Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Questão 1 de 1
Assunto: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)
A restituição de tributos, cujo encargo financeiro possa transferir-se, somente pode ser obtida se o___________________ provar que não o transferiu ou que está autorizado pelo ________________.

No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica esta regra, porque não se trata de ____________________.



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