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Questão 1 de 1

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Disposições Gerais sobre Obrigação tributária (conceito, obrigação principal e acessória)

2002

A ocorrência da situação denominada fato gerador dá ensejo ao nascimento da obrigação tributária, admitindo esta duas modalidades, a saber: a obrigação principal e a acessória. Quanto a essas modalidades, assinale a assertiva correta.

a) A obrigação acessória é dependente da obrigação principal, isto é, verifica-se, na esfera tributária, caso a principal já tenha
anteriormente ocorrido, sendo certo que nenhuma delas envolve pagamento, pois este diz respeito ao instituto do crédito tributário.
b) A obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo, ou seja, do valor principal, já a obrigação acessória diz respeito a valores acessórios que decorrem da não observância da obrigação principal, tais como multa, juros etc.
c) A obrigação acessória independe da obrigação principal, sendo certo que o fato gerador da segunda será qualquer situação prevista pela legislação aplicável.
d) Tanto a obrigação principal quanto a obrigação acessória têm seus geradores fatos determinados pelo Código Tributário Nacional, uma vez que ambas trazem encargos patrimoniais ao contribuinte.
e) A obrigação acessória é independente da obrigação principal, diferindo ambas, também, quanto aos seus objetos sendo o da principal, o pagamento de tributo ou de multa, e o da acessória, qualquer outra prestação positiva ou negativa a ser desenvolvida pelo contribuinte, no interesse da arrecadação e fiscalização dos tributos.