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Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Específica dos Tribunais Federais
Assunto: Lei nº 11.697/2008 - Organização Judiciária do DF e Territórios
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Considere que determinado partido político com representação na Câmara Legislativa tenha ajuizado ação direta de inconstitucionalidade  perante o TJDFT discutindo norma da Lei Orgânica do DF. Nessa situação, no processo e julgamento da ação, o procurador-geral de justiça  deverá, obrigatoriamente, ser ouvido.


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