Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Questão 1 de 1
Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que:



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