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Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Disposições Gerais (Do Direito à Convivência Familiar, ECA, arts. 19 ao 24)
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos da criança e do adolescente.

Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do  adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público (MP), deverá determinar a perda do poder familiar e a colocação da criança ou  do adolescente em família substituta.


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