Neste artigo analisamos os assuntos historicamente mais cobrados para o Concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE), que oferta 20 vagas para Defensor Público do Estado de Pernambuco.
A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA DPE PE
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos elaborados pela banca FGV, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca FGV
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 3.924 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 4 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 73%. Isso significa que apenas 4 assuntos cobrem 73% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 1010 | 26% | 26% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 776 | 20% | 46% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 758 | 19% | 65% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 312 | 8% | 73% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 272 | 7% | 80% |
| Controle de Constitucionalidade | 226 | 6% | 85% |
| Teoria do Direito Constitucional | 206 | 5% | 91% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 181 | 5% | 95% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 72 | 2% | 97% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 59 | 2% | 99% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 52 | 1% | 100% |
2) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 4.036 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV.
Como resultado, o assunto mais cobrado Licitações (artigos 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021 ), que aborda as novas regras envolvidas na contratação pública. Com igual porcentagem de cobranças temos a Organização Administrativa, que trata da estrutura da Administração Pública e seus entes.
Por outro lado, temas como Pregão, Origem e Fontes do Direito Administrativo e tópicos mesclados da Lei nº 14.133/2021 aparecem com baixa recorrência (0%), o que indica menor prioridade estratégica na preparação.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 474 | 12% | 12% |
| Organização Administrativa | 468 | 12% | 23% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 368 | 9% | 32% |
| Serviços Públicos | 335 | 8% | 41% |
| Improbidade Administrativa | 318 | 8% | 49% |
| Atos Administrativos | 309 | 8% | 56% |
| Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 254 | 6% | 63% |
| Controle da Administração | 229 | 6% | 68% |
| Poderes e Deveres da Administração | 223 | 6% | 74% |
| Regime Jurídico Administrativo | 198 | 5% | 79% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 193 | 5% | 84% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) | 162 | 4% | 88% |
| Acesso à Informação | 135 | 3% | 91% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 120 | 3% | 94% |
| Domínio Público | 93 | 2% | 96% |
| Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) | 57 | 1% | 98% |
| Legislação Esparsa sobre Licitações | 40 | 1% | 99% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 36 | 1% | 99% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 13 | 0% | 100% |
| Pregão | 6 | 0% | 100% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 | 2 | 0% | 100% |
3) Direito Civil
O caderno base contou com 1.687 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 248 | 15% | 15% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 212 | 13% | 27% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 205 | 12% | 39% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 186 | 11% | 50% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 183 | 11% | 61% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 156 | 9% | 71% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 114 | 7% | 77% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 114 | 7% | 84% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 102 | 6% | 90% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 83 | 5% | 95% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 65 | 4% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 11 | 1% | 100% |
| Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc) | 6 | 0% | 100% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 2 | 0% | 100% |
4) Direito Processual Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.508 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. A análise histórica das provas mostra o tema "Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença" (arts. 318 a 770 do CDC) é o mais cobrado em Direito Processual Civil, representando 30% das questões.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 456 | 30% | 30% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 255 | 17% | 47% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 251 | 17% | 64% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 136 | 9% | 73% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 132 | 9% | 82% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 110 | 7% | 89% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 79 | 5% | 94% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 49 | 3% | 97% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 35 | 2% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 5 | 0% | 100% |
5) Legislação Civil Especial
O caderno base contou com 316 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 107 | 34% | 34% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 76 | 24% | 58% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 65 | 21% | 78% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 30 | 9% | 88% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 25 | 8% | 96% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial | 13 | 4% | 100% |
6) Direito Penal
Para Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.528 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 306 | 20% | 20% |
| Teoria do Crime | 302 | 20% | 40% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 168 | 11% | 51% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 164 | 11% | 62% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 160 | 10% | 72% |
| Lei Penal | 96 | 6% | 78% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 82 | 5% | 84% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 77 | 5% | 89% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 56 | 4% | 92% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 41 | 3% | 95% |
