Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para o concurso DPE SP.
A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA DPE SP
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área judiciária (servidores) elaborados pela banca FCC, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca FCC+ Área judiciária (servidores)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Inéditas
Em Inéditas, nos baseamos neste caderno, contendo 18 questões. Aqui foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC, por ter sido elaborado por professores do TEC com questões inéditas e adaptadas, um projeto que visa facilitar a compreensão e absorção da matéria para normas em que existem poucas questões. Todas as questões encontradas são de um único assunto: Direitos de Orientação Sexual:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direitos de Orientação Sexual | 18 | 100% | 100% |
2) Língua Portuguesa
Em Língua Portuguesa, nos baseamos neste caderno, contendo 7.032 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 6 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 74%. Isso significa que apenas 6 assuntos cobrem 74% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Interpretação de Textos (Compreensão) | 2308 | 33% | 33% |
| Morfologia | 823 | 12% | 45% |
| Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. | 705 | 10% | 55% |
| Concordância (Verbal e Nominal) | 523 | 7% | 62% |
| Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc) | 442 | 6% | 68% |
| Clareza e Correção | 432 | 6% | 74% |
| Regência | 365 | 5% | 80% |
| Semântica | 362 | 5% | 85% |
| Vozes (Voz Passiva e Voz Ativa) | 286 | 4% | 89% |
| Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc) | 278 | 4% | 93% |
| Sintaxe | 192 | 3% | 96% |
| Ortografia | 120 | 2% | 97% |
| Linguagem | 64 | 1% | 98% |
| Tipos de Discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre) | 61 | 1% | 99% |
| Colocação Pronominal | 45 | 1% | 100% |
| Tipologia e Gênero Textual | 23 | 0% | 100% |
| Paralelismo | 3 | 0% | 100% |
3) Direito Constitucional
O caderno base contou com 3.251 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Como resultado, direitos e garantias fundamentais, e organização do Estado somam praticamente 60% de todas as questões.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 1288 | 40% | 40% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 636 | 20% | 59% |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 598 | 18% | 78% |
| Direito das Pessoas com Deficiência | 164 | 5% | 83% |
| Controle de Constitucionalidade | 125 | 4% | 86% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 104 | 3% | 90% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 99 | 3% | 93% |
| Teoria do Direito Constitucional | 97 | 3% | 96% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 62 | 2% | 98% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 32 | 1% | 99% |
| Direitos Humanos e Serviço Social | 16 | 0% | 99% |
| Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental | 14 | 0% | 100% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 13 | 0% | 100% |
| Políticas Públicas e Programas Governamentais | 1 | 0% | 100% |
| Unidade de alimentação nutricional | 1 | 0% | 100% |
| Processo de Educação | 1 | 0% | 100% |
4) Direito Administrativo
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 3.951 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 1073 | 27% | 27% |
| Atos Administrativos | 560 | 14% | 41% |
| Improbidade Administrativa | 359 | 9% | 50% |
| Processo Administrativo | 324 | 8% | 59% |
| Poderes e Deveres da Administração | 310 | 8% | 66% |
| Organização Administrativa | 300 | 8% | 74% |
| Regime Jurídico Administrativo | 217 | 5% | 80% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 191 | 5% | 84% |
| Agentes Públicos | 174 | 4% | 89% |
| Serviços Públicos | 139 | 4% | 92% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 108 | 3% | 95% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 72 | 2% | 97% |
| Controle da Administração | 70 | 2% | 99% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 28 | 1% | 99% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 13 | 0% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 13 | 0% | 100% |
5) Direito Tributário
O caderno base contou com 174 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 33 | 19% | 19% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 22 | 13% | 32% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 21 | 12% | 44% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 21 | 12% | 56% |
| Direito Processual Tributário | 19 | 11% | 67% |
| Espécies de Tributos | 16 | 9% | 76% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 13 | 7% | 83% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) | 10 | 6% | 89% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 8 | 5% | 94% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 6 | 3% | 97% |
| Introdução ao Direito Tributário | 2 | 1% | 98% |
| Reforma Tributária | 1 | 1% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 1 | 1% | 99% |
| Tópicos Variados de Direito Tributário | 1 | 1% | 100% |
6) Direito da Criança e do Adolescente
Para Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno, contendo 175 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 74 | 42% | 42% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 19 | 11% | 53% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 15 | 9% | 62% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 15 | 9% | 70% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 15 | 9% | 79% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 10 | 6% | 85% |
| Lei nº 12.594/2012 - SINASE | 7 | 4% | 89% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 6 | 3% | 92% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 5 | 3% | 95% |
| Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 3 | 2% | 97% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 2 | 1% | 98% |
| Regras Normativas Internacionais (Criança e Adolescente) | 2 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) | 1 | 1% | 99% |
| Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes | 1 | 1% | 100% |
7) Direitos Humanos
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 391 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito das Pessoas com Deficiência | 164 | 42% | 42% |
| Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos) | 86 | 22% | 64% |
| Direito do Idoso | 71 | 18% | 82% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 15 | 4% | 86% |
| Direitos de Igualdade Racial | 11 | 3% | 89% |
| Governo e Política | 6 | 2% | 90% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 5 | 1% | 92% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 5 | 1% | 93% |
| Organização Social e Cidadania | 4 | 1% | 94% |
| Programas Nacionais de Direitos Humanos | 4 | 1% | 95% |
| Cultura e Sociedade | 3 | 1% | 96% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 3 | 1% | 96% |
| Raça, Etnia e Migração | 2 | 1% | 97% |
| Pobreza e Desenvolvimento | 2 | 1% | 97% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 2 | 1% | 98% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 2 | 1% | 98% |
| Direito das Mulheres no Brasil | 2 | 1% | 99% |
| Trabalho e Sociedade | 1 | 0% | 99% |
| Estratificação e Mobilidade Social | 1 | 0% | 99% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 1 | 0% | 100% |
| Direitos de Orientação Religiosa | 1 | 0% | 100% |
8) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 753 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 255 | 34% | 34% |
| Teoria do Crime | 157 | 21% | 55% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 75 | 10% | 65% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 71 | 9% | 74% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 48 | 6% | 80% |
| Lei Penal | 42 | 6% | 86% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 30 | 4% | 90% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 27 | 4% | 94% |
| Princípios de Direito Penal | 22 | 3% | 97% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 9 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 5 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 4 | 1% | 99% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 3 | 0% | 99% |
| Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T do CP) | 2 | 0% | 100% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 1 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 1 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 1 | 0% | 100% |
9) Direito Processual Penal
Para Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 940 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 128 | 14% | 14% |
| Direito das Pessoas com Deficiência | 105 | 11% | 25% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 96 | 10% | 35% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 77 | 8% | 43% |
| Competência Processual Penal | 60 | 6% | 50% |
| Processos Criminais em Espécie | 60 | 6% | 56% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 56 | 6% | 62% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 54 | 6% | 68% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 52 | 6% | 73% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 39 | 4% | 77% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 35 | 4% | 81% |
| Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) | 33 | 4% | 85% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 26 | 3% | 87% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 17 | 2% | 89% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 16 | 2% | 91% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 14 | 1% | 92% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 13 | 1% | 94% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 12 | 1% | 95% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 11 | 1% | 96% |
| Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) | 9 | 1% | 97% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 7 | 1% | 98% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 6 | 1% | 99% |
| Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 5 | 1% | 99% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) | 4 | 0% | 99% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 3 | 0% | 100% |
| Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 1 | 0% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 1 | 0% | 100% |
10) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 1.435 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 587 | 41% | 41% |
| Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 274 | 19% | 60% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) | 106 | 7% | 67% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 | 74 | 5% | 73% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 56 | 4% | 76% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 54 | 4% | 80% |
| Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) | 50 | 3% | 84% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 40 | 3% | 86% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 39 | 3% | 89% |
| Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) | 33 | 2% | 91% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 19 | 1% | 93% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 17 | 1% | 94% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 16 | 1% | 95% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 14 | 1% | 96% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 10 | 1% | 97% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 9 | 1% | 97% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 7 | 0% | 98% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 7 | 0% | 98% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 4 | 0% | 99% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) | 4 | 0% | 99% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 4 | 0% | 99% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 3 | 0% | 99% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 3 | 0% | 100% |
| Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 6.766/1979 - Disposições Penais (arts. 50 a 52) | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 1 | 0% | 100% |
11) Direito Penal Militar
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.468 questões. Aqui não utilizamos filtros de banca nem de área, para evitar quantidade muito reduzida de questões, o que impossibilitaria a análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral priorizam os tópico abordados no edital. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) | 599 | 41% | 41% |
| Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) | 282 | 19% | 60% |
| Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) | 187 | 13% | 73% |
| Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) | 174 | 12% | 85% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) | 76 | 5% | 90% |
| Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM) | 49 | 3% | 94% |
| Da Imputabilidade Penal Militar (arts. 48 a 52 do CPM) | 32 | 2% | 96% |
| Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) | 30 | 2% | 98% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar | 13 | 1% | 99% |
| Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra (arts. 355 a 408 do CPM) | 11 | 1% | 99% |
| Da Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM) | 9 | 1% | 100% |
12) Direito Processual Penal Militar
Em Direito Processual Penal Militar, nos baseamos neste caderno, contendo 997 questões. Neste caderno também não foi possível utilizar filtros de banca e área. A distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) | 207 | 21% | 21% |
| Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM) | 106 | 11% | 32% |
| Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM) | 96 | 10% | 41% |
| Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM) | 84 | 8% | 50% |
| Dos Procedimentos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM) | 63 | 6% | 56% |
| Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM) | 56 | 6% | 62% |
| Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM) | 48 | 5% | 67% |
| Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM) | 46 | 5% | 71% |
| Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM) | 42 | 4% | 76% |
| Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM) | 41 | 4% | 80% |
| Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM) | 41 | 4% | 84% |
| Do Procedimento Ordinário (arts. 384 a 450 do CPPM) | 33 | 3% | 87% |
| Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM) | 27 | 3% | 90% |
| Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM) | 26 | 3% | 93% |
| Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM) | 22 | 2% | 95% |
| Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM) | 19 | 2% | 97% |
| Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM) | 13 | 1% | 98% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal Militar | 12 | 1% | 99% |
| Da Justiça Militar em Tempo de Guerra e Disposições Finais e Transitórias (arts. 675 a 718 do CPPM) | 7 | 1% | 100% |
13) Direito Civil
Para Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 1.487 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 279 | 19% | 19% |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 268 | 18% | 37% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 127 | 9% | 45% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 121 | 8% | 53% |
| Direito das Pessoas com Deficiência | 105 | 7% | 61% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 89 | 6% | 67% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 81 | 5% | 72% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 78 | 5% | 77% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 72 | 5% | 82% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 65 | 4% | 86% |
| Direito do Idoso | 59 | 4% | 90% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 28 | 2% | 92% |
| Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades | 28 | 2% | 94% |
| Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC) | 22 | 1% | 96% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 21 | 1% | 97% |
| Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 20 | 1% | 98% |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 14 | 1% | 99% |
| Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos | 3 | 0% | 100% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 2 | 0% | 100% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 2 | 0% | 100% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 2 | 0% | 100% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 1 | 0% | 100% |
14) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 708 questões. Neste caderno não utilizamos filtro de área, para evitar quantidade insuficiente de questões. A distribuição a seguir mostra como a FCC prioriza os assuntos do edital em seus variados concursos, independentemente da área de atuação. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Títulos de Crédito | 138 | 19% | 19% |
| Sociedade Personificada (arts. 997 a 1.141 do CC) | 118 | 17% | 36% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 114 | 16% | 52% |
| Sociedade Anônima | 111 | 16% | 68% |
| Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional | 50 | 7% | 75% |
| Dos Institutos Complementares (arts. 1.150 a 1.195 do CC) | 41 | 6% | 81% |
| Do Empresário (arts. 966 a 980 do CC) | 40 | 6% | 86% |
| Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC) | 25 | 4% | 90% |
| Sociedade: Conceito, Classificação e Disposições Gerais (arts. 981 a 985 do CC) | 23 | 3% | 93% |
| Operações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976) | 18 | 3% | 96% |
| Sociedades Não Personificadas | 17 | 2% | 98% |
| Contratos Mercantis | 8 | 1% | 99% |
| Sociedades Coligadas, Controladas, Filiadas (arts. 1.097 a 1.101 do CC e 243 a 264 da Lei nº 6.404) | 5 | 1% | 100% |
15) Direito Processual Civil
Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 2.149 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 439 | 20% | 20% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 276 | 13% | 33% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 217 | 10% | 43% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 166 | 8% | 51% |
| Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | 162 | 8% | 59% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 142 | 7% | 65% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 116 | 5% | 71% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 112 | 5% | 76% |
| Direito das Pessoas com Deficiência | 105 | 5% | 81% |
| Controle de Constitucionalidade | 90 | 4% | 85% |
| Direito do Idoso | 59 | 3% | 88% |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 55 | 3% | 90% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 48 | 2% | 92% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 40 | 2% | 94% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 39 | 2% | 96% |
| Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades | 28 | 1% | 97% |
| Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC) | 22 | 1% | 98% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 11 | 1% | 99% |
| Direitos de Igualdade Racial | 11 | 1% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 7 | 0% | 100% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 2 | 0% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 1 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 1 | 0% | 100% |
16) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 93 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para servidores da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 80/1994 - Lei Orgânica da Defensoria | 41 | 44% | 44% |
| Lei Complementar Estadual nº 988/2006 - Lei Orgânica da DPE SP | 21 | 23% | 67% |
| Constituição do Estado de São Paulo | 13 | 14% | 81% |
| Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008 - Quadro dos Servidores Auxiliares da DPE SP | 5 | 5% | 86% |
| Ato Normativo DPG nº 55/2011 - Política de Uso de Recursos de TIC da DPE SP | 5 | 5% | 91% |
| A Defensoria Pública na CF/1988 | 4 | 4% | 96% |
| Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187) | 3 | 3% | 99% |
| A Defensoria nas Constituições Estaduais | 1 | 1% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
