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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições gerais (seguridade social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

Com relação às disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o próximo item.

As contribuições sociais dos empregadores para a seguridade social têm caráter uniforme, não se admitindo alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão do porte das empresas ou das atividades econômicas que desenvolvem.



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