| Princípios de Direito Penal | 35 | 2% | 97% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 16 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 10 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 7 | 0% | 99% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 4 | 0% | 100% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 3 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) | 1 | 0% | 100% |
7) Direito Processual Penal
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.136 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 162 | 14% | 14% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 157 | 14% | 28% |
| Processos Criminais em Espécie | 148 | 13% | 41% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 132 | 12% | 53% |
| Competência Processual Penal | 91 | 8% | 61% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 90 | 8% | 69% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 90 | 8% | 77% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 55 | 5% | 81% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 55 | 5% | 86% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 43 | 4% | 90% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 37 | 3% | 93% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 33 | 3% | 96% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 22 | 2% | 98% |
| Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 9 | 1% | 99% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 8 | 1% | 100% |
| Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) | 2 | 0% | 100% |
| Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP) | 1 | 0% | 100% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 1 | 0% | 100% |
8) Legislação Penal Especial
Em Legislação Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 585 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 113 | 19% | 19% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 94 | 16% | 35% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 61 | 10% | 46% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 58 | 10% | 56% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 44 | 8% | 63% |
| Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) | 42 | 7% | 70% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 33 | 6% | 76% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 30 | 5% | 81% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 26 | 4% | 86% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 25 | 4% | 90% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 23 | 4% | 94% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 18 | 3% | 97% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 8 | 1% | 98% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) | 5 | 1% | 99% |
| Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente | 4 | 1% | 100% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 1 | 0% | 100% |
9) Direito do Consumidor
Para Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 346 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª a 28 da Lei nº 8.078/1990) | 93 | 27% | 27% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor | 67 | 19% | 46% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) | 41 | 12% | 58% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990) | 39 | 11% | 69% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/1990) | 28 | 8% | 77% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) | 22 | 6% | 84% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990) | 18 | 5% | 89% |
| Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G da Lei nº 8.078/1990) | 8 | 2% | 91% |
| Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C da Lei nº 8.078/1990) | 8 | 2% | 94% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) | 6 | 2% | 95% |
| Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 - Cadastro Positivo | 4 | 1% | 97% |
| Decreto nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) | 4 | 1% | 98% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60 da Lei nº 8.078/1990) | 3 | 1% | 99% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108 da Lei nº 8.078/1990) | 3 | 1% | 99% |
| Lei nº 10.962/2004 e Decreto nº 5.903/2006- Oferta e Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor | 1 | 0% | 100% |
| Decreto nº 11.034/2022 - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) | 1 | 0% | 100% |
10) Direito da Criança e do Adolescente
Em Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno, contendo 568 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 243 | 43% | 43% |
| Do Acesso à Justiça (arts. 141 a 224 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 69 | 12% | 55% |
| Da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 67 | 12% | 67% |
| Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 40 | 7% | 74% |
| Lei nº 12.594/2012 - SINASE | 31 | 5% | 79% |
| Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 28 | 5% | 84% |
| Da Política de Atendimento (arts. 86 a 97 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 26 | 5% | 89% |
| Da Prevenção (arts. 70 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 21 | 4% | 92% |
| Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 20 | 4% | 96% |
| Das Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-C da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 11 | 2% | 98% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (arts. 129 a 130 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) | 6 | 1% | 99% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) | 6 | 1% | 100% |
11) Direitos Humanos
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 452 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 116 | 26% | 26% |
| Direito do Idoso | 88 | 20% | 45% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 49 | 11% | 56% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 34 | 8% | 64% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 31 | 7% | 71% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 26 | 6% | 76% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 19 | 4% | 80% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos | 19 | 4% | 85% |
| Programas Nacionais de Direitos Humanos | 10 | 2% | 87% |
