tem acesso a todas as provas comentadas por professores e tem à disposição a teoria envolvida para cada questão.

Saiba mais detalhes do concurso do MP BA para o cargo de Promotor

Concurso MP BA Promotor: como é feita a priorização de assuntos?

Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.

É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para autoridades da área judiciária elaborados pela banca CESPE, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.

Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:

Assuntos previstos no edital + Banca CESPE+ Área Judiciária (autoridades)

Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.

Vejamos os resultados!

Navegue pelo índice abaixo:


Concurso MP BA Promotor: grupo I

1) Direito Constitucional

Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 2.530 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. O resultado está na tabela abaixo.

Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 5 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 73%. Isso significa que apenas 5 tópicos cobrem 73% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados.

"Da organização dos poderes" (artigos 44 a 135 da CF) é o assunto mais cobrado e representa 23% das questões. Em seguida vêm jurisprudência dos tribunais superiores e dos direitos garantias fundamentais. Esses três assuntos somam metade de todas as questões de direito constitucional em concursos elaborados pela CESPE voltados para autoridades da área judiciária. Segue a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) 584 23% 23%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional 349 14% 37%
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) 337 13% 50%
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) 311 12% 62%
Controle de Constitucionalidade 272 11% 73%
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) 100 4% 77%
Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais 92 4% 81%
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) 79 3% 84%
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) 76 3% 87%
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) 72 3% 90%
Teoria Geral do Direito Constitucional 57 2% 92%
Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 49 2% 94%
Eficácia das Normas Constitucionais 43 2% 96%
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) 38 2% 97%
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 20 1% 98%
Constituição do Estado da Bahia 14 1% 99%
Simetria Constitucional 12 0% 99%
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) 10 0% 99%
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 8 0% 100%
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) 7 0% 100%

2) Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 2.063 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Intervenção do Estado na Propriedade Privada 256 12% 12%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa 231 11% 24%
Atos administrativos 197 10% 33%
Organização Administrativa 190 9% 42%
Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 178 9% 51%
Serviços Públicos 151 7% 58%
Responsabilidade Civil do Estado 137 7% 65%
Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) 126 6% 71%
Poderes e Deveres da Administração 116 6% 77%
Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) 103 5% 82%
Controle da Administração 96 5% 86%
Regime Jurídico Administrativo 68 3% 90%
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos 57 3% 92%
Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais 55 3% 95%
Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) 20 1% 96%
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo 16 1% 97%
Outros Normativos Sobre Licitações 15 1% 98%
Pregão 14 1% 98%
Funções, cargos e empregos públicos 8 0% 99%
Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 6 0% 99%
Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) 6 0% 99%
Conceito para agentes públicos 4 0% 99%
Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 4 0% 100%
Classificação dos agentes públicos 3 0% 100%
Criação, transformação e extinção de cargos públicos 2 0% 100%
Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) 2 0% 100%
Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores da BA 1 0% 100%
Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) 1 0% 100%

3) Direito Financeiro

O caderno base contou com 437 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A LRF é a campeã de cobranças e representa 34% das questões.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) 150 34% 34%
Orçamento Público 112 26% 60%
Receita Pública (AFO e CPU) 43 10% 70%
Despesa Pública (AFO e CPU) 39 9% 79%
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária 32 7% 86%
Precatórios 29 7% 93%
Créditos Adicionais 17 4% 97%
Ciclo Orçamentário 13 3% 100%
Fundos Especiais 2 0% 100%

4) Direito Eleitoral

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 349 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Das eleições 118 34% 34%
Direitos Políticos 58 17% 50%
Dos partidos políticos (Lei 9.096/1995 e posteriores alterações) 34 10% 60%
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) 25 7% 67%
Ministério Público Eleitoral 22 6% 74%
Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) 20 6% 79%
Ações Específicas 20 6% 85%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral 20 6% 91%
Recursos eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) 11 3% 94%
Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral 10 3% 97%
Questões envolvendo múltiplos normativos de Direito Eleitoral 10 3% 100%
Disposições finais da lei 9.504 (arts. 90 a 105) 1 0% 100%

