#3597738 IBEC - 2024 - Agente Comunitário de Saúde (Pref Caculé)

De acordo com a Constituição Federal, está incorreto afirmar:

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.