Enunciados de questões e informações de concursos

Logotipo TC-DF
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADI por Omissão)
No que se refere ao controle de constitucionalidade e ao controle exercido pelos TCs, julgue o item a seguir.

O STF possui competência para apreciar a inconstitucionalidade por omissão, legislativa ou administrativa, de órgãos federais em face da CF, mas, no que diz respeito aos órgãos estaduais, a competência para conhecer essas omissões pertence aos tribunais de justiça dos estados.


spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.