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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue o item a seguir.

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de  fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.


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