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Questão 1 de 1
Matéria: AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assunto: Estágios da Despesa Pública
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, considerando as normas vigentes.
 
A emissão do empenho abate o seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, o que torna a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. Trata-se de uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço, a qual gera direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.


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