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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Imputabilidade Penal

A respeito do direito penal, julgue o item que se segue.

Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.



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