ALAP / 2020 Advogado Legislativo - Atividade de Serviços Jurídicos

Direito Administrativo - não contemplamos os assuntos "Advocacia Pública Consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Aspectos atuais de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, e do administrador público, quando age em acordo, e quando age em desacordo com tais manifestações".

Direito Constitucional - não contemplamos os assuntos "Lei n.º 12.562/2011. Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amapá. Atribuições e competências. A relativização 30 pelo Supremo Tribunal Federal do princípio da unicidade da representação e consultoria dos Estados e do Distrito Federal".

Direito do Trabalho - não contemplamos os assuntos  "O contrato de trabalho com o Estado. Servidores regidos pelo regime celetista na Administração Direta e Indireta. Contratos para atendimento de interesse público excepcional. Contratação irregular pela Administração Pública".

Direito Previdenciário - não contemplamos os assuntos "Legislação Previdenciária do Estado do Amapá: Lei (Estadual) nº 915, de 18.08.2005 (dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências) e Lei (Estadual) nº 1.813, de 07.04.2014 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá-RPPM, de que trata o art. 42, § 3º, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências)".

Direito Processual do Trabalho - não contemplamos os assuntos "Factum principis e a intervenção do Estado dele decorrente. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. Medidas liminares contra a Fazenda Pública".

Língua Portuguesa - não contemplamos o assunto "Redação".