AGU / 2013 Procurador Federal

Direito Ambiental - não contemplamos a Resolução CONAMA nº 428/2010.

Direito Administrativo - não contemplamos os itens 26, 64, 66, 67, 68 e 69 do edital.

Direito Agrário - não contemplamos os assuntos Lei Complementar nº 88/1996 e Indenização da cobertura Florestal na Desapropriação.

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - não contemplamos os assuntos Salário-família, Salário-educação, Procedimento, Lei nº 10.035/2000 e Prerrogativas do Fisco.

Direito Internacional Público - não contemplamos os itens 14, 15 e 16 do edital.

Legislação Penal e Processual Penal Especial - não contemplamos os as leis nº 4/1962, 1.521/1951 e 9.249/1995.

Legislação sobre Seguridade Social - não há conteúdo específico para os itens 12, 14, 18, 19 e 20 do edital; tais temas, contudo, estão abordados em diversos pontos da teoria e questões. Portanto, consideramos que este conteúdo programático está integralmente atendido.