| Direito das Mulheres no Brasil | 9 | 2% | 89% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 8 | 2% | 91% |
| Direitos de Orientação Sexual | 8 | 2% | 92% |
| Direitos de Igualdade Racial | 6 | 1% | 94% |
| Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc. | 6 | 1% | 95% |
| Lei nº 12.986/2014 - Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) | 4 | 1% | 96% |
| Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua | 4 | 1% | 97% |
| Direitos das Pessoas Presas | 3 | 1% | 98% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 2 | 0% | 98% |
| Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 2 | 0% | 98% |
| Vigência e Eficácia das Normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias | 2 | 0% | 99% |
| Lei nº 12.528/2011 - Comissão Nacional da Verdade | 2 | 0% | 99% |
| A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil | 1 | 0% | 100% |
| Declaração e Programa de Ação de Viena - Conferência Mundial sobre Direitos Humanos | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 12.847/2013 - Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura | 1 | 0% | 100% |
12) Direito Institucional
Em Direito Institucional, nos baseamos neste caderno, contendo 66 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 80/1994 - Lei Orgânica da Defensoria | 44 | 67% | 67% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 9 | 14% | 80% |
| Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados | 6 | 9% | 89% |
| A Defensoria Pública na CF/1988 | 3 | 5% | 94% |
| A Defensoria nas Constituições Estaduais | 3 | 5% | 98% |
| Entendimento do STJ e STF sobre as Defensorias | 1 | 2% | 100% |
13) Criminologia
Para Criminologia, nos baseamos neste caderno, contendo 50 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal) | 18 | 36% | 36% |
| Temas Contemporâneos (Nova Criminologia) | 17 | 34% | 70% |
| Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) | 5 | 10% | 80% |
| Vitimologia | 4 | 8% | 88% |
| Controle da Criminalidade | 2 | 4% | 92% |
| Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade) | 1 | 2% | 94% |
| Estatísticas Criminais (Cifras) | 1 | 2% | 96% |
| Prevenção da Criminalidade | 1 | 2% | 98% |
| Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador) | 1 | 2% | 100% |
14) Direito Digital (LGPD)
Em Direito Digital (LGPD), nos baseamos neste caderno, contendo 130 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 60 | 46% | 46% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 32 | 25% | 71% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 9 | 7% | 78% |
| Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 8 | 6% | 84% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 7 | 5% | 89% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 6 | 5% | 94% |
| Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 4 | 3% | 97% |
| Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 2 | 2% | 98% |
| Da Transferência Internacional de Dados (arts. 33 ao 36 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 1 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 60 ao 65 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 1 | 1% | 100% |
15) AFO (LRF)
Para AFO (LRF), nos baseamos neste caderno, contendo 564 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Despesa Pública (arts. 15 a 24 da LRF) | 113 | 20% | 20% |
| Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) | 110 | 20% | 40% |
| Transparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 a 59 da LRF) | 108 | 19% | 59% |
| Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) | 59 | 10% | 69% |
| Dívida Pública e Endividamento (arts. 29 a 42 da LRF) | 56 | 10% | 79% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LRF) | 44 | 8% | 87% |
| Temas Mesclados sobre a LRF | 42 | 7% | 94% |
| Das Transferências Voluntárias (art. 25 da LRF) | 14 | 2% | 97% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 60 a 75 da LRF) | 10 | 2% | 99% |
| Da Destinação de Recursos para o Setor Privado (arts. 26 a 28 da LRF) | 4 | 1% | 99% |
| Gestão Patrimonial (arts. 43 a 47 da LRF) | 4 | 1% | 100% |
16) Direito Notarial e Registral
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 3 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 67% | 67% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 33% | 100% |
17) Direito Urbanístico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 74 questões. Usamos como filtros questões elaboradas pela FGV. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) | 30 | 41% | 41% |
| Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) | 18 | 24% | 65% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) | 11 | 15% | 80% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 | 10 | 14% | 93% |
| Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) | 4 | 5% | 99% |
| Disposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979) | 1 | 1% | 100% |
18) Legislação Específica dos Tribunais Federais
Em Legislação Específica dos Tribunais Federais, nos baseamos neste caderno, contendo 34 questões. Aqui não utilizamos filtros da banca, pois sua inclusão resultaria em quantidade praticamente nula de questões. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral priorizam os tópico abordados no edital. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Resolução CNJ nº 367/2021 - Diretrizes e Normas Gerais para a Criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo | 20 | 59% | 59% |
| Resolução CNJ nº 165/2012 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei | 5 | 15% | 74% |
| Resolução CNJ nº 289/2019 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) | 4 | 12% | 85% |
| Resolução CNJ nº 369/2021 - Subst. da Privação de Liberdade para Responsáveis por Crianças e PNEs | 4 | 12% | 97% |
| Demais Recomendações do CNJ | 1 | 3% | 100% |
19) Segurança Pública
O caderno base contou com 101 questões. Neste caderno também não foi possível utilizar filtro de banca. A distribuição abaixo mostra como as bancas em geral priorizam os tópico abordados no edital. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária - Quadriênio 2024 a 2027 | 89 | 88% | 88% |
| Lei nº 13.812/2019 - Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas | 12 | 12% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
