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Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Específica dos Tribunais Federais
Assunto: Regimento Interno do TJDFT
Com base nas disposições do Regimento Interno do TJDFT, julgue o item a seguir.

Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.


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