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Questão 1 de 1
Matéria: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Comércio Internacional

            O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ganha uma sede oficial para funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão do bloco, que vai funcionar como última instância no julgamento das pendências comerciais entre os países-membros. Melhorar o mecanismo de solução de controvérsias é um dos requisitos para o fortalecimento do MERCOSUL, vide as últimas divergências entre Brasil e Argentina. As decisões do tribunal terão força de lei. Sua sede será Assunção, no Paraguai.

            Até agora, quando os países-membros divergiam sobre assuntos comerciais, era acionado o Tribunal Arbitral. Quem estivesse insatisfeito com o resultado do julgamento, no entanto, tinha de apelar a outras instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Gisele Teixeira. MERCOSUL ganha tribunal permanente. In: Jornal do Brasil, ago./2004 (com adaptações).

A propósito do texto acima e considerando a abrangência do tema nele tratado, julgue o item que se segue.

Ao mencionar as "últimas divergências entre Brasil e Argentina", o texto se reporta à decisão do país platino de impor obstáculos à importação de eletrodomésticos brasileiros, como ocorreu com as geladeiras.


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