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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
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“A licença ambiental é um dos instrumentos exigidos para a implantação de atividades causadoras de impactos ambientais. Trata-se de um instrumento prévio de controle ambiental para o exercício legal de atividades modificadoras do meio ambiente [...]”. BASTOS, A. C. S. Licenciamento Ambiental Brasileiro no contexto da avaliação de impactos ambientais. In.:
 
CUNHA, S. B.; GUERRA, A. J. T. Avaliação e perícia
ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 1999.
 
Com relação ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa que não faz parte dos tipos de licença:
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