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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Educacional e Tecnológico
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º da Lei nº 9.394/1996)
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Laura é mãe de Isabela e está ansiosa para o ingresso de sua filha no ensino fundamental. Ano passado ela procurou uma escola próxima de sua residência para iniciar o processo de ingresso de Isabela no referido nível de ensino. Ela não sabia, mas Isabela ainda não poderia iniciar seus estudos no ensino fundamental [...]. A direção da escola explicou-lhe que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996), Isabela não se enquadra nas exigências legais para ingressar no ensino fundamental. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
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