Concurso MP BA Promotor: grupo II

5) Direito Civil

O caderno base contou com 1.835 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) 246 13% 13%
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 236 13% 26%
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) 204 11% 37%
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) 181 10% 47%
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) 179 10% 57%
Das Pessoas (arts. 1º a 78) 168 9% 66%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil 152 8% 74%
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) 138 8% 82%
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 122 7% 89%
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 111 6% 95%
Dos Bens (arts. 79 a 103) 43 2% 97%
Questões Envolvendo Diversos Assuntos 20 1% 98%
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) 18 1% 99%
Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) 7 0% 99%
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) 6 0% 100%
Direito Civil (conceito, objeto, princípios, fontes, histórico, etc) 4 0% 100%

6) Direito Notarial e Registral

Para Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 230 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) 88 38% 38%
Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) 67 29% 67%
Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) 26 11% 79%
Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) 18 8% 87%
Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 16 7% 93%
Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) 14 6% 100%
Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) 1 0% 100%

7) Direito Empresarial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 197 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005) 92 47% 47%
Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74) 47 24% 71%
Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005) 28 14% 85%
Conceitos Iniciais, princípios - disposições preliminares (Arts. 1º a 3º da Lei nº 11.101/2005) 15 8% 92%
Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) 9 5% 97%
Da Recuperação Extrajudicial (Arts. 161 a 167 da Lei nº 11.101/2005) 6 3% 100%

8) Direito Processual Civil

Em Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 2.042 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) 536 26% 26%
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) 344 17% 43%
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) 265 13% 56%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil 235 12% 68%
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) 191 9% 77%
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) 130 6% 83%
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) 128 6% 90%
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) 98 5% 94%
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) 44 2% 97%
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil 34 2% 98%
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) 30 1% 100%
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil 5 0% 100%
Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) 2 0% 100%

9) Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 641 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) 178 28% 28%
Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) 100 16% 43%
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) 80 12% 56%
Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos 76 12% 68%
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis 46 7% 75%
Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) 46 7% 82%
Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados 33 5% 87%
Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) 22 3% 91%
Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal 17 3% 93%
Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública 17 3% 96%
Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 8 1% 97%
ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) 7 1% 98%
Lei nº 13.140/2015 - Mediação 5 1% 99%
Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) 3 0% 100%
Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção 2 0% 100%
Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) 1 0% 100%

Concurso PM BA Promotor: grupo III

10) Direito Penal

Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.432 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Teoria do Crime 341 24% 24%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal 193 13% 37%
Das Penas 191 13% 51%
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) 133 9% 60%
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) 125 9% 69%
Dos Crimes contra o Patrimônio 122 9% 77%
Lei Penal 75 5% 82%
Da Extinção da Punibilidade 65 5% 87%
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) 52 4% 91%
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) 45 3% 94%
Princípios de Direito Penal 44 3% 97%
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal 19 1% 98%
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) 8 1% 99%
Da Ação Penal 7 0% 99%
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) 5 0% 100%
Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) 4 0% 100%
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) 3 0% 100%

11) Direito Processual Penal

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.432 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Teoria do Crime 341 24% 24%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal 193 13% 37%
Das Penas 191 13% 51%
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) 133 9% 60%
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) 125 9% 69%
Dos Crimes contra o Patrimônio 122 9% 77%
Lei Penal 75 5% 82%
Da Extinção da Punibilidade 65 5% 87%
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) 52 4% 91%
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) 45 3% 94%
Princípios de Direito Penal 44 3% 97%
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal 19 1% 98%
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) 8 1% 99%
Da Ação Penal 7 0% 99%
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) 5 0% 100%
Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) 4 0% 100%
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) 3 0% 100%

12) Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 1.036 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial 131 13% 13%
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) 128 12% 25%
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes 115 11% 36%
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) 84 8% 44%
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais 75 7% 51%
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas 53 5% 57%
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo 48 5% 61%
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica 39 4% 65%
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) 35 3% 68%
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) 34 3% 72%
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado 29 3% 74%
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos 27 3% 77%
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro 27 3% 80%
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) 25 2% 82%
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) 24 2% 84%
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) 20 2% 86%
Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade 19 2% 88%
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária 16 2% 90%
Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento 16 2% 91%
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor 14 1% 93%
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura 10 1% 94%
Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro 9 1% 94%
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) 9 1% 95%
Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) 9 1% 96%
Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais 6 1% 97%
Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência 5 0% 97%
Crimes de Responsabilidade 5 0% 98%
Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais 4 0% 98%
Lei nº 6.766/1979 - Disposições Penais (arts. 50 a 52) 3 0% 98%
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210) 3 0% 99%
Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha 3 0% 99%
Mandado de Segurança Criminal 3 0% 99%
Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica 2 0% 99%
Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) 2 0% 100%
Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes) 2 0% 100%
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal 1 0% 100%
Lei nº 12.984/2014 - Discriminação dos Portadores de HIV 1 0% 100%

