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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue o item subsequente.
 

Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.



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