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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Causas de Extinção da Punibilidade

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser  reconhecidas de ofício pelo juiz.



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