13) Criminologia

Para Criminologia, nos baseamos neste caderno, contendo 49 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal) 15 31% 31%
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) 11 22% 53%
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade) 6 12% 65%
Prevenção da Criminalidade 6 12% 78%
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador) 5 10% 88%
Temas Contemporâneos de Criminologia 4 8% 96%
Vitimologia 2 4% 100%

14) Direito Penal Militar

Em Direito Penal Militar, nos baseamos neste caderno, contendo 82 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) 17 21% 21%
Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) 15 18% 39%
Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) 15 18% 57%
Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) 15 18% 76%
Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) 9 11% 87%
Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM) 3 4% 90%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Parte Geral do CPM (arts. 1º a 135) 3 4% 94%
Da Imputabilidade Penal Militar (arts. 48 a 52 do CPM) 2 2% 96%
Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) 2 2% 99%
Da Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM) 1 1% 100%

Concurso MP BA Promotor: grupo IV

15) Direitos Humanos

Para Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 232 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Direito do Idoso 114 49% 49%
Direito dos Portadores de Deficiência 39 17% 66%
Direitos de Igualdade Racial 15 6% 72%
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos 14 6% 78%
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais 14 6% 84%
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica 10 4% 89%
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua 8 3% 92%
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais 6 3% 95%
Direitos de Orientação Sexual 4 2% 97%
Legislação Estadual de Direitos Humanos 3 1% 98%
A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil 2 1% 99%
Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas 1 0% 99%
Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias 1 0% 100%
Direitos das Pessoas Presas 1 0% 100%

16) Direito Assistencial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 194 questões. Aqui utilizamos apenas filtro de banca, sem restringir para questões para autoridades da área judiciária, pois a utilização desse filtro resultaria em caderno com quantidade muito reduzia de questões, impossibilitando identificar assuntos mais ou menos cobrados, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) 70 36% 36%
Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) 49 25% 61%
Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) 33 17% 78%
Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) 22 11% 90%
Dos Serviços, Prog. de Assist. Social e Enfrent. da Pobreza (arts. 23 a 26 da Lei nº 8.742/93) 9 5% 94%
Do Financiamento da Assistência Social (arts. 27 a 30-C da Lei nº 8.742/93) 9 5% 99%
Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 31 a 42 da Lei nº 8.742/93) 2 1% 100%

17) Direito Sanitário

Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 599 questões. Neste caderno também utilizamos apenas filtro de banca, sem utilizar filtro de área, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e Saúde na CF/1988 411 69% 69%
Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde 131 22% 90%
Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico 24 4% 94%
Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental 20 3% 98%
Lei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) 11 2% 100%
Lei Complementar nº 141/2012 - Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal 2 0% 100%

18) Direito Ambiental

Em Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 519 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal 79 15% 15%
Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente 72 14% 29%
Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 62 12% 41%
Princípios do Direito Ambiental 57 11% 52%
Meio Ambiente (art. 225 da CF) 44 8% 61%
Competências Constitucionais em Matéria Ambiental 40 8% 68%
Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental 34 7% 75%
Responsabilidade Civil Ambiental 32 6% 81%
Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA 22 4% 85%
Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76) 20 4% 89%
Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional 15 3% 92%
Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável 14 3% 95%
Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos 8 2% 96%
Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental 7 1% 97%
Bens Ambientais 4 1% 98%
Decreto 4.297/2002 - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) 4 1% 99%
Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica 3 1% 100%
Lei nº 5.197/1965 - Proteção à Fauna 2 0% 100%

19) Direito Urbanístico

O caderno base contou com 107 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) 27 25% 25%
Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) 13 12% 37%
Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) 12 11% 49%
Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 12 11% 60%
Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) 9 8% 68%
Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 8 7% 76%
Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) 8 7% 83%
Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) 5 5% 88%
Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) 4 4% 92%
Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico 3 3% 94%
Dos Contratos (arts. 25 a 36-A da Lei nº 6.766/1979) 2 2% 96%
Disposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979) 2 2% 98%
Do Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979) 1 1% 99%
Lei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana 1 1% 100%

