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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990)
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Segundo a portaria 2346/17 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) : “É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras”. Se considerarmos a lei 8080/90, esta proibição corresponde ao seguinte princípio do SUS:
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