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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988)
Acerca do processo legislativo e das comissões parlamentares de inquérito, julgue o item que se segue.

As comissões parlamentares de inquérito podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mediante proposta de um terço de seus membros, ficando sua instalação condicionada à aprovação do plenário da Casa respectiva, por maioria absoluta.


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