20) Direito do Consumidor

Para Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 700 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) 168 24% 24%
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) 163 23% 47%
Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) 81 12% 59%
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) 69 10% 69%
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) 57 8% 77%
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) 56 8% 85%
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) 33 5% 90%
Tópicos Mesclados do CDC 21 3% 93%
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) 15 2% 95%
Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário 12 2% 96%
Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) 10 1% 98%
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) 7 1% 99%
Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) 5 1% 100%
Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor 3 0% 100%

21) Direito da Criança e do Adolescente

O caderno base contou com 507 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) 124 24% 24%
Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) 96 19% 43%
Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) 76 15% 58%
Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) 60 12% 70%
Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) 33 7% 77%
Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) 30 6% 83%
Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) 18 4% 86%
Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) 16 3% 89%
Lei nº 12.594/2012 - SINASE 15 3% 92%
Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) 13 3% 95%
Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) 13 3% 97%
Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência 5 1% 98%
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) 4 1% 99%
Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) 3 1% 100%
Lei n° 12.318/2010 - Alienação Parental 1 0% 100%

22) Direito Educacional

Em Direito Educacional, nos baseamos neste caderno, contendo 801 questões. Utilizamos questões elaboras pela banca CESPE, sem restringir por questões da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (arts. 21 ao 60 da Lei nº 9.394/1996) 289 36% 36%
Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20 da Lei nº 9.394/1996) 101 13% 49%
Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º da Lei nº 9.394/1996) 79 10% 59%
Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º ao 3º da Lei nº 9.394/1996) 73 9% 68%
Lei nº 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação 71 9% 77%
FNDE, FUNDEB, FUNDEF 67 8% 85%
Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação 34 4% 89%
Dos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77 da Lei nº 9.394/1996) 31 4% 93%
Dos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67 da Lei nº 9.394/1996) 22 3% 96%
Política Nacional de Educação Especial (PNEE) 20 2% 98%
Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 ao 92 da Lei nº 9.394/1996) 14 2% 100%

23) Direito Econômico

O caderno base contou com 137 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Intervenção do Estado no domínio econômico 35 26% 26%
Princípios gerais da atividade econômica 27 20% 45%
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE 26 19% 64%
Ordem constitucional econômica 23 17% 81%
Infrações à ordem econômica 17 12% 93%
Atos de Concentração 6 4% 98%
Lei Complementar nº 105/2001 (Sigilo das Operações de Instituições Financeiras) 3 2% 100%

24) Legislação Institucional

Em Legislação Institucional, nos baseamos neste caderno, contendo 77 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 8.625/1993 (Lei Nacional Orgânica do Ministério Público) 29 38% 38%
O Ministério Público na CF 18 23% 61%
Lei Estadual nº 10.845/2007 - Organização e Divisão Judiciária do Estado da BA 15 19% 81%
Resolução CNMP nº 23/2007 - Instauração e Tramitação do Inquérito Civil 4 5% 86%
Resolução CNMP nº 118/2014 - Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do MP 3 4% 90%
Das Disposições Gerais (arts. 1º a 36 da LO MPU) 2 3% 92%
Dos Ramos do Ministério Público da União (arts. 37 a 181 da LO MPU) 2 3% 95%
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 266 a 295) e Tópicos Mesclados da LO MPU 2 3% 97%
CNMP - Composição e Funções 1 1% 99%
Resolução CNMP nº 164/2017 - Recomendações pelo Ministério Público Brasileiro 1 1% 100%

 

Nós sempre tomamos como ponto de partida o módulo constante do Guia de Estudos do Tec, e para algumas matérias os professores não conseguiram abordar todo o edital. Segue a ressalva feita pelos professores:

Não aborda: Legislação Estadual Transindividuais. Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia. Pela complexidade e extensão do edital é possível que alguns assuntos pontuais são sejam abordados com questões.

Concurso MP BA Promotor: guia de estudos vs. Priorização de assuntos

Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:

O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.

Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.

Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!

foto autor
Gustavo Santana
Sou professor de Física, Matemática Básica, Matemática Financeira, Raciocínio Lógico e Estatística para concursos e vestibulares. Tenho formação em Engenharia Mecânica, pela Unicamp, e possuo mestrado em Ciências e Engenharia de Petróleo, pela mesma instituição. Minha parceria com o TEC Concursos se iniciou em 2016 e em seu acervo conto com mais de 10 mil questões comentadas. Busco levar ao aluno não a mera memorização de fórmulas, mas os conceitos que os precedem, tendo em mente que é o entendimento desses conceitos e a resolução em massa de questões que trazem o prazer pela matéria e o seu domínio.

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