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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Da Política Urbana e Rural (arts. 312 a 349 da LO-DF)
De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue o item a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.

Instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbano, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os planos de desenvolvimento local são aprovados por lei complementar.


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