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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)
No que concerne aos prazos, julgue o item seguinte.

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de  conclusão do julgamento.


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