Foi publicado o edital para o concurso DPE RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul), com 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, com salário inicial de R$ 30.505,37. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA DPE RS
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para as áreas jurídica e judiciária elaborados pela banca FCC, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca FCC + Áreas jurídica e judiciária
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Inéditas
A análise deste módulo será feita em breve. Aguarde atualizações.
2) Língua Portuguesa
Em Língua Portuguesa, nos baseamos neste caderno, contendo 7.120 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária.
Nas tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específica, temos destacados de azul na tabela abaixo 6 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 75%. Isso significa que apenas 6 tópicos cobrem 75% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Veja como ficou a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Interpretação de Textos (Compreensão) | 2340 | 33% | 33% |
| Morfologia | 838 | 12% | 45% |
| Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. | 714 | 10% | 55% |
| Concordância (Verbal e Nominal) | 530 | 7% | 62% |
| Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc) | 449 | 6% | 68% |
| Clareza e Correção | 438 | 6% | 75% |
| Regência | 374 | 5% | 80% |
| Semântica | 370 | 5% | 85% |
| Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc) | 292 | 4% | 89% |
| Vozes (Voz Passiva e Voz Ativa) | 287 | 4% | 93% |
| Sintaxe | 200 | 3% | 96% |
| Ortografia | 122 | 2% | 98% |
| Tipos de Discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre) | 63 | 1% | 99% |
| Colocação Pronominal | 48 | 1% | 99% |
| Tipologia e Gênero Textual | 24 | 0% | 100% |
| Vocábulo "Que" | 21 | 0% | 100% |
| Partícula "Se" | 5 | 0% | 100% |
| Paralelismo | 4 | 0% | 100% |
| Vocábulo "Como" | 1 | 0% | 100% |
3) Direito Constitucional
O caderno base contou com 4.981 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Note que organização dos poderes e direitos e garantias fundamentais somam 67% de todas as questões encontradas.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 1813 | 36% | 36% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 1505 | 30% | 67% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 791 | 16% | 82% |
| Controle de Constitucionalidade | 241 | 5% | 87% |
| Teoria do Direito Constitucional | 214 | 4% | 92% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 206 | 4% | 96% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 119 | 2% | 98% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 49 | 1% | 99% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 33 | 1% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias da CF/1988 | 7 | 0% | 100% |
| Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 3 | 0% | 100% |
4) Direito Administrativo
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 5.239 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 1305 | 25% | 25% |
| Agentes Públicos | 689 | 13% | 38% |
| Atos Administrativos | 650 | 12% | 50% |
| Improbidade Administrativa | 419 | 8% | 58% |
| Poderes e Deveres da Administração | 388 | 7% | 66% |
| Organização Administrativa | 338 | 6% | 72% |
| Processo Administrativo | 331 | 6% | 79% |
| Regime Jurídico Administrativo | 242 | 5% | 83% |
| Serviços Públicos | 213 | 4% | 87% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 176 | 3% | 91% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 121 | 2% | 93% |
| Controle da Administração | 114 | 2% | 95% |
| Domínio Público | 99 | 2% | 97% |
| Acesso à Informação | 70 | 1% | 98% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 69 | 1% | 100% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 15 | 0% | 100% |
5) Direito Tributário
O caderno base contou com 803 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 177 | 22% | 22% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 108 | 13% | 35% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 103 | 13% | 48% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 88 | 11% | 59% |
| Direito Processual Tributário | 70 | 9% | 68% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 54 | 7% | 75% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 51 | 6% | 81% |
| Espécies de Tributos | 47 | 6% | 87% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 46 | 6% | 93% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 26 | 3% | 96% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) | 23 | 3% | 99% |
| Introdução ao Direito Tributário | 8 | 1% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias do CTN (arts. 209 a 218) | 1 | 0% | 100% |
| Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal | 1 | 0% | 100% |
6) Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados
Para Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados, nos baseamos neste caderno, contendo 732 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito das Pessoas com Deficiência | 129 | 18% | 18% |
| Direito do Idoso | 112 | 15% | 33% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 98 | 13% | 46% |
| Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos) | 86 | 12% | 58% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 78 | 11% | 69% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 47 | 6% | 75% |
| Direitos de Igualdade Racial | 22 | 3% | 78% |
| Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental | 21 | 3% | 81% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 19 | 3% | 84% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 14 | 2% | 86% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 13 | 2% | 87% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 12 | 2% | 89% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos | 11 | 2% | 91% |
| Organizações Internacionais | 10 | 1% | 92% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 8 | 1% | 93% |
| Direito das Mulheres no Brasil | 8 | 1% | 94% |
| Programas Nacionais de Direitos Humanos | 6 | 1% | 95% |
| Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc. | 6 | 1% | 96% |
| Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua | 5 | 1% | 96% |
| Direitos de Orientação Sexual | 2 | 0% | 97% |
| Direitos das Pessoas Presas | 2 | 0% | 97% |
| Lei nº 12.528/2011 - Comissão Nacional da Verdade | 2 | 0% | 97% |
| Lei nº 8.899/1994 - Lei do Passe Livre | 2 | 0% | 98% |
| Terras Indígenas | 1 | 0% | 98% |
| Rio 92, Eco 92, CNUMAD | 1 | 0% | 98% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 1 | 0% | 98% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 1 | 0% | 98% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 1 | 0% | 98% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 1 | 0% | 98% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 1 | 0% | 98% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 1 | 0% | 99% |
| Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | 1 | 0% | 99% |
