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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Da responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, julgue o item seguinte.

A perda de mandato do presidente e do vice-presidente da República somente ocorrerá nas hipóteses de cassação, em virtude de decisão do Senado, por crime de responsabilidade, ou de declaração de vacância feita pelo Congresso Nacional.



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