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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais.

As infrações penais comuns cometidas pelos ministros de Estado, pelo procurador-geral da República e pelos membros do TCU, entre outros, são processadas e julgadas pelo STF, mas os crimes dolosos contra a vida praticados por essas autoridades são da competência do tribunal do júri do local em que se der o crime.


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