Enunciados de questões e informações de concursos

Logotipo Pref Marília
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Educacional e Tecnológico
Assunto: Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º ao 3º da Lei nº 9.394/1996)
Comentário do professor Conteúdo teórico Detalhes da questão
Comentário não acessível
Os comentários dos professores estão disponíveis apenas para assinantes. Para visualizá-lo, renove sua assinatura ou, caso seja assinante, faça seu login.
Para ver as informações da questão é necessário somente estar logado, não é preciso ser assinante. Faça o login ou cadastre-se aqui agora mesmo.
Conteúdo teórico não acessível
O conteúdo teórico está disponível apenas para assinantes do Plano Avançado.
Para continuar estudando normalmente, renove sua assinatura!
Considere o texto que segue para interpretar e responder a questão.
 
Em sua dimensão social, a educação escolar é “ingrediente” indispensável para as sociedades letradas contemporâneas se produzirem, se reproduzirem e avançarem em seu desenvolvimento. Do ponto de vista dos indivíduos, igualmente, é a educação escolar que permite a cada um fazer parte dessa mesma sociedade como sujeitos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 e 208, garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
 
De acordo com Castro & Regattieri (2009), tanto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, quanto na LDBEN nº 9.394/96, “a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Esse novo ambiente jurídico-institucional inaugura um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e suas famílias”.
 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDBEN nº 9.394/96, em seu artigo 1º, conceitua, amplamente, que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. No § 1º desse artigo, esclarece-se que essa LDBEN disciplina a educação escolar, a qual “se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias”, e, no § 2º, estabelece-se que
A resolução de questões só está disponível para assinantes.
Renove sua assinatura
Quer resolver esta questão e ver o comentário explicativo do professor? Cadastre-se e experimente o TEC!

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.