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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Sujeitos Ativo e Passivo (arts. 1º a 8º da Lei nº 8.429)
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.

O servidor que estiver sendo processado judicialmente pela prática de ato de improbidade somente perderá a função pública após o trânsito em julgado da sentença condenatória.


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