#3449543 FAFIPA - 2025 - Advogado (CICA)

Após a leitura do excerto a seguir, considere o que for proposto.

"Regula-se o cumprimento de sentença pelo disposto nos arts. 513 a 538, aplicando-se-lhe,subsidiariamente, as disposições referentes ao processo de execução de títulos extrajudiciais(art. 513). Trata-se, em regra, de uma fase complementar do mesmo processo em que se formouotítulo executivo judicial (motivo pelo qual se fala em "processo sincrético", nele seconjugando uma fase cognitiva e outra executiva). Terá, porém, o cumprimento de sentençanatureza de processo autônomo quando o título executivo for um dos previstos nos incisos VI aIX do art. 515 (como se pode verificar pelo parágrafo único do próprio art. 515, que fala emcitação do devedor), já que nesses casos, como visto anteriormente, a execução não pode se darem uma mera fase complementar do mesmo processo (uma vez que o processo cognitivo terá sedesenvolvido perante juízo criminal, tribunal arbitral ou terá sido destinado, no STJ, ahomologar a sentença estrangeira ou conceder exequatur a carta rogatória). Nos demais casos,porém (dos títulos previstos nos incisos I a V do art. 515), em que o título executivo é formadoperante o mesmo juízo em que se poderá desenvolver a atividade executiva, o cumprimento desentença será mera fase complementar do mesmo processo em que o título se tenha formado."(Alexandre Freitas Câmara. O Novo Processo Civil Brasileiro. – 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.)

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil quanto ao cumprimento da sentença, assinale a alternativa CORRETA.