Enunciados de questões e informações de concursos

Logotipo TJDFT
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o item seguinte.

Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.