Enunciados de questões e informações de concursos

No tocante a promoção, considere:


I. As promoções serão realizadas de seis em seis meses, havendo vaga.


II. Para todos os efeitos, será considerado promovido o funcionário que vier a falecer sem que tenha sido decretada, no prazo legal, a promoção que lhe cabia por antiguidade.


III. O funcionário, promovido indevidamente, ficará, em qualquer hipótese, obrigado à restituição dos valores recebidos.


IV. Só por antiguidade poderá ser promovido o funcionário em exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, desde que renumerado este último.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, está correto o que se afirma APENAS em



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