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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Do Casamento (arts. 1.511 a 1.582)
#272840
FCC
-
Técnico Previdenciário (MANAUSPREV)/Administrativa/2015
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é
incabível, dado o caráter laico do Estado.
possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez.
exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.
incabível, salvo por decisão judicial.
admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.
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