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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue o item a seguir.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.


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