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Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Da Família Substituta: guarda, tutela e adoção (arts. 28 ao 52-D)
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar, estabelecendo a adoção como uma das formas de família substituta. A adoção ocorre


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