| Lei nº 9.394/1996 - LDB | 1 | 0% | 99% |
| Resoluções do CNE (CES, CEB e CP) e DCNs | 1 | 0% | 99% |
| Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde | 1 | 0% | 99% |
| Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 1 | 0% | 99% |
| Vigência e Eficácia das Normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias | 1 | 0% | 99% |
| A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil | 1 | 0% | 100% |
| Direitos de Orientação Religiosa | 1 | 0% | 100% |
| Psicologia Social | 1 | 0% | 100% |
| Questões de Raça e Gênero | 1 | 0% | 100% |
7) Direitos da Criança e do Adolescente
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 609 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 169 | 28% | 28% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 89 | 15% | 42% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 68 | 11% | 54% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 52 | 9% | 62% |
| Lei nº 12.594/2012 - SINASE | 51 | 8% | 70% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 27 | 4% | 75% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 24 | 4% | 79% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 23 | 4% | 83% |
| Regras Normativas Internacionais (Criança e Adolescente) | 20 | 3% | 86% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 15 | 2% | 88% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente | 15 | 2% | 91% |
| Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 10 | 2% | 92% |
| Assistência Social à Criança e Adolescente | 10 | 2% | 94% |
| Resoluções CONANDA | 8 | 1% | 95% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 7 | 1% | 97% |
| Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) | 7 | 1% | 98% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 5 | 1% | 99% |
| Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude | 4 | 1% | 99% |
| Decreto nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos) | 2 | 0% | 100% |
| Lei nº 8.242/1991 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) | 1 | 0% | 100% |
| Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes | 1 | 0% | 100% |
8) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.487 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 317 | 21% | 21% |
| Teoria do Crime | 303 | 20% | 42% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 218 | 15% | 56% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 147 | 10% | 66% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 107 | 7% | 73% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 86 | 6% | 79% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 73 | 5% | 84% |
| Lei Penal | 63 | 4% | 88% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 50 | 3% | 92% |
| Princípios de Direito Penal | 44 | 3% | 95% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 26 | 2% | 96% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 18 | 1% | 98% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 14 | 1% | 99% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 8 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 5 | 0% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 3 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T do CP) | 3 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 2 | 0% | 100% |
9) Legislação Penal Especial
Para Legislação Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 509 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 135 | 27% | 27% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 67 | 13% | 40% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 65 | 13% | 52% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 64 | 13% | 65% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 62 | 12% | 77% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 24 | 5% | 82% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 20 | 4% | 86% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 17 | 3% | 89% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 15 | 3% | 92% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 11 | 2% | 94% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 8 | 2% | 96% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) | 7 | 1% | 97% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 4 | 1% | 98% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 4 | 1% | 99% |
| Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 3 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 1 | 0% | 100% |
| Recursos em Espécie | 1 | 0% | 100% |
| Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 1 | 0% | 100% |
10) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.249 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 176 | 14% | 14% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 174 | 14% | 28% |
| Processos Criminais em Espécie | 152 | 12% | 40% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 129 | 10% | 51% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 99 | 8% | 58% |
| Competência Processual Penal | 97 | 8% | 66% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 90 | 7% | 73% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 75 | 6% | 79% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 57 | 5% | 84% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 51 | 4% | 88% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 45 | 4% | 92% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 32 | 3% | 94% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 31 | 2% | 97% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 17 | 1% | 98% |
| Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 11 | 1% | 99% |
| Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) | 9 | 1% | 100% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 2 | 0% | 100% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 2 | 0% | 100% |
11) Direito Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 2.277 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 428 | 19% | 19% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 392 | 17% | 36% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 249 | 11% | 47% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 229 | 10% | 57% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 216 | 9% | 66% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 213 | 9% | 76% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 157 | 7% | 83% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 124 | 5% | 88% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 114 | 5% | 93% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 96 | 4% | 97% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 38 | 2% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 9 | 0% | 99% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 9 | 0% | 100% |
| Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc) | 3 | 0% | 100% |
12) Legislação Civil Especial
Em Legislação Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 592 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 132 | 22% | 22% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 126 | 21% | 44% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 75 | 13% | 56% |
| Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 61 | 10% | 67% |
| Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos | 46 | 8% | 74% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 30 | 5% | 79% |
| Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 26 | 4% | 84% |
| Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 20 | 3% | 87% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 17 | 3% | 90% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial | 17 | 3% | 93% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 12 | 2% | 95% |
| ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) | 9 | 2% | 96% |
| Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados | 5 | 1% | 97% |
| Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel | 5 | 1% | 98% |
| Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) | 5 | 1% | 99% |
| Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção | 5 | 1% | 100% |
| Lei nº 9.265/1996 - Gratuidade dos Atos Necessários ao Exercício da Cidadania | 1 | 0% | 100% |
13) Direito Empresarial
Para Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 355 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Sociedade | 133 | 37% | 37% |
| Títulos de Crédito | 92 | 26% | 63% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 72 | 20% | 84% |
| Direito de Empresa | 48 | 14% | 97% |
| Contratos Mercantis | 10 | 3% | 100% |
14) Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 2.435 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 714 | 29% | 29% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 406 | 17% | 46% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 346 | 14% | 60% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 294 | 12% | 72% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 228 | 9% | 82% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 187 | 8% | 89% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 100 | 4% | 93% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 67 | 3% | 96% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 47 | 2% | 98% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 38 | 2% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 5 | 0% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 3 | 0% | 100% |
15) Direito Urbanístico
Para Direito Urbanístico, nos baseamos neste caderno, contendo 118 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) | 33 | 28% | 28% |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 31 | 26% | 54% |
| Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) | 15 | 13% | 67% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 | 11 | 9% | 76% |
| Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 7 | 6% | 82% |
| Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) | 6 | 5% | 87% |
| Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana | 6 | 5% | 92% |
| Lei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana | 6 | 5% | 97% |
| MP nº 2.220/2001 - Concessão de Uso Especial | 3 | 3% | 100% |
16) Direito do Consumidor
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 350 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª a 28 da Lei nº 8.078/1990) | 113 | 32% | 32% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990) | 49 | 14% | 46% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) | 48 | 14% | 60% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor | 43 | 12% | 72% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/1990) | 28 | 8% | 80% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) | 16 | 5% | 85% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990) | 15 | 4% | 89% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 14 | 4% | 93% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60 da Lei nº 8.078/1990) | 7 | 2% | 95% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108 da Lei nº 8.078/1990) | 5 | 1% | 97% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) | 4 | 1% | 98% |
| Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G da Lei nº 8.078/1990) | 3 | 1% | 99% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106 da Lei nº 8.078/1990) | 2 | 1% | 99% |
| Decreto nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) | 2 | 1% | 100% |
| Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C da Lei nº 8.078/1990) | 1 | 0% | 100% |
17) Direito Institucional da DPE
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 250 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 80/1994 - Lei Orgânica da Defensoria | 114 | 46% | 46% |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 40 | 16% | 62% |
| A Defensoria Pública na CF/1988 | 36 | 14% | 76% |
| Legislação Específica das Defensorias Públicas Estaduais | 29 | 12% | 88% |
| Entendimento do STJ e STF sobre as Defensorias | 14 | 6% | 93% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 13 | 5% | 98% |
| Constituições Estaduais e LODF | 1 | 0% | 99% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 1 | 0% | 99% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 1 | 0% | 100% |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 1 | 0% | 100% |
18) Criminologia
Em Criminologia, nos baseamos neste caderno, contendo 74 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal) | 23 | 31% | 31% |
| Temas Contemporâneos (Nova Criminologia) | 19 | 26% | 57% |
| Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) | 8 | 11% | 68% |
| Prevenção da Criminalidade | 8 | 11% | 78% |
| Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade) | 5 | 7% | 85% |
| Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador) | 4 | 5% | 91% |
| Vitimologia | 3 | 4% | 95% |
| Controle da Criminalidade | 2 | 3% | 97% |
| Fatores Desencadeantes da Criminalidade | 1 | 1% | 99% |
| Estatísticas Criminais (Cifras) | 1 | 1% | 100% |
19) Direito Ambiental
O caderno base contou com 284 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 63 | 22% | 22% |
| Florestas | 54 | 19% | 41% |
| Direito Ambiental Constitucional | 46 | 16% | 57% |
| Unidades de Conservação | 41 | 14% | 72% |
| Resíduos Sólidos | 21 | 7% | 79% |
| Princípios do Direito Ambiental | 20 | 7% | 86% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 16 | 6% | 92% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 16 | 6% | 98% |
| Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 2 | 1% | 98% |
| Educação Ambiental | 2 | 1% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental | 2 | 1% | 100% |
| Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia | 1 | 0% | 100% |
20) Defesa Civil
Para Defesa Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 56 questões. Aqui não utilizamos filtros da banca nem de área, pois sua inclusão resultaria em quantidade nula de questões. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral priorizam os tópico abordados no edital. De todo modo, todas as questões encontradas são de um único assunto: "Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc".
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc. | 56 | 100% | 100% |
21) Direito Agrário
O caderno base contou com 127 questões. Neste caderno também não foi possível filtrar por banca nem por área. A distribuição a seguir mostra como as bancas em geral priorizam os tópico abordados no edital. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra | 106 | 83% | 83% |
| LC nº 76/1993 - Processo de Desapropriação de Imóvel Rural | 21 | 17% | 100% |
22) Direito Digital
Em Direito Digital, nos baseamos neste caderno, contendo 57 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 22 | 39% | 39% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 18 | 32% | 70% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 8 | 14% | 84% |
| Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 3 | 5% | 89% |
| Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet | 2 | 4% | 93% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 2 | 4% | 96% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 1 | 2% | 98% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 1 | 2% | 100% |
23) Direito Econômico
O caderno base contou com 25 questões. Neste caderno não foi possível filtrar por banca nem por área. A distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico do edital. Todas as questões encontradas cobram a Lei nº 13.874/2019, não havendo subclassificações para essa lei no sistema do TEC.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 13.874/2019 - Lei da Liberdade Econômica | 25 | 100% | 100% |
24) Direito Educacional
Em Direito Educacional, nos baseamos neste caderno, contendo 35 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38 da Lei nº 9.394/1996) | 12 | 34% | 34% |
| Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º ao 3º da Lei nº 9.394/1996) | 7 | 20% | 54% |
| Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º da Lei nº 9.394/1996) | 6 | 17% | 71% |
| Da Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60 da Lei nº 9.394/1996) | 6 | 17% | 89% |
| Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20 da Lei nº 9.394/1996) | 3 | 9% | 97% |
| Dos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77 da Lei nº 9.394/1996) | 1 | 3% | 100% |
25) Direito Notarial e Registral
O caderno base contou com 94 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 26 | 28% | 28% |
| Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 26 | 28% | 55% |
| Normas Comuns (arts. 14 a 40 da Lei nº 8.935/1994) | 15 | 16% | 71% |
| Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 8 | 9% | 80% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 7 | 7% | 87% |
| Serviços Notariais e Registrais (arts. 1º a 13 da Lei nº 8.935/1994) | 5 | 5% | 93% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 4 | 4% | 97% |
| Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 98% |
| Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 99% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 8.935/1994 | 1 | 1% | 100% |
26) Direito Previdenciário
Em Direito Previdenciário, nos baseamos neste caderno, contendo 74 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social | 20 | 27% | 27% |
| Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) | 19 | 26% | 53% |
| Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) | 13 | 18% | 70% |
| Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais | 10 | 14% | 84% |
| Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) | 6 | 8% | 92% |
| Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93) | 3 | 4% | 96% |
| Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) | 2 | 3% | 99% |
| Lei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003 | 1 | 1% | 100% |
27) Direito Sanitário e Saúde
O caderno base contou com 12 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FCC em concursos para as áreas jurídica e judiciária. Todas as questões encontradas cobram "Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico", não havendo no TEC subclassificações para esse assunto.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | 12 | 100% | 100% |
28) Legislação Específica das Agências Reguladoras
Em Legislação Específica das Agências Reguladoras, nos baseamos neste caderno, contendo 594 questões. Neste caderno não foi possível filtrar por banca nem por área. A distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico do edital. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL | 289 | 49% | 49% |
| Lei nº 9.478/1997 - Política Energética Nacional, CNPE e ANP | 154 | 26% | 75% |
| Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. | 151 | 25% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
