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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Civil
Assunto: Da ação (arts. 17 a 20)
Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.
Julgue o item seguinte, relativo a jurisdição e ação.

A legitimidade da parte, uma das condições da ação, refere-se à titularidade ativa e passiva para figurar em uma relação processual; a sua  ausência implica, portanto, carência do direito de ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.


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