#272173 FGV - Inspetor de Polícia (PC RJ)/2008

Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:

a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu.
a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública.
os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral.
a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados.
as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.