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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo
na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi
publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife,
remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.
A propósito da situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
Se, antes de Carlos se mudar para Recife, a autoridade competente revogasse o ato de remoção, pelo fato de outro servidor mostrar-se disposto a mudar-se para essa cidade, a revogação seria descabida, por ser esse um caso em que a forma adequada de invalidação do ato seria a sua anulação.
A propósito da situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
Se, antes de Carlos se mudar para Recife, a autoridade competente revogasse o ato de remoção, pelo fato de outro servidor mostrar-se disposto a mudar-se para essa cidade, a revogação seria descabida, por ser esse um caso em que a forma adequada de invalidação do ato seria a sua anulação.
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