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Questão 1 de 1
Matéria: Direito do Consumidor
Assunto: Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45)
Acerca de direitos do consumidor, julgue o item subsequente.

O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer  componentes nem peças de reposição dos produtos por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes nacionais enquanto não cessar a  fabricação dos produtos compostos.


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