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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais.

Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus, em benefício próprio ou alheio, não sendo permitida, porém, a impetração apócrifa, sem a precisa identificação